Teoria do Crima - 7ª Edição

CAPÍTULO I

Noções Gerais

1 Denominação

2 Definição

3 Finalidade

4 Posição Enciclopédica

5 Ciências Auxiliares do Direito Penal

6 Outras Ciências que Têm o Crime por Objetivo

CAPÍTULO II

História do Direito Penal

1 Vingança Privada

1.1 Talião

1.2 Torá (Antigo Testamento)

1.3 Alcorão

1.4 Código de Hamurábi

1.5 Código de Gortina

1.6 Código de Manu

1.7 Lei das XII Tábuas

1.8 Composição

2 Vingança Divina

2.1 Ordálias

3 Vingança Pública

4 Direito Penal Romano

5 Direito Penal Grego

6 Direito Penal Germânico

7 Direito Penal Canônico

CAPÍTULO III

O Direito Penal Brasileiro

1 Direito Penal no Brasil-Colônia

2 As Ordenações Afonsinas

3 As Ordenações Manuelinas

4 As Ordenações Filipinas

5 O Código Criminal do Império

6 O Código Penal da República

7 A Consolidação das Leis Penais

8 O CódiGo Penal de 1940

9 A Nova Parte Geral do Código Penal de 1984

10 Tentativas Posteriores de Reformas

CAPÍTULO IV

As Escolas Penais

1 Escola Clássica

2 Escola Positiva

3 Escolas Ecléticas

4 Terceira Escola

5 Escola Sociológica Francesa

6 Escola Moderna da Alemanha

7 Escola do Tecnicismo Jurídico Italiano

8 Escola Correcionalista

CAPÍTULO V

Fontes do Direito Penal

1 Fonte Material ou de Produção

2 Fontes Formais ou de Conhecimento

2.1 Fonte Imediata ou Direta

2.2 Fontes Mediatas ou Indiretas

3 Formas de Procedimentos Interpretativos

CAPÍTULO VI

Hermenêutica Penal

1 Interpretação Quanto aos Órgãos de que Emana

2 Interpretação Quanto aos Meios Utilizados

3 Interpretação Quanto aos Resultados

CAPÍTULO VII

A Norma Penal

1 Características da Norma Penal

2 Classificação das Normas Penais

3 Princípios Penais

CAPÍTULO VIII

O Princípio da Legalidade

1 Antecedentes Históricos

2 Posição Constitucional

3 O Princípio da Legalidade no Direito Penal Brasileiro

4 Feuerbach

5 Vedação do Uso da Analogia

6 Extirpação de Penas Cruéis

7 Alcance do Princípio da Legalidade

CAPÍTULO IX

Vigência Da Lei Penal No Tempo

1 Princípios de Direito Penal Intertemporal

2 Regra Geral

3 Novatio Legis Incriminadora

4 Abolitio Criminis

5 Novatio Legis in Pejus

6 Novatio Legis in Mellius

7 Lex Tertia (Combinação de Leis)

8Lex Medius (Lei Intermediária)

