PARTE I

DOS FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO CONSUMERISTA

Capítulo 1

O Surgimento do Movimento Consumerista

1. A revolução industrial 23
2. O consumerismo na antiguidade 24
3. O surgimento do consumerismo moderno 26
4. A legislação consumerista brasileira 28

Capítulo 2

Dos Partícipes nas Relações de Consumo

1. Introdução ao tema 35
2. O consumidor 35

2.1 O consumidor stricto sensu 37

2.2 Consumidor pessoa jurídica ou profissional 38

2.2.1 Teoria minimalista ou finalista – subjetiva 38

2.2.2 Teoria maximalista ou objetiva 41

2.2.3 Teoria da causa final 42

2.3 Consumidor por equiparação 44

2.3.1 Da coletividade de pessoas 44

2.3.2 Das vítimas do acidente de consumo (bystander) 45

2.3.3 Das pessoas expostas às práticas abusivas 47

2.4 Da importância da equiparação 48

1. O fornecedor 51
2. O produto 52
3. O serviço 53

5.1 Serviços públicos 54

5.2 Serviços bancários 56

Capítulo 3

Da Proteção Legal ao Consumidor

1. A Constituição Federal de 1988 e o consumidor 59
2. O Código de Defesa do Consumidor 61

Capítulo 4

Dos Princípios Informativos nas Relações de Consumo

1. Os princípios gerais de direito 65
2. Dos princípios constitucionais aplicáveis às relações de consumo 66

2.1 Princípio da soberania 67

2.2 Princípio da cidadania 68

2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana 68

2.4 Princípio da isonomia 71

2.5 Princípios gerais da ordem econômica 72

1. Dos princípios na legislação consumerista 73

3.1 Princípio da boa-fé objetiva 74

3.1.1 Dos deveres anexos à boa-fé 75

3.1.1.1 Dever anexo da transparência 76

3.1.1.2 Do dever de informação 78

3.1.1.3 Do dever de segurança 80

3.2 Princípio da Vulnerabilidade 82

3.3 Princípio da equidade 85

Capítulo 5

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

1. Histórico da responsabilização civil 87
2. A responsabilidade objetiva no CDC 91
3. Das excludentes previstas no CDC 94

3.1 Não colocação do produto no mercado 95

3.2 Inexistência do defeito apontado 96

3.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 97

1. Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC) 98

4.1 Culpa concorrente 99

4.2 Caso fortuito e força maior

1. Dano indenizável

5.1 Dano material ou patrimonial

5.2 Dano moral ou extrapatriominal

5.2.1 Dano moral ou meros dissabores: como identificar?

5.2.2 Por que indenizar o dano moral?

5.2.3 Desnecessidade de prova do dano moral

5.2.3.1 Dano moral pela contaminação de alimento com corpo estranho

5.2.3.2 Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral

5.2.3.3 Recusa do plano de saúde a autorizar tratamento médico emergencial

5.2.3.4 Comercialização de dados pessoais em banco de dados

5.2.3.5 Conclusão

5.2.4 Da fixação do valor indenizatório por dano moral

5.3 Dano estético

5.4 Da cumulatividade do dano material, moral e estético

5.5 Dano reflexo ou a ricochete

PARTE iI

DOS ACIDENTES PELO FATO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO
E A PROTEÇÃO CONSUMERISTA

Capítulo 6

Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato de Produto 

1. Da responsabilidade pelo fato do produto
2. Dos responsáveis pelo dever indenizatório

2.1 Fornecedor real

2.1.1 O fabricante

2.1.2 O produtor

2.1.3 O construtor

2.2 Fornecedor aparente

2.3 Fornecedor presumido

2.4 O comerciante

1. Defeitos de produtos (tipologia)

3.1 Defeitos por falha de criação

3.2 Defeitos por falha de produção

3.3 Defeitos por falha de informação

3.4 Defeitos por falta de segurança

3.5 Risco de desenvolvimento

1. Vejamos um exemplo concreto

4.1 Dever de informar

4.2 Culpa concorrente

1. Diferenças entre vício e defeito de produto

Capítulo 7

Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato de Serviço 

1. Do fato do serviço
2. Do defeito do serviço e sua tipologia
3. Dos responsáveis pelo dever indenizatório
4. A exceção quanto aos profissionais liberais

4.1 O profissional liberal

4.2 Obrigação de meio e obrigação de resultado

1. Serviços públicos

PARTE iII

DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Capítulo 8

Da Competência do Juízo

1. Competência
2. Foro privilegiado para o consumidor individualmente considerado
3. Competência da justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
4. Competência nas ações coletivas

Capítulo 9

Da Solidariedade entre os Participantes na Cadeia de Produção/Distribuição

1. Notas introdutórias
2. Solidariedade condicionada do comerciante pelo fato de produto
3. Responsabilidade solidária do fornecedor por seus prepostos
4. Teoria da aparência

