PARTE I

SOBRE OS PRINCÍPIOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E A SUA IMPORTÂNCIA
NO ESTUDO DO DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL

CAPÍTULO 1  

DOS PRINCÍPIOS 

A Importância dos Princípios no Estudo e Interpretação do Direito

O Que São Princípios?

Princípios Jurídicos

CAPÍTULO 2

OS PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Princípios Constitucionais

Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira

 República Federativa

Estado Democrático de Direito

Soberania

Cidadania

Dignidade da Pessoa Humana

A Efetividade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – o Piso Vital Mínimo

Valores Sociais do Trabalho

Valores Sociais da Livre Iniciativa

Pluralismo Político

CAPÍTULO 3

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Ordem Econômica e o Art. 170 da Constituição Federal

A Livre Concorrência

A Defesa do Consumidor

CAPÍTULO 4 

A LIVRE INICIATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Capitalismo

Capitalismo e Globalização

O Mercado de Consumo e a Ordem Econômica

A Livre Iniciativa como Fundamento Constitucional da Ordem Econômica

Livre Iniciativa x Meio Ambiente

CAPÍTULO 5

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Considerações Gerais

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Princípio do Poluidor-Pagador

Considerações Gerais

Internalização das Externalidades

A Tributação Ambiental como Forma de Dar Efetividade ao Princípio do Poluidor-Pagador

Responsabilidade Ambiental: a Consequência Direta do Princípio do Poluidor-Pagador nas Atividades Empresariais

Usuário-Pagador: um Princípio Autônomo ou uma Derivação do Princípio do Poluidor-Pagador?

Princípio da Prevenção

Prevenção ou Precaução?

Princípio da Participação

PARTE II

SOBRE O MEIO AMBIENTE EM SUAS DIVERSAS ACEPÇÕES  E COMO OBJETO DO DIREITO

CAPÍTULO 6

O MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente – Conceituação

Meio Ambiente – Definição Jurídica

Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente

CAPÍTULO 7

O MEIO AMBIENTE NATURAL

Conceito, Definição e Previsão Legal

Componentes do Meio Ambiente Natural

Flora

Fauna

Solo

Água

Ar Atmosférico

CAPÍTULO 8

O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Conceito, Definição e Previsão Legal

O Estatuto da Cidade

Generalidades

Cidades Sustentáveis

O Plano Diretor

As Atividades Empresariais e o Estatuto da Cidade

CAPÍTULO 9 

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Conceito, Definição e Previsão Legal

Segurança e Saúde do Trabalhador

Insalubridade e Periculosidade

Insalubridade

Periculosidade

Instrumentos de Controle e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho

CAPÍTULO 10

O MEIO AMBIENTE CULTURAL

Conceito, Definição e Previsão Legal

A Importância da Tutela dos Bens Objeto do Meio Ambiente Cultural

Natureza Jurídica dos Bens Culturais

A Importância da Tutela dos Bens Culturais

Tombamento Ambiental: Instrumento Legal de Proteção do Patrimônio Histórico

As Atividades Empresariais e o Meio Ambiente Cultural

Responsabilidade Social das Empresas de Telecomunicação em Face do Meio Ambiente Cultural: O Problema da Televisão no Brasil

Das Empresas de Telecomunicação

Conceituação

Empresas Emissoras de Televisão

Obrigações Constitucionais das Empresas Emissoras de Televisão

Liberdade e Censura

O Direito de Antena e as Emissoras de Televisão

Responsabilidade Social das Empresas de Telecomunicação e o Problema da Televisão no Brasil

Função Social das Empresas Emissoras de Televisão

Responsabilidade das Empresas Emissoras de Televisão pelo Conteúdo Transmitido

CAPÍTULO 11

O BEM AMBIENTAL

Um Novo Tipo de Bem Jurídico

Bem de Uso Comum do Povo

Direitos e Interesses Difusos

Bem Essencial à Sadia Qualidade de Vida

Bem Ambiental: Conclusão

PARTE III

SOBRE A EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO

CAPÍTULO 12

O DIREITO DE EMPRESA NO BRASIL

O Fundamento Constitucional da Empresa no Direito Brasileiro

A Unificação do Direito Privado Brasileiro no Novo Código Civil

A Teoria da Empresa

Formas de Exercer a Empresa

CAPÍTULO 13

O EMPRESÁRIO 

Generalidades

Responsabilidade do Empresário Individual

CAPÍTULO 14 

AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

O Contrato de Sociedade

Aspectos Históricos

Conceito de Sociedade

Elementos do Contrato de Sociedade

Personalidade Jurídica: A Personificação da Sociedade

Pessoa e Personalidade

As Pessoas Jurídicas

Os Efeitos da Personificação

Os Limites da Personificação (Obrigações Negociáveis e Não Negociáveis)

Tipos de Sociedades

Sociedade entre Cônjuges

Sócios

PARTE IV

SOBRE A GESTÃO AMBIENTAL DA EMPRESA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

CAPÍTULO 15

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO

Considerações Gerais

Direito de Propriedade e Função Social na Constituição Federal

Propriedade Urbana e Função Social

Direito de Propriedade no Novo Código Civil

Função Social da Empresa: Direito Positivo

Função Social da Empresa e o Novo Código Civil. 