9 Lei Excepcional ou Temporária

10 A Ultra-Atividade da Norma Penal em Branco

11 A Retroatividade e a Norma Penal em Branco

CAPÍTULO X

Tempo de Crime

1 Aplicabilidade da Teoria da Atividade

CAPÍTULO XI

A Lei Penal no Espaço

1 Território

2 Convenções, Tratados e Regras de Direito Internacional

CAPÍTULO XII

Lugar do Crime

CAPÍTULO XIII

Extraterritorialidade

1 Extraterritorialidade Incondicionada

2 Extraterritorialidade Condicionada

3 Extradição

4 Imunidade Diplomática

5 Imunidades Parlamentares

CAPÍTULO XIV

Pena Cumprida no Estrangeiro

CAPÍTULO XV

Eficácia de Sentença Estrangeira

CAPÍTULO XVI

Contagem de Prazo

1 Prazos Penais e Prazos Processuais Penais

2 Frações Não Computáveis da Pena

CAPÍTULO XVII

Concurso Aparente de Normas

1 Princípio da Especialidade

2 Princípio da Subsidiariedade

3 Princípio da Consunção

4 Princípio da Alternatividade

5 Antefato e Pós-Fato Impuníveis

CAPÍTULO XVIII

Do Crime

1 Conceito Material ou Substancial

2 Conceito Formal

3 Conceito Legal de Crime No Brasil

4 Conceito Analítico ou Doutrinário

5 Fato Jurídico

5.1 Crime (Requisitos)

6 Ação Humana

7 Teorias da Ação

8 Fato Típico

8.1 Fato Típico

8.2 Elementos do Tipo

9 Antijuridicidade

10 Culpabilidade

11 Imputabilidade

12 Potencial Consciência da Ilicitude

13 Exigibilidade de Conduta Diversa

14 Crime e Contravenção

15 Classificação dos Crimes

16 Sujeito Ativo do Crime

17 Sujeito Passivo do Crime

18 Objeto Jurídico do Crime

19 Objeto Material do Crime

20 Título Genérico

21 Título Específico

CAPÍTULO XIX

Relação de Causalidade

1 Omissão Relevante

2 Superveniência de Causa Independente

CAPÍTULO XX

Crime Consumado

CAPÍTULO XXI

Crime Tentado

1 Tentativa Perfeita

2 Tentativa Imperfeita

3 Tentativa Idônea

4 Tentativa Inidônea

5 Tentativa Incruenta

6 Tentativa Cruenta

7 Tentativa Irreal

8 Inadmissibilidade da Tentativa

9 Pena Imposta à Tentativa

CAPÍTULO XXII

Desistência Voluntária

1 Definição

2 Diferença entre Desistência Voluntária e Tentativa Imperfeita ou Inacabada

CAPÍTULO XXIII 

Arrependimento Eficaz

1 Definição

2 Diferença entre Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

CAPÍTULO XXIV

Arrependimento Posterior

1 Definição

2 Diferença entre Arrependimento Posterior e Arrependimento Eficaz

CAPÍTULO XXV

Crime Impossível

1 Definição

2 Diferença entre Tentativa e Crime Impossível

CAPÍTULO XXVI

Dolo

1 Definição

2 Modalidades de Dolo

2.1 Dolo Direto

2.2 Dolo Direto de Primeiro Grau

2.3 Dolo Direto de Segundo Grau

2.4 Dolo Indireto

2.5 Dolo Alternativo

2.6 Dolo Eventual

2.7 Dolo de Dano

2.8 Dolo de Perigo

2.9 Dolo Genérico

2.10 Dolo Específico

2.11 Dolo Geral

2.12 Dolo e Pena

CAPÍTULO XXVII

Culpa

1 Definição

1.1 Imprudência

1.2 Negligência

1.3 Imperícia

2 Espécies de Culpa

2.1 Culpa Consciente

3 Diferença entre Culpa Consciente e Dolo Eventual

4 Culpa Inconsciente

5 Culpa Presumida

6 Tentativa nos Crimes Culposos

7 Compensação e Concorrência de Culpas

8 Graduação da Culpa

CAPÍTULO XXVIII

Agravação pelo Resultado

CAPÍTULO XXIX

Do Erro

1 Erro de Tipo

2 Erro de Tipo Essencial

3 Erro de Tipo Acidental

3.1 Erro sobre Objeto (Error in Objecto)

3.2 Erro sobre Pessoa (Error in Persona)

3.3 Erro de Execução (Aberratio Ictus)

3.4 Erro no Crime (Aberratio Criminis)

3.5 Erro sobre o Curso Causal (Aberratio Causae)

4 Erro Provocado por Terceiro

5 Descriminantes Putativas

6 Consequências das Descriminantes Putativas

7 Erro de Proibição

8 Erro de Proibição Direto

9 Erro de Proibição Indireto

10 Erro de Proibição Inevitável

11 Erro de Proibição Evitável

CAPÍTULO XXX

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

CAPÍTULO XXXI

Obediência Hierárquica

1 Subordinação Hierárquica

2 Ordem de Superior Hierárquico

3 Competência pra Emitir a Ordem

4 Formalidades Legais

5 Ordem Não Manifestamente Ilegal

6 Estrita Obediência à Ordem

7 Consequências Jurídicas

CAPÍTULO XXXII

Antijuridicidade

1 Teorias da AntiJuridicidade

2 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade

3 Consentimento do Ofendido

4 Ofendículos

5 Intervenções Médicas e Cirúrgicas

6 Correção dos Filhos pelos Pais ou Mestres

7 Violência Desportiva

CAPÍTULO XXXIII

Estado de Necessidade

1 Atualidade do Perigo

2 Inevitabilidade do Perigo

3 Involuntariedade do Perigo

4 Inexigibilidade do Sacrifício do Bem Ameaçado

5 Inexistência de Dever Legal de Enfrentar o Perigo (Exclusão da Justificativa)

6 Estado de Necessidade Putativo

7 Elemento Subjetivo

8 Excesso

CAPÍTULO XXXIV

Legítima Defesa

1 Atualidade ou Iminência de Agressão Injusta

2 Resguardo do Direito Próprio ou Alheio

3 Emprego dos Meios Necessários à Repulsa

4 Moderação no Uso dos Meios Necessários

5 Requisito Subjetivo

6 Legítima Defesa Putativa

7 Legítima Defesa Subjetiva

8 Legítima Defesa contra Legítima Defesa

9 Legítima Defesa contra Estado de Necessidade

10 Legítima Defesa Putativa contra Legítima Defesa Real

11 Legítima Defesa Real Contra Legítima Defesa Putativa

12 Legítima Defesa contra Estrito Cumprimento de Dever Legal ou Exercício Regular de Direito

13 Diferença entre Legítima Defesa e Estado de Necessidade

14 Excesso

15 Excesso Intensivo e Extensivo

16 Excesso Exculpante e Excesso na Causa

17 Legítima Defesa da Honra

18 Da Legítima Defesa contra Agressão de Inimputável

19 Repulsa que Lesa Terceiro Inocente

20 Da Tentativa na Legítima Defesa

21 O Crime Culposo e a Legítima Defesa

22 Provocação do Agente

23 Legítima Defesa contra Multidão, na Rixa ou no Duelo

CAPÍTULO XXXV

Estrito Cumprimento de Dever Legal

CAPÍTULO XXXVI

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

CAPÍTULO XXXVII

Culpabilidade

1 Teorias da Culpabilidade

2 Definição

3 Imputabilidade

4 Actio Libera in Causa

5 Critérios ou Sistemas para Definir os Estados de Inimputabilidade

6 Potencial Consciência da Ilicitude

7 Exigibilidade de Conduta Diversa

8 Características do Finalismo

9 Quadro Sinótico da Teoria do Crime

CAPÍTULO XXXVIII

Imputabilidade

1 Doença Mental

1.1 Epilepsia

1.2 Esquizofrenia

1.3 Senilidade

1.4 Paranoia

1.5 Neurose

1.6 Surdo-mudez

1.7 Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)

1.8 Transtorno Bipolar

1.9 Hipnotismo

1.10 Sonambulismo

1.11 Desenvolvimento Mental Incompleto

1.12 Desenvolvimento Mental Retardado

1.13 Responsabilidade Diminuída

1.14 Sistema do Duplo Binário

1.15 Sistema Vicariante

CAPÍTULO XXXIX 

Menoridade Penal

CAPÍTULO XL

Emoção e Paixão

CAPÍTULO XLI

Embriaguez

1 Definição

2 Histórico

3 Fases

4 Embriaguez Voluntária

5 Embriaguez Habitual

6 Embriaguez Patológica

7 Embriaguez Preordenada

8 Embriaguez Acidental

8.1 Caso Fortuito

8.2 Força Maior

9 Embriaguez Acidental Completa, Resultante de Caso Fortuito ou Força Maior

10 Embriaguez Acidental Incompleta, Resultante de Caso Fortuito ou Força Maior

11 Quadro Sinótico

CAPÍTULO XLII

Concurso de Pessoas

Teorias do Concurso de Pessoas

Noções Gerais

Teorias

Autoria

Coautoria

Participação

Concurso Necessário

Concurso Eventual

Autoria Mediata

Natureza Jurídica da Participação

Elemento Subjetivo da Participação

Punibilidade

Circunstâncias Incomunicáveis e Comunicáveis

Exemplos de Circunstâncias Incomunicáveis

Exemplos de Circunstâncias Comunicáveis

Participação Impunível

Multidão Delinquente

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Organizações Criminosas - 3ª Edição

Capítulo 1

Notas introdutórias

Capítulo 2

Riscos e ameaças

Capítulo 3

Conceito de organização criminosa

3.1 Antecedentes históricos e características

3.2 Convenção de Palermo

3.3 Conceito Europeu

3.4 Legislação brasileira

Capítulo 4

Crime de promoção, constituição, financiamento ou participação em organização criminosa

Capítulo 5

A investigação e os meios de prova (mecanismos de enfrentamento à criminalidade organizada)

5.1 Colaboração premiada

5.2 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

5.3 Ação controlada

5.4 Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais

5.5 Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas

5.6 Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal

5.7 Infiltração policial

5.7.1 Introito

5.7.2 Procedimento legalmente previsto para infiltração policial

5.7.3 O agente infiltrado

5.7.4 As infrações penais eventualmente praticadas pelo agente infiltrado

5.7.5 A responsabilidade civil do Estado por atos praticados por agente infiltrado contra terceiro que não integra a organização criminosa

5.7.6 Valor probatório dos elementos colhidos pelo agente infiltrado e do seu depoimento

5.7.7 Infiltração policial na atividade de inteligência

5.7.8 Infiltração policial virtual

5.8 Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal

Capítulo 6

Crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova e disposições finais

Capítulo 7

Questões de concursos públicos e gabaritos comentados

Capítulo 8

Considerações derradeiras

referências

Criminologia - Da Abordagem Jurídico-social à Prevenção Criminal

PREFÁCIO

NOTAS INTRODUTÓRIAS

CAPÍTULO I

CONHECENDO A CRIMINOLOGIA

1.1 Aspectos conceituais da Criminologia

1.2 Origem do termo criminologia

1.3 Criminologia e Ciência Interdisciplinar

1.4 O método criminológico

CAPÍTULO II

OBJETOS DA CRIMINOLOGIA

2.1 Infração Penal

2.2 Conceito de Infração Penal

2.3 Conceito de Crime

2.3.1 ○Conceito Formal de Crime

2.3.2 Conceito Material de Crime

2.3.3 Conceito Analítico de Crime

2.3.4 Conceito de crime no PLS nº 236/2012

2.4 Delinquente

2.5 Vítima

2.5.1 Primeira Fase de Ouro ou do Protagonismo da vítima

2.5.2 Segunda Fase da Neutralização da vítima

2.5.3 Terceira Fase. Direito Penal de 3ª via no Brasil

2.5.4 Breves comentários sobre a vitimologia

2.5.5 Estudo sobre as vias do Direito Penal

2.5.6 A Moderna Quarta Via do Direito Penal do Professor Jeferson Botelho

2.5.7 As velocidades do Direito Penal

2.5.8 O Direito Penal Romântico e sua relação estreita com Gramado/RS

2.6 Controle Social

2.6.1 Controle social informal

2.6.2 Controle social formal

CAPÍTULO III

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NO MUNDO

3.1 Escola Clássica

3.2 Escola Positiva

3.3 Escola Psicanalista

3.4 Escola estrutural funcionalista

3.5 Escola da Socialização Defeituosa

3.6 Escola dos contatos diferenciais ou Associação Diferencial

3.7 Teoria da Subcultura de Grupos

3.8 Teoria do Labelling Aprouch, interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou reação social

CAPÍTULO IV

DA CRIMINALIDADE NO BRASIL

4.1 Aspectos gerais da Criminalidade no Brasil

4.2 Problema conceitual sobre criminalidade e violência

4.3 Do grupo da criminalidade genocida no Brasil

CAPÍTULO V

A VÍTIMA DO ESTADO E O ANONIMATO

5.1 As cifras da Criminologia

5.2 Das cifras negras ou escuras

5.3 Das cifras cinzas

5.4 Das cifras amarelas

5.5 Das cifras douradas

5.6 Do número real de registros

CAPÍTULO VI

DA TEORIA GERAL DA PENA

6.1 Conceito de Sanção Penal

6.2 Modalidades de Sanção Penal

6.3 Princípios modernos da pena

6.3.1 Princípio da legalidade

6.3.2 Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena

6.3.3 Princípio da Proporcionalidade da pena

6.3.4 Princípio da inevitabilidade da pena

6.3.5 Princípio da dignidade da pessoa humana

6.3.6 Princípio da vedação do “bis in idem”

6.3.7 Princípio da individualização da pena

6.4 Da finalidade da pena

6.4.1 Teoria absoluta da Pena

6.4.2 Teoria Relativa da Pena

6.4.2.1 Teoria da Prevenção Geral negativa e positiva

6.4.2.2 Teoria da Prevenção Especial negativa e positiva

6.5 Teoria Agnóstica da Pena

6.6 Das penas proibidas no Brasil

6.7 Das penas permitidas no Brasil

6.8 Da pena de Morte no Brasil

6.9 O último caso de execução de pena de morte no Brasil

CAPÍTULO VII

AS DIFUSÕES COLORIDAS DA INTERPOL E O CRIME ORGANIZADO

7.1 Da adesão do Brasil à INTERPOL

7.2 Das difusões da Interpol

7.2.1 Da difusão vermelha

7.2.2 Da difusão azul

7.2.3 Da difusão amarela

7.2.4 Da difusão laranja

7.2.5 Da difusão preta

7.2.6 Da difusão roxa

7.2.7 Da difusão verde

7.2.8 Da difusão especial

CAPÍTULO VIII

O PROCESSO DE DESCARCERIZAÇÃO NO BRASIL

8.1 Da adesão às Regras de Tóquio

8.2 Do livramento condicional

8.3 Da suspensão condicional da pena

8.4 Da suspensão condicional do processo

8.5 Da substituição da pena privativa de liberdade

8.6 Do Juizado Especial Criminal

8.7 Das medidas alternativas da prisão

8.8 Da saída temporária

8.9 Da remição da pena

8.10 Da audiência de custódia

8.11 Da Súmula nº 492 do Superior Tribunal de Justiça

8.12 Da progressão de regime de cumprimento de pena

8.13 Da pena restritiva de direitos para traficantes de drogas

8.14 Da Anistia, Graça e Indulto

8.15 Acordo de não persecução criminal no Brasil

8.16 8.16 Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro

CAPÍTULO IX

PREVENÇÃO CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

9.1 Da prevenção primária do estado

9.2 Da prevenção secundária do estado

9.3 Da prevenção terciária do estado

9.4 Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade

9.4.1 Fica Vivo!

9.4.2 Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA)

9.4.3 Mediação de Conflitos

9.4.4 Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp);

9.4.5 Selo ‘Prevenção Minas’

9.4.6 Programa ‘Se liga’

9.4.7 Acompanhamento Psicossocial do Agressor

9.4.8 Projeto Acolhe

9.5 Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP)

capítulo X

PERSPECTIVAS DA SOCIEDADE MODERNA NUM PAÍS ARMADO: MONOPÓLIO DO ESTADO OU AUTOTUTELA DO CIDADÃO?

10.1 Linhas Introdutórias

10.2 Do Conceito de armas de fogo

10.3 Da evolução histórica da Lei das Armas no Brasil

10.4 O Projeto de Lei nº 3.722/12

10.5 Argumentos favoráveis à liberação de armas de fogo

10.5.1 Reduzir a violência por meio do exercício da autodefesa

10.5.2 Direito do cidadão de se defender da violência

10.5.3 Ninguém pode tirar de um homem o direito de defender a sua família

10.5.4 Empobrecimento da força da sociedade em se defender

10.5.5 A política desarmamentista não reduz a criminalidade

10.6 Argumentos contrários à liberação de armas de fogo

10.6.1 A Segurança é monopólio do Estado, que não pode transferir ao cidadão

10.6.2 Mais armas geram mais crimes de homicídio, de suicídio

10.6.3 A arma expõe mais a pessoa ao crime. Vale a pena conceder ao cidadão o direito ao porte de arma?

10.7 Algumas reflexões finais sobre a temática

CAPÍTULO XI

DO EXAME CRIMINOLÓGICO

11.1 Da individualização da pena

11.2 Dos regimes de cumprimento da pena

11.3 Conceito de exame criminológico

11.4 Da Comissão Técnica de Classificação

11.5 Do regime progressivo de cumprimento da pena

CAPÍTULO XII

A TEMÁTICA DO SERIAL KILLER

12.1 Conceito de Serial Killer

12.2 Comportamentos da tríade de McDonald

12.3 Tratamento legal do serial killer na legislação brasileira

12.4 O PLS nº 140/2010 e o enfrentamento do serial killer

12.5 O PLS nº 236/2012 e a reforma do Código Penal

12.6 O caso do serial killer de Goiânia

CAPÍTULO XIII

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DA CRIMINOLOGIA

13.1 Breves comentários sobre bullying

13.1.1 Conceito de Bullying

13.1.2 Modalidades de Bullying

13.1.3 Bullying verbal

13.1.4 Bullying Físico

13.1.5 Bullying Indireto

13.1.6 A alienação social

13.1.7 Intimidação

13.1.8 Cyberbullying

13.2 Aspectos gerais sobre pedofilia

13.2.1 A pedofilia e a OMS

13.2.2 A pedofilia e a atipicidade penal

13.2.3 A adequação típica da pedofilia

13.3 Das modalidades de assédio na sociedade moderna

13.3.1 Assédio sexual

13.3.2 Da temática do assédio moral

13.3.2.1 A Lei de Assédio Moral em Minas Gerais

13.4 A nova tipicidade do stalking no brasil

13.5 A tentativa de tipificar como crime o staring

13.6 do assédio processual

13.7 DSD - depoimento sem dano

13.7.1 Objetivos do projeto

13.7.2 Proteção normativa das vítimas de crimes

13.7.3 Casa da Criança e do Adolescente

13.7.4 Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021

13.8 Justiça Restaurativa no Brasil

13.8.1 Origem da Justiça restaurativa

13.9 O juizado especial e a mediação de conflitos no Brasil

13.9.1 O juizado Especial no Brasil

13.9.2 A Lei de Arbitragem no Brasil

13.9.3 A mediação de conflitos no Brasil

13.9.4 A Resolução do Conselho Nacional de Justiça

13.9.5 Princípios básicos de Justiça Restaurativa da ONU

13.10 Morte Autoprovocada No Sistema Prisional brasileiro. Reflexões sobre causas, vilnerabilidades, efeito Werther

13.10.1 Noções preliminares

13.10.2 Dos estabelecimentos penais no Brasil

13.10.3 Unidades de referências no sistema prisional no Brasil

13.10.4 O suicídio no sistema prisional brasileiro

13.10.5 O suicídio e o efeito de Werther

13.10.6 Principais causas de suicídio e o que fazer para evitar

13.10.7 Vulnerabilidades psicossociais associadas ao cárcere

13.11 Mulheres em cumprimento de penas privativas de liberdade no Brasil. As regras de Bangkok e a promoção dos direitos humanos

13.12 Código Penal Brasileiro. Instrumento de Prevenção por Meio da Coação Social

13.12.1 Noções preliminares

13.12.2 Das modificações na Parte Geral do Código Penal

13.12.3 Das modificações na Parte Especial do Código Penal

13.12.4 Do arbitramento da fiança por parte da Autoridade Policial

13.12.5 Dos verbos que compõem a estrutura típica dos crimes

13.13 Ruralizacão do crime organizado no Brasil. Impactos nefastos para o Agronegócio

13.13.1 Notas introdutórias

13.13.2 A migração do Crime organizado para a zona rural

13.13.3 A Declaração de Copenhagen na defesa da indústria pesqueira

13.13.4 O ranking nacional do crime de abigeato e seu enfrentamento do ilícito

13.13.5 O objeto material do crime

13.13.6 A interestadualizacão do crime e as vulnerabilidades das fronteiras abertas

13.13.7 Reflexões Finais

13.14 A imprescindibilidade da polícia penal no cenário de pretensão executória no Brasil. O novo perfil do Policial Penal na promoção e garantia de direitos

13.14.1 Linhas introdutórias

13.14.2 A Segurança Pública na Constituição Brasileira

13.14.3 Dos Sistemas Penitenciários

13.14.3.1 Do Sistema Pensilvânico ou Celular

13.14.3.2 Do Sistema Auburniano

13.14.4 Do Sistema Progressivo

13.15 O novo perfil do Policial Penal atuante no sistema progressivo

13.16 Os crimes cibernéticos e a convenção de Budapeste, antes tarde, que nunca!

13.17 Crônica de uma justiça injusta

13.18 Deglutição de drogas para o transporte e a atuação dos órgãos de segurança pública. Ênfase na atuação da Polícia Penal na segurança dos presídios do Brasil

13.18.1 Notas introdutórias

13.18.2 Abordagem policial e a fundada suspeita

13.18.3 Abordagem de suspeitos em aeroportos

13.18.4 Abordagem às pessoas nas entradas dos estabelecimentos penais

13.18.5 Caso concreto de intervenção da Polícia Penal de Minas Gerais no Presídio Antônio Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves/MG

13.19 Dia mundial de combate à injustiça. Uma responsabilidade coletiva e obrigação difusa

13.20 Olha o baculejo, malandragem. Justiça exige subjetivismo insofismavelmente fundamentado

13.20.1 Notas introdutórias

13.20.2 Recurso em Habeas Corpos Nº 158580

13.20.3 Da Concessão do Mandado de Olhada

13.21 O papel da Polícia Civil na promoção de justiça no Brasil. Acesso à Justiça sem demora e Segurança Pública como direitos fundamentais

13.21.1 Introdução

13.21.2 Notas gerais sobre atribuição da Polícia Civil

13.21.3 Do Poder Requisitório

13.21.4 Da Reprodução Simulada dos fatos

13.21.5 Da representação por prisão provisória e outras medidas cautelares

13.21.5.1 Da prisão temporária

13.21.5.2 Da prisão preventiva

13.21.5.3 Da interceptação telefônica

13.21.5.4 Da captação ambiental de sinais eletromagnéticos

13.21.5.5 Do mandado de busca e apreensão

13.21.5.6 Da medida assecuratória de sequestro

13.21.6 Da concessão de fiança por Delegado de Polícia

13.21.7 Do incidente de insanidade do acusado

13.22 Da concessão da medida de urgência na Lei Maria da Penha

13.22.1 Do papel da Autoridade Policial nos institutos processuais da Lei do Crime Organizado

13.22.1.1 Da colaboração premiada

13.22.1.2 Da ação controlada

13.22.1.3 Da infiltração de agentes

13.22.2 Da atuação da autoridade policial no ANPP

13.22.3 Da Polícia Judiciária Eleitoral

13.22.4 Da apuração dos atos infracionais praticados por adolescentes em conflito com a lei

13.22.5 Novos desafios e perspectivas da Polícia Civil na sociedade moderna

13.22.6 Processo e julgamento das infrações de menor potencial ofensivo nas Unidades Policiais

13.23 A onda das fake news no brasil e a necessidade de seu combate

13.24. Nova roupagem do crime de injúria racial. Repercussões processuais no deslocamento topográfico da figura típica

13.25. Aspectos jurídicos e conceituais das manifestações em Brasília. Golpismo, terrorismo ou atipicidade?

13.26. Liberdade de expressão dos policiais. Limitações dos direitos de Primeira Dimensão aos policiais?

DAS REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Manual de Defesa Criminal para Defensores Públicos e Advogados - Fábrica de Criminalistas

CAPÍTULO 1

ATUAÇÃO PRELIMINAR: RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

1.1. Recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito

1.2. Pedido de Relaxamento da Prisão

1.2.1. Uso Injustificado de Algemas

1.2.2. Apresentação Espontânea

1.2.3. Prisão no Momento do Exaurimento do Crime

1.2.4. Flagrante em Crime Impossível

1.2.5. Flagrante em Situação de Insignificância

1.2.6. Flagrante Fundado em Prova Ilícita

1.2.7. Flagrante Preparado

1.2.8. Flagrante Forjado

1.2.9. Desrespeito ao Direito de ser Assistido por um Defensor / Advogado

1.2.10. Ausência de Nota de Culpa

1.2.11. Ausência de Comunicação Imediata

1.2.12. Incomunicabilidade do Preso

1.2.13. Violação ao direito ao silêncio

1.2.14. Prisão Decretada por Autoridade Incompetente

1.2.15. Prisão sem Observância da Identidade de Gênero

1.2.16. Ausência de Realização de Audiência de Custódia no Prazo de 24 Horas a Contar da Prisão

1.3. Homologação da Prisão em Flagrante

1.4. Pedido de Relaxamento da Prisão após a Homologação do Flagrante

1.5. Liberdade Provisória e Revogação da Prisão Preventiva

1.6. Pedido de Liberdade Provisória

1.6.1. Condições Favoráveis

1.6.2. Princípio da Homogeneidade

1.6.3. Ausência dos Pressupostos para a Prisão Cautelar

1.6.4. Descabimento da Prisão

1.6.5. Desnecessidade da Medida

1.6.6. Desproporcionalidade da Prisão Preventiva

1.6.7. Suficiência das Medidas Alternativas à Prisão Previstas no Art. 319, CPP

1.6.8. Não Apresentação de Representação de Prisão Preventiva

1.7. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

1.7.1. Contemporaneidade

1.7.2. Tempo da Prisão

1.7.3. Desaparecimento dos Fundamentos

1.7.4. Decisão Mal Fundamentada

1.7.5. Demora no Processo Imposta pela Acusação

1.8. Revisão no Prazo de 90 Dias

1.9. Pedido de Prisão Domiciliar

1.10. Prisão Decorrente de Cumprimento de Mandado Judicial

1.11. Audiência de Custódia

1.11.1. Passo a Passo da Custódia

1.11.1.1. Entrevista com a Pessoa Presa

1.11.1.2. Procedimento da Custódia

1.11.1.3. Constatação de Violência Policial Durante a Audiência de Custódia

1.11.1.4. Requerimento de Diligências na Custódia

1.11.2. Instrução Probatória no Curso da Audiência de Custódia

1.11.3. As Audiências de Custódia no Contexto da Pandemia

1.12. Liberdade Condicionada ao Pagamento de Fiança

1.13. Prisão de Pessoas em Situação de Rua

CAPÍTULO 2

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

2.1. Introdução

2.2. Natureza Jurídica

2.3. Retroatividade

2.4. Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

2.5. Proposta de ANPP Apresentada em Audiência de Custódia

2.6. Acordo de Não Persecução Penal e Suspensão Condicional do Processo

2.7. Confissão do Investigado

2.8. Recusa de Proposição do Acordo

2.9. Fixação de Propostas Abusivas

2.10. Alteração da Situação Econômica do Investigado

2.11. Descumprimento das Condições do ANPP

2.12. Habeas Corpus Após a Realização de ANPP

2.13. Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito e Processo Penal do CJF sobre ANPP

CAPÍTULO 3

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

3.1. Direito de Constituir Advogado de sua Confiança

3.2. Conversa com o Assistido

3.3. Pedido de Absolvição Sumária

3.3.1. Existência Manifesta de Causa Excludente da Ilicitude do Fato

3.3.2. Existência Manifesta de Causa Excludente da Culpabilidade do Agente, Salvo Inimputabilidade

3.3.3. Atipicidade do Fato Narrado

3.3.4. Extinção da Punibilidade do Agente

3.4. Quando Alegar a Absolvição Sumária

3.5. Rejeição da Denúncia

3.6. Outras Questões Prévias que Podem ser Alegadas em Resposta à Acusação

3.7. Direito de Participação Presencial do Réu na Audiência Quando Não Possuir Condições de Participar Virtualmente

3.8. Análise de Mérito

3.9. Arrolamento de Testemunhas

3.9.1. Pedido de Arrolamento a Posteriori

3.9.2. Arrolamento das Testemunhas de Acusação

3.9.3. Arrolamento de Testemunhas Falsas

CAPÍTULO 4 

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

4.1. Introdução

4.2. Como se Preparar para a Audiência de Instrução e Julgamento

4.3. Entrevista Reservada com o Assistido / Cliente

4.4. Postura da Defesa: Interrogador X Entrevistador

4.5. Orientação sobre o que Falar

4.6. Ordem da Produção da Prova Oral

4.7. Forma de Coleta dos Depoimentos

4.7.1. E Quando a Vítima / Testemunha Não Deseja Falar na Presença do Réu?

4.7.2. O Que Fazer Enquanto o Ministério Público está Perguntando

4.8. O que Não Pode ser Perguntado

4.8.1. Perguntas que Induzem à Resposta

4.8.2. Perguntas sem Relação com a Causa

4.8.3. Perguntas Repetidas

4.8.4. Impressões Subjetivas

4.9. A Testemunha tem Direito ao Silêncio?

4.10. Leitura do Depoimento para Confirmação

4.11. “Sem Perguntas, Excelência.” Quando Perguntar e Quando Ficar em Silêncio

4.11.1. O Depoimento Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia

4.11.2. O Depoimento Não Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia

4.12. Técnicas de Inquirição de Testemunhas

4.13. Situações Peculiares

4.13.1. Depoimento de Vítima de Violência Doméstica

4.13.2. Testemunhas Policiais

4.14. Impossibilidade de Determinação de Condução Coercitiva da Vítima

4.15. O que Fazer se a Vítima Não for Arrolada?

4.16. Testemunhas Ausentes

4.17. Inquirindo Testemunhas Indiretas

4.18. Enfrentando um Reconhecimento na Fase Policial

4.19. Testemunhas Não Localizadas

4.20. Testemunhas Referidas

4.21. Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei 13.431/2017)

4.22. Interrogatório do Réu

4.22.1. Momento do Interrogatório

4.22.2. Obrigatoriedade de Comparecimento para Interrogatório e Impossibilidade de Condução Coercitiva

4.22.3. Direito do Defensor em Falar com o Assistido Antes do Interrogatório

4.22.4. Direito ao Silêncio

4.23. Ilegalidades na Audiência

4.24. Pedido de Diligências

4.25. Alegações Finais Orais

4.26. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

4.27. Intimação em Audiência e Prerrogativa de Intimação Via Remessa dos Autos

CAPÍTULO 5 

ALEGAÇÕES FINAIS

5.1. Introdução

5.2. Estilo da Peça

5.3. Estrutura dos Memoriais de Alegações Finais

5.4. Questões Preliminares e Prejudiciais

5.4.1. Nulidade por Ausência de Audiência de Retratação nos Crimes Praticados no Contexto da Lei 11.340/2006

5.4.2. Da Ilegalidade da Busca e Apreensão Domiciliar sem Mandado Judicial

5.4.3. A Ilegalidade da Medida de Busca e Apreensão com Base Unicamente em “Denúncia Anônima”

5.4.4. A Ilegalidade da Decisão que Decreta Interceptação Telefônica com Base Unicamente em “Denúncia Anônima”

5.4.5. Da Ilegalidade da Decisão que Não Comprovou a Necessidade da Interceptação Telefônica

5.4.6. Ilicitude da Prova Obtida por Meio de Revista Íntima Realizada com Base Unicamente em Denúncia Anônima

5.4.7. Nulidade pela Não Realização do Acordo de Não Persecução Penal

5.4.8. Nulidade da Confissão Informal. Desrespeito ao Aviso de Miranda

5.4.9. A Ilegalidade da Prova Obtida em Revista Pessoal Realizada por Agentes de Segurança Particular

5.4.10. Ilegalidade da Prova Extraída de Dados e de Conversas Registradas no Whatsapp sem Autorização

5.4.11. Ilegalidade do Reconhecimento de Pessoas

5.4.12. A Impossibilidade de Proferimento de Decreto Condenatório na Hipótese de Pedido de Absolvição do Réu pelo Órgão de Acusação – Pedido de Declaração Incidental de Não Recepção do Art. 385 do CPP por Violação ao Sistema Acusatório

5.4.13. Denúncia por Crime Doloso. Comprovado, na Instrução, Crime Culposo. Ausência de Mutatio Libelli. Impossibilidade de Condenação

5.4.14. Violação ao Direito Constitucional de Presença

5.4.15. Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal

5.4.16. Pedido Tardio de Rejeição da Denúncia pela Ausência de Condição de Procedibilidade para o Exercício da Ação Penal

5.4.17. Da Extinção da Punibilidade em Decorrência da Decadência

5.4.18. Pedido de Declaração Incidental de Inconstitucionalidade no Art. 28 da Lei 11.343/2006

5.4.19. Nulidade da Citação por Edital

5.4.20. Nulidade da Citação por Whatsapp

5.4.21. Perda de Uma Chance Probatória

5.4.22. Inconstitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato 

5.4.23. Da Ilegalidade da Decisão que Determina a Instauração de Incidente de Insanidade Mental sem a Anuência da Defesa

5.4.24. Ilicitude da Prova em Decorrência da Quebra da Cadeia de Custódia

5.5. Teses de Mérito

5.5.1. Pedido de Análise do Mérito Antes do Pleito Preliminar

5.5.2. A Defesa é Obrigada a Pedir Absolvição?

5.5.3. Argumentos Importantes para Sustentar a Absolvição por Falta de Provas

5.6. Fazendo Defesa em Tráfico de Entorpecentes

5.6.1. Desclassificação e Decote de Qualificadoras

5.6.2. Desclassificação e Súmula 337 do STJ

5.7. A Prova do Arrombamento no Furto Qualificado

5.8. Dosimetria e Consectários Legais da Condenação

5.8.1. Primeira Fase da Dosimetria: Circunstâncias Judiciais

5.8.1.1. O Aumento de 1/6 sobre a Pena Mínima

5.8.1.2. O Aumento de 1/8 sobre o Ponto Médio

5.8.2. Segunda Fase da Dosimetria: Análise das Atenuantes e Agravantes 157

5.8.3. Terceira Fase da Dosimetria

5.8.3.1. Duas Causas de Aumento Previstas na Parte Geral

5.8.3.2. Duas Causas de Diminuição Previstas na Parte Geral

5.8.3.3. Duas Causas de Aumento Previstas na Parte Especial

5.8.3.4. Duas Causas de Diminuição Previstas na Parte Especial

5.8.3.5. Uma Causa de Aumento na Parte Geral e Uma na Parte Especial

5.8.3.6. Uma Causa de Diminuição na Parte Geral e Uma na Parte Especial

5.8.3.7. Uma Causa de Aumento e Uma de Diminuição

5.8.3.8. Tentativa

5.8.3.9. Participação de Menor Importância

5.9. Regime Inicial de Pena

5.10. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito

5.11. Suspensão da Pena

5.12. Indenização por Danos Mínimos

5.13. Revogação da Prisão Preventiva

5.14. Dispensa do Pagamento das Despesas do Processo

5.15. Embargos de Declaração

CAPÍTULO 6

ANÁLISE RECURSAL

6.1. Introdução

6.2. Intimação da Sentença e Interesse Recursal

6.3. Análise do Interesse Recursal

6.4. Pedido de Reforma e de Cassação da Decisão

6.5. Interposição e Apresentação das Razões Recursais

6.6. Atuação da Defensoria Pública em Situação de Inércia do Advogado Constituído para Apresentação das Razões do Recurso de Apelação Tempestivamente Interposto

6.7. Questão Prejudicial ao Julgamento do Recurso

6.8. Apresentação das Razões Juntamente com a Petição de Interposição?

6.9. Embargos de Declaração

6.10. Apelação e Recurso em Sentido Estrito: Introdução

6.10.1. Estrutura de Argumentação da Apelação e do Rese

6.10.2. Fundamentação Livre e Vinculada

6.10.3. Preparando o Terreno para o STJ e STF: Prequestionamento

6.10.4. Analisando Acórdão Proferido em Julgamento de Apelação ou Rese

6.11. Recurso Especial e Recurso Extraordinário

6.11.1. Impossibilidade de Reexame de Prova

6.11.2. Ausência de Efeito Suspensivo

6.11.3. Admissão do Recurso Especial e Extraordinário

6.11.3.1. Revaloração de Prova

6.11.3.2. Atenção ao Fundamento da Interposição

6.11.3.3. Comprovação do Dissídio Jurisprudencial

6.11.3.4. Não Impugnação de Todos os Fundamentos do Acórdão que são Suficientes, Sozinhos, para Manter a Decisão

6.11.3.5. Deficiência na Fundamentação

6.11.3.6. Acórdão no Mesmo Sentido da Jurisprudência Dominante do STJ ou STF

6.11.4. Não Admissão do Recurso Especial

6.11.5. Diferenças entre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário

6.11.6. Não Admissão do Recurso Extraordinário

6.12. Agravo Interno / Regimental

6.13. Carta Testemunhável

6.14. Correição Parcial

6.15. Mandado de Segurança Criminal

6.16. Reclamação

6.17. Revisão Criminal

6.17.1. Possíveis Pedidos da Revisão Criminal

6.17.2. É Possível Absolvição em Sede de Revisão Criminal em Face de Condenação Proferida no Tribunal do Júri?

6.17.3. Prova Pré-Constituída, Dilação Probatória e Prévia Justificação

6.17.4. Efeito Suspensivo da Revisão Criminal

6.18. Sustentação Oral

6.18.1. Sustentação Oral no STF

6.18.2. Sustentação Oral no STJ

6.18.3. Recomendações para a Realização da Sustentação Oral

6.18.4. Pedido de Intimação da Data do Julgamento para Realização da Sustentação Oral

6.18.5. Como Estruturar uma Sustentação Oral

6.19. Pedido de Conversão do Julgamento em Diligência

CAPÍTULO 7

ATUAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

7.1. Introdução

7.2. Procedimento do Jecrim

7.2.1. Lavratura do Termo Circunstanciado

7.2.2. Fase Preliminar

7.2.3. Procedimento sumaríssimo

7.3. Sistemática Recursal dos Juizados

7.3.1. Apelação

7.3.2. Embargos de Declaração

7.3.3. Recurso Especial e Recurso Extraordinário

7.3.3.1. Habeas Corpus no JECRIM

7.3.4. Mandado de Segurança Criminal

7.3.5. Revisão Criminal

CAPÍTULO 8

HABEAS CORPUS

8.1. Introdução

8.2. Como Fazer uma Boa Petição Inicial de Habeas Corpus

8.3. Espécies de Habeas Corpus

8.4. Principais Hipóteses de Impetração de Habeas Corpus

8.4.1. Para Relaxar a Prisão Ilegal

8.4.2. Para Revogar Prisão Desnecessária

8.4.3. Para Revogar Prisão Não Fundamentada

8.4.4. Para Revogar Prisão Decretada de Ofício

8.4.5. Para Revogar Medida Cautelar

8.4.6. Para Possibilitar a Produção de Prova

8.4.7. Para Desentranhar Prova Ilegal

8.4.8. Para Trancar a Ação Penal

8.4.9. Para Reconhecer Nulidade

8.4.10. Para Reformar Sentença / Acórdão Condenatório

8.4.10.1. Para Absolver o Paciente

8.4.10.2. Para Reformar a Dosimetria

8.4.10.3. Para Alterar o Regime de Cumprimento de Pena

8.4.11. Para Substituir Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito

8.4.12. Para Determinar que o Tribunal Conheça outro HC

8.4.13. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso

8.4.14. No Curso da Execução Penal

8.4.15. Como Substitutivo da Revisão Criminal

8.5. Sistema Recursal do Habeas Corpus

8.6. Supressão de Instância e

Concessão da Ordem de Ofício

8.7. Pedido Liminar no Habeas Corpus

8.8. Pedido de Informações

CAPÍTULO 9

COMO FAZER AS PEÇAS CRIMINAIS?

9.1. Introdução

9.2. Pedido de Liberdade Provisória

9.2.1. Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

9.3. Pedido de Relaxamento da Prisão

9.3.1. Modelo de Pedido de Relaxamento da Prisão

9.4. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

9.4.1. Modelo de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

9.5. Resposta à Acusação

9.5.1. Modelo de Resposta À Acusação

9.6. Memoriais de Alegações Finais

9.6.1. Modelo de Memoriais de Alegações Finais

9.7. Apelação

9.7.1. Modelo de Apelação

9.8. Embargos de Declaração

9.8.1. Modelo de Embargos de Declaração

9.9. Recurso em Sentido Estrito

9.9.1. Modelo de Recurso em Sentido Estrito

9.10. Carta Testemunhável

9.10.1. Modelo de Carta Testemunhável

9.11. Correição Parcial

9.11.1. Modelo de Correição Parcial

9.12. Agravo Interno

9.12.1. Modelo de Agravo Interno

9.13. Embargos Infringentes e de Nulidade

9.13.1. Modelo de Embargos Infringentes / de Nulidade

9.14. Recurso Especial

9.14.1. Modelo de Recurso Especial

9.15. Agravo em Recurso Especial

9.15.1. Modelo de Agravo em Recurso Especial

9.16. Recurso Extraordinário

9.16.1. Modelo de Recurso Extraordinário

9.17. Habeas Corpus

9.17.1. Modelo de Habeas Corpus

9.18. Mandado de Segurança

9.18.1. Modelo de Mandado de Segurança

9.19. Revisão Criminal

9.20. Modelo de Revisão Criminal

9.21. Contrarrazões Recursais

9.21.1. Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação

9.22. Queixa-Crime

9.22.1. Modelo de Queixa-Crime

REFERÊNCIAS

ÍNDICE AlFABÉTICO REMISSIVO

Teoria do Crima - 7ª Edição

✅História do Direito Penal
✅Escolas Penais
✅Hermenêutica Penal
✅Norma Penal
✅Princípios do Direito Penal
✅Lei Penal no tempo e no espaço
✅Elementos do Crime

Manual de Defesa Criminal para Defensores Públicos e Advogados - Fábrica de Criminalistas

✅Dicas práticas para a atuação defensiva estratégica
✅Conforme entendimento jurisprudencial atualizado do STF e do STJ
✅Da atuação no inquérito policial até a interposição de recursos no STF
✅Técnicas de inquirição de testemunhas
✅Guia de elaboração das principais peças criminais defensivas