INTRODUÇÃO 

Breve contexto e perspectivas para a economia do Brasil 

TRATAMENTO CONFERIDO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL 

DIREITO DE EMPREENDER E DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

MARCO JURIDICO DAS STARTUPS 

DIREITO DA CONCORRÊNCIA 

NORMAS DE DIREITO CIVIL E AVALIDADE DOS CONTRATOS

O EMPRESÁRIO 

Obrigações dos empresários 

Formas de representação

TIPOS SOCIETÁRIOS 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS PARA PRÉ-CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 

Sociedade limitada 

Administração 

Fiscalização 

Deliberação dos sócios 

Exclusão de sócios 

Característica da sociedade 

Sociedade anônima 

Formalidades 

Valores mobiliários 

Ação 

Partes beneficiárias 

Debêntures 

Bônus de subscrição 

Deveres e direitos dos acionistas 

Deliberação dos sócios 

Administração 

Conselho de administração 

Diretoria 

Fiscalização 

RESPONSABILIDADE 

Dos deveres e responsabilidades dos administradores 

DA COMISSSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 

Bolsas de valores e o mercado de balcão 

Os mercados primário e secundario 

OUTRAS FORMAS DE INVESTIMENTOS

Joint Ventures e consório de empresa 

Sociedade de proposito especifico

Holdings 

Startups 

Grupo de sociedades 

Contratos de colaboração 

FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO

Fusão

Incorporação

Cisão

Transformação 

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 

Estabelecimento empresarial 

Ponto comercial 

Propriedade industrial 

PROTEÇÃO JURIDICA DAS INVENÇÕES E MODELOS DE UTILIDADE. 

Prazo de vigência da patente 

Extinção da patente 

Patente em relação de emprego 

PROTEÇÃO JURIDICA AOS DESENHOS INDUSTRIAIS E MARCAS. 

Prazo de vigência do registro 

SISTEMA FISCAL 

Impostos 

Taxas 

Contribuição de melhoria

Contribuições

Emprestimos compulsório 

Impostos Federais 

Impostos Estadual e do Distrito Federal 

Impostos Municipais 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Custos do compliance tributário 

Tributos e livre concorrência 

DEFESA DO CONSUMIDOR 

Princípios Fundamentais 

Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal 

SISTEMA TRABALHISTA 

Contrato de trabalho 

Contrato por prazo indeterminado 

Contrato por prazo determinado 

Contrato temporário 

Contrato de trabalho intermitente 

Contrato de trabalho em regime de tempo parcial 

Teletrabalho ou trabalho remoto 

Contrato de trabalho eventual 

Contrato de trabalho terceirizado 

Contrato de trabalho autônomo 

Contrato de estágio 

Contrato de trabalho treinee 

DIREITOS BÁSICOS DOS TRABALHADORES 

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) 

DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADO 

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 

EXAME ADMISSIONAL, PERIÓDICO e DEMISSIONAL 

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) 

JORNADA DE TRABALHO 

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS 

BANCO DE HORAS 

INTERVALO INTRAJORNADA 

ADICIONAL NOTURNO 

13º SALÁRIO 

FÉRIAS 

VALE-TRANSPORTE 

LICENÇA MATERNIDADE 

LICENÇA PATERNIDADE 

AVISO PRÉVIO 

FGTS 

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) 

ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 

FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 

EXTINÇÃO A PEDIDO DO EMPREGADO

EXTINÇÃO POR DECISÃO DO EMPREGADOR 

JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR (RESCISÃO INDIRETA) 

EXTINÇÃO POR INICIATIVA DE AMBOS 

EXTINÇÃO POR DESAPARECIMENTO DOS SUJEITOS 

EXTINÇÃO POR DECURSO DE PRAZO DETERMINADO NO CONTRATO 

DAS VERBAS RESCISÓRIAS 

SEGURO-DESEMPREGO 

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO 

Arbirtragem 

Mediação 

REFERêNCIAS