sumário

DOUTRINA

A MORTE PRESUMIDA NA LAMA DE BRUMADINHO

1. Introdução
2. A extinção da pessoa humana

2.1 Morte real

2.2 Morte presumida

2.2.1 Morte presumida com declaração de ausência

2.2.2 Morte presumida sem declaração de ausência

1. A Morte presumida sem declaração de ausência para o caso das vítimas de Brumadinho
2. Conclusão

A QUEBRA DA ORDEM DE VOCAÇÃO SUCESSÓRIA EM FACE DA FORMAÇÃO DE UMA FAMÍLIA ANAPARENTAL

1. Introdução
2. Direito de família No Direito Brasileiro

2.1 A evolução da família no Brasil: do patriarcalismo à afetividade

2.2 As novas conformações familiares

2.2.1 As Famílias Anaparentais

1. Os efeitos do reconhecimento jurídico da Família Anaparental

3.1 A quebra da ordem de vocação hereditária, em razão do reconhecimento da família anaparental

1. Conclusão

COPARENTALIDADE: A AUTONOMIA PRIVADA DOS GENITORES EM CONTRAPONTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

1. Introdução 
2. O Direito de Família Brasileiro

2.1 A evolução da família no Brasil: do patriarcalismo à afetividade

1. As novas conformações familiares
2. A Coparentalidade

4.1 Conceito de coparentalidade

4.2 O reconhecimento da coparentalidade como uma relação familiar

4.3 O contrato de geração de filhos na coparentalidade

4.4 A coparentalidade e o melhor interesse da criança

1. Conclusão

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: UMA VIOLÊNCIA DE GÊNERO QUE GERA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

1. Introdução
2. A tutela dos direitos da personalidade na era digital

2.1 Os direitos da personalidade e as novas tecnologias

2.2 A liberdade de expressão e anonimato virtual: a dificuldade de responsabilização civil no ambiente virtual

1. A pornografia de vingança: uma violência de gênero
2. A responsabilidade civil pela prática da pornografia de vingança
3. A responsabilidade penal nos casos de pornografia de vingança
4. Conclusão

O DIREITO DE AUTONOMIA DO INTERSEX E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

1. Introdução
2. A intersexualidade e a identidade de gênero
3. A intersexualidade e as relações de trabalho

3.1 A divisão sexual do trabalho como instrumento de promoção da dignidade do intersex

3.2 Os direitos do intersex decorrentes das relações de trabalho: a aplicação dos princípios da igualdade e da norma mais favorável como critério hermenêutico de interpretação

3.2.1 Licenças relacionadas à parentalidade

3.2.2 Licença-Adotante

3.2.3 Vedação relacionada a potenciais discriminações da mulher

3.2.4 Utilização de Vestiários

3.2.5 Remuneração

3.2.6 Aposentadoria

1. Conclusão

DISTRATO IMOBILIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 13.786/2018

1. Introdução
2. A natureza jurídica da multa imposta ao comprador que desiste do imóvel comprado na planta
3. Os efeitos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários
4. Conclusão

FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES: A GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

1. Introdução
2. As novas conformações familiares

2.1 Famílias Multiespécies

2.1.1 A evolução do tratamento jurídico em relação aos animais

1. A dissolução da família multiespécie e seus efeitos jurídicos

3.1 A guarda compartilhada dos animais de estimação, no caso de dissolução da família multiespécie: análise da evolução da jurisprudência

1. Conclusão

A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À LUZ DA LEI 13.777/2018

1. Introdução
2. Conceito de multipropriedade
3. A origem da multipropriedade
4. A natureza jurídica da multipropriedade

4.1 Multipropriedade societária ou acionária

4.2 Multipropriedade real sobre coisa alheia

4.3 Multipropriedade imobiliária ou real

4.4 Multipropriedade hoteleira

4.5 A natureza jurídica da multipropriedade imobiliária adotada no Brasil 

1. Peculiaridades e efeitos da multipropriedade

5.1 O direito de preferência na multipropriedade

5.2 Efeitos do inadimplemento do multiproprietário

5.3 A possibilidade de incidência de gravames na unidade periódica

1. Conclusão

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

1. Introdução
2. Identidade de gênero
3. Orientação sexual
4. O sexismo nas relações de trabalho

4.1 Relação de trabalho x relação de emprego

4.2 A manifestação do sexismo no local de trabalho

4.3 A divisão sexual do trabalho

4.4 Análise das jurisprudências que reconheceram o sexismo nas relações de trabalho

1. Conclusão

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

COMENTÁRIOS AO CASO 1

BEM DE FAMÍLIA DADO EM CAUÇÃO DE ALUGUEL COMERCIAL É IMPENHORÁVEL

1. O caso
2. O julgamento
3. Comentário da Jurisprudência

COMENTÁRIOS AO CASO 2

TJ/SP - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014175-90.2016.8.26.0011 – RELATOR: DR. ROBERTO MAC CRACKEN - JULGADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – ÁREA DO DIREITO: CIVIL

1. O caso (o fato)
2. O julgamento (normas e valores)
3. Conclusão

COMENTÁRIOS AO CASO 3

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA. PERÍODO DA DIÁRIA (24 HORAS). LEI 11.771/08 E DECRETO 3.781/10. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA EM FACE DE ALEGADA REDUÇÃO DO PERÍODO DE ESTADIA ANTE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DAS UNIDADES HABITACIONAIS ENTRE A SAÍDA DE UM HÓSPEDE E A ENTRADA DE OUTRO

1. O caso (o fato)
2. O julgamento (normas e valores)
3. Conclusão

COMENTÁRIOS AO CASO 4

DISCUSSÃO TRAVADA ENTRE IRMÃS PATERNAS ACERCA DA DESTINAÇÃO DO CORPO DO GENITOR. ENQUANTO A RECORRENTE AFIRMA QUE O DESEJO DE SEU PAI, MANIFESTADO EM VIDA, ERA O DE SER CRIOPRESERVADO, AS RECORRIDAS SUSTENTAM QUE ELE DEVE SER SEPULTADO NA FORMA TRADICIONAL (ENTERRO).

1. O caso (o fato)
2. O julgamento (normas e valores)
3. Conclusão

COMENTÁRIOS AO CASO 5

PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

1. O caso (os fatos)
2. O julgamento
3. Comentários da decisão

ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE PROÍBE A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO POLIAFETIVA

1. Introdução
2. O poliamor e suas peculiaridades

2.1 Evolução histórica e conceito de poliamor

2.2 Espécies de poliamor

2.3 O Poliamor e a Poliafetividade

1. A situação jurídica da escritura pública de união poliafetiva

3.1 Os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça, em relação à proibição da lavratura de união estável declaratória de União Poliafetiva

3.2 A não monogamia como hipótese de formação da família poliafetiva

3.2.1 A gênese da monogamia

3.2.2 A monogamia como valor

3.3 A licitude do ato: a legalidade da escritura pública de união estável poliafetiva

1. Conclusão