Função Social da Empresa: Conceito

Função Social da Empresa: Objetivos

CAPÍTULO 16

RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

Função Social da Empresa e Responsabilidade Social

Stakeholders

Responsabilidade Social no Direito: Obrigação Legal da Empresa

Responsabilidade Social na Administração: A Gestão Social da Empresa

Responsabilidade Social e Meio Ambiente: A Responsabilidade Socioambiental da Empresa – Nossa Proposta

CAPÍTULO 17

A GESTÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DA EMPRESA

A Atividade Empresarial e o Meio Ambiente 

Meio Ambiente e Sociedade de Risco

A Gestão Ambiental na Empresa

A ISO 14000 e a Certificação Ambiental. 

O que é a ISO?

A ISO Série 14.000 e a Gestão Ambiental da Empresa

PARTE V

SOBRE OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AS ATIVIDADES

EMPRESARIAIS

CAPÍTULO 18

AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: INSTRUMENTO LEGAL DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Atividade Empresarial e o Risco ao Meio Ambiente

O Licenciamento Ambiental

Conceito e Previsão Legal

Empresas Obrigadas ao Licenciamento Ambiental

Etapas Procedimentais do Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental Simplificado

Outros Instrumentos de Controle Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

CAPÍTULO 19

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CUSTO DO LIXO E A CONCREÇÃO LEGAL  DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Considerações Gerais

O que são Resíduos Sólidos?

Princípios e Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei N. 14.260/2021 e os Incentivos Fiscais à Indústria de Reciclagem

A Coleta Seletiva

Programa de Coleta Seletiva Cidadã e as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis

Classificação dos Resíduos Sólidos

Quanto à Origem: 

Quanto à Periculosidade:

Plano de Gerenciamento

Da Responsabilidade da Empresa em Face dos Resíduos Sólidos

Generalidades

Responsabilidade Objetiva

Responsabilidade Subsidiária do Poder Público

Responsabilidade Compartilhada

Objetivos da Responsabilidade Compartilhada

Obrigações Atribuídas às Empresas na Responsabilidade Compartilhada

O Problema das Embalagens

Logística Reversa

Importação de Produtos por Empresa Terceirizada

Cooperativas e Associações de Catadores

CAPÍTULO 20

AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: O USO E O CUSTO DA ÁGUA COMO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA PREVENÇÃO

Considerações Gerais

A Política Nacional de Recursos Hídricos

Fundamentos, Objetivos e Diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos: os Princípios Ambientais na Lei N. 9.433/1997

Fundamentos

Objetivos

Diretrizes

Os Princípios Ambientais na Lei N. 9.433/1997

A Cobrança pelo Uso da Água

O Uso da Água e as Atividades Empresariais

Considerações Gerais

A Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

O Saneamento Básico

CAPÍTULO 21

AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E AS FLORESTAS: PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Novo Código Florestal e as Empresas: A Proteção das Florestas e Demais Formas de Vegetação

Considerações Iniciais

Âmbito de Incidência da Lei

Interesse Comum e Limitação da Propriedade Privada

Das Áreas de Preservação Permanente (APP)

Conceito e Classificação

O Regime de Proteção Legal da App

Das Áreas de Preservação Permanente Marginais de Qualquer Curso d’água Natural em Área Urbana Consolidada

Das Áreas de Uso Restrito

Do Uso Ecologicamente Sustentável de Apicuns e Salgados

Das Áreas de Reserva Legal

Conceito e Classificação

O Regime de Proteção da Reserva Legal

Estabelecendo a Área de Reserva Legal

A Extinção da Reserva Legal

Instrumentos Legais que Permitem a Exploração Econômica dos Recursos Florestais em Áreas de Preservação

Manejo Sustentável

Uso Alternativo do Solo

As Atividades Empresariais e o Código Florestal

Atividades Empresariais na Área de Reserva Legal

Da Compensação Ambiental

Da Reposição Florestal

Do Plano de Suprimento Sustentável (PSS)

Proteção da Mata Atlântica como Forma de Garantir o Desenvolvimento Sustentável

Considerações Gerais

Princípios e Objetivos da Lei N. 11.428/2006

Classificação da Vegetação Objeto da Proteção Legal na Lei N. 11.428/2006

Do Regime Jurídico Especial: a Proteção do Bioma da Mata Atlântica

Vegetação Primária

Vegetação Secundária

Em Estágio Avançado de Regeneração

Em Estágio Médio de Regeneração

Em Estágio Inicial de Regeneração

Tabela Comparativa entre os Tipos de Vegetação e os Motivos que Autorizam o Corte ou a Supressão

Da Proteção do Bioma em Área Urbana e Regiões Metropolitanas

Das Atividades Empresariais e sua Relação com a Mata Atlântica

Generalidades

Empresa Mineradora

Empresas Imobiliárias, Construtoras e Incorporadoras

Compensação Ambiental. 