Capítulo 10

Valor da Causa e Sucumbência

1. Regras gerais do valor da causa

1.1 Correção de ofício pelo juiz

1.2 Impugnação ao valor da causa

1.3 Importância da atribuição de valor a qualquer causa

1. Do valor da causa nas ações por danos morais
2. Sucumbência
3. Sucumbência nas ações por danos morais

Capítulo 11

Da Justiça Gratuita

1. A democratização de acesso à justiça
2. Da gratuidade de justiça no novo CPC
3. Da concessão de justiça gratuita a todos que dela necessitem
4. A justiça gratuita e o Código de Defesa do Consumidor
5. Da interpretação do texto legal
6. Da diferença entre “assistência judiciária gratuita” e “gratuidade de justiça”
7. Notas conclusivas

Capítulo 12

Das Tutelas Provisórias 

1. Disposições gerais
2. Conceito de tutela provisória
3. Características
4. Espécies de tutelas provisórias

4.1 De urgência ou evidência

4.2 Antecedente ou incidente

4.3 Antecipada ou cautelar

1. Recorribilidade das provisórias
2. Poder geral de cautela do juiz
3. Dever de fundamentação do juiz
4. Competência do juízo
5. Das tutelas de urgência

9.1 Efetivação das medidas cautelares

9.2 Responsabilidade pelos danos causados

9.3 Tutela antecipada em caráter antecedente

9.3.1 Negativa de concessão da tutela antecipada antecedente

9.3.2 Estabilização da tutela antecipada antecedente

9.3.3 Revisão da tutela estabilizada

9.4 Tutela cautelar requerida em caráter antecedente

9.4.1 Citação do réu

9.4.2 Aditamento da petição inicial antecedente

9.4.3 Eficácia de tutela concedida

9.4.4 Indeferimento da tutela cautelar

9.5 Fungibilidade das tutelas provisórias

1. Tutela de evidência

10.1 Diferenças entre tutela de evidência e tutela de urgência

10.2 Concessão liminar

10.3 Tutela de evidência e julgamento antecipado

1. Tutelas provisórias contra a fazenda pública

Capítulo 13

Vedação do Instituto de Denunciação à Lide

1. A denunciação da lide
2. A proibição de denunciação à lide no CDC
3. Exceção segundo a jurisprudência do STJ
4. Do chamamento ao processo

Capítulo 14

Inversão do Ônus da Prova

1. A questão do ônus da prova
2. Ônus da prova nas ações por acidentes de consumo
3. Inversão do ônus da prova ope judicis
4. Inversão do ônus da prova em face dos profissionais liberais
5. Momento da inversão
6. Dos custos com a realização da prova
7. Determinação de ofício ou a requerimento da parte
8. Carga probatória dinâmica

Capítulo 15

Da Prescrição e Decadência 

1. Notas introdutórias
2. Decadência
3. Prescrição

3.1 Prescrição nas relações securitárias

3.2 Prazo para ajuizamento da ação de indenização em face de inscrição indevida em banco de dados

3.3 Prazo prescricional nas ações de responsabilidade civil contratual

Capítulo 16

Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

1. A origem da desconsideração
2. A desconsideração no Código Civil
3. A desconsideração no CDC
4. A desconsideração não anula a personalidade da empresa
5. A desconsideração no novo CPC

Capítulo 17

A Proteção Coletiva do Consumidor

1. Histórico das ações coletivas no Brasil
2. Dos legitimados para as ações coletivas
3. Da importância das ações coletivas

Capítulo 18

Do Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Lei N° 9.099/95

1. Da opção do consumidor pelo JEC
2. Dos princípios informativos dos juizados especiais
3. Do cabimento desse procedimento
4. Ações que não podem ser propostas nos juizados
5. Da competência de foro
6. Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos
7. As partes
8. Da representação processual
9. Dos atos processuais, do pedido, das citações e intimações
10. Das audiências

10.1 Da audiência de conciliação

10.2 Do juízo arbitral

10.3 Da audiência de instrução e julgamento

1. Da resposta do réu
2. Das provas
3. Da sentença e dos recursos
4. Da extinção do processo sem julgamento do mérito
5. Da execução dos julgados
6. Execução de título extrajudicial
7. Das despesas processuais
8. Homologação de acordos extrajudiciais

CAPÍTULO 19

A Jurisprudência do STJ na Questão de Danos aos Consumidores

1. Notas introdutórias
2. Súmulas do STJ
3. Julgados e teses do STJ
4. Repetitivos anotados

Capítulo 20

Por Uma Nova Teoria da Reparação por Danos Morais

1. Premissas Básicas
2. Proposta de alteração do Código Civil

Referências