Unidades de Conservação: a Preservação da Natureza para as Futuras Gerações - Prevenção e Desenvolvimento Sustentável

Generalidades

Os Princípios Ambientais na Lei N. 9.985/2000 e os Objetivos e Diretrizes do Snuc

Categorias das Unidades de Conservação

Unidades de Proteção Integral

Estação Ecológica

Reserva Biológica

Parque Nacional

Monumento Natural

Refúgio da Vida Silvestre

Unidades de Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental

Área de Relevante Interesse Ecológico

Floresta Nacional

Reserva Extrativista

Reserva de Fauna

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Criação das Unidades de Conservação

Transformação, Ampliação e Desafetação

Zona de Amortecimento e Corredores Ecológicos

Plano de Manejo

As Atividades Empresariais nas Unidades de Conservação

Permissão Legal e Licença

A Biossegurança nas Unidades de Conservação

Compensação Ambiental nas UC’s

A ADIN 3.378-6/2008

CAPÍTULO 22

A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA E OS CRÉDITOS DE CARBONO E METANO

O Protocolo de Quioto

O Efeito Estufa

Aquecimento Global E Desequilíbrio Climático

Não Ratificação do Protocolo de Quioto pelos Estados Unidos da América

A Política Nacional sobre Mudanças Climáticas

Princípios da PNMC

Objetivos e Diretrizes da PNMC

Instrumentos da PNMC. 

Do Plano Setorial de Mitigação das Mudanças Climáticas

Os Créditos de Carbono e de Metano

A Regulamentação dos Créditos de Carbono e de Metano no Brasil. 

CAPÍTULO 23

AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO: A LEI DE BIOSSEGURANÇA E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

Generalidades

Organismo Geneticamente Modificado (OGM)

Âmbito de Incidência da Lei

As Atividades Empresariais e a Biossegurança

Infrações e Sanções Administrativas

CAPÍTULO 24

A LEI N. 14.119/2021 E A POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS 

Generalidades

Princípios, Objetivos e Diretrizes da Pnpsa

Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)

Instituição, Ações e Objeto

Da Governança [ou Compliance]

O Contrato de Pagamento por Serviços Ambientais

O Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais [CNPSA]

PARTE VI

SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR SUA ATIVIDADE

CAPÍTULO 25

DANO AMBIENTAL

Dano e Dano Indenizável

O que é Dano?

Dano Indenizável

Qualidade Ambiental

Degradação Ambiental

Poluição

Dano Ambiental

Dano Ambiental x Crime Ambiental

CAPÍTULO 26

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE TOTAL DO POLUIDOR

Considerações Gerais

Responsabilidade Total: Administrativa, Civil e Penal

CAPÍTULO 27

A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA PELO DANO AMBIENTAL: SUPERANDO VELHOS DOGMAS

Responsabilidade Penal Ambiental

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

O Dogma “Societas Delinquere Non Potest” e o Crime Ambiental Corporativo

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Constituição e na Lei

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica E A Sociedade de Risco

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Ineficácia das Penas Cominadas nos Delitos Previstos na Lei de Biossegurança: Uma Crítica à Lei N. 11.105/05

O Destinatário da Lei de Biossegurança: O Sujeito Ativo

A Ineficácia das Penas em Relação às Pessoas Jurídicas

CAPÍTULO 28

RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil Objetiva

Teoria do Risco

A Responsabilidade pelo Dano Ambiental

Reparação do Dano Ambiental: Reparação Integral e Reparação Específica

CAPÍTULO 29

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: SUPERANDO OS EFEITOS DA PERSONIFICAÇÃO

Considerações Gerais

As Origens da Teoria da Desconsideração

Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A Teoria Maior e a Teoria Menor da Desconsideração

A Formulação Subjetiva e a Formulação Objetiva da Teoria da Desconsideração

A Evolução Histórica da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental Brasileiro

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

DE ACORDO COM:

>Lei n. 13.784/2019 (Liberdade Econômica)

>Lei n. 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico)

>Lei n. 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais - PNPSA)

>Lei N. 14.260/2021 (Incentivos Fiscais à Indústria de Reciclagem)

>Decreto n. 11.075/2022 (Regulamentação dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas)