Ao continuar navegando você aceita os cookies que utilizamos para melhorar o desempenho, a segurança e a sua experiência no site =) Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10%
OFF!
Compartilhe nas Redes Sociais

Manual de Direito Constitucional - Vol. 1

Produto: Em estoque
Avaliações:
0 opiniões
0.00
SKU.: EM-2021-2278
Autor: Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida, Luiz Antônio Freitas de Almeida
Sinopse:
O presente Manual de Direito Constitucional é fruto de mais de uma década de estudos e reflexões dos autores sobre as grandes questões do constitucionalismo contemporâneo ao longo de suas jornadas acadêmicas e de prática profissional. Foi essa união entre teoria e prática que propiciou a elaboração de um estudo que equilibra densidade teórica e didatismo na análise de cada tema abordado, sem esquecer a menção à contribuição da jurisprudência dos Tribunais Pátrios na solução dos problemas que lhes são colocados. A obra trazida a público, portanto, promove uma abordagem completa do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro e foi organizada de modo a proporcionar fácil consulta e utilização, sendo indicada tanto a acadêmicos de Direito e candidatos a concursos públicos quanto aos operadores do Direito que, em sua atuação diária, deparam-se com as grandes questões do Direito Constitucional
Continuar lendo...

De: R$ 198,00

Por: R$ 178,20

em até 10x de R$ 17,82 s/ juros
no cartão de crédito
R$ 169,29 à vista no boleto, cartão de débito ou Pix
Clube de Fidelidade ganhe 18 pontos na compra deste livro
Outras formas de pagamento
Calcule o frete Preços e prazos de entrega

    Sinopse

    O presente Manual de Direito Constitucional é fruto de mais de uma década de estudos e reflexões dos autores sobre as grandes questões do constitucionalismo contemporâneo ao longo de suas jornadas acadêmicas e de prática profissional.

    Foi essa união entre teoria e prática que propiciou a elaboração de um estudo que equilibra densidade teórica e didatismo na análise de cada tema abordado, sem esquecer a menção à contribuição da jurisprudência dos Tribunais Pátrios na solução dos problemas que lhes são colocados.

    A obra trazida a público, portanto, promove uma abordagem completa do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro e foi organizada de modo a proporcionar fácil consulta e utilização, sendo indicada tanto a acadêmicos de Direito e candidatos a concursos públicos quanto aos operadores do Direito que, em sua atuação diária, deparam-se com as grandes questões do Direito Constitucional.

     

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1

    CONSTITUCIONALISMO

    1.1 Constitucionalismo: Perspectiva Histórica

    1.2 Constitucionalismo Britânico

    1.3 Constitucionalismo Estadunidense

    1.4 O Constitucionalismo Francês

    1.5 Constitucionalismo nos Séculos XX e XXI: Neoconstitucionalismo?

    CAPÍTULO 2

    CONSTITUIÇÃO

    2.1 Conceito de Constituição

    2.2 Classificações das Constituições

    2.3 Funções

    2.4 Estrutura e Conteúdo da Constituição Brasileira

    CAPÍTULO 3

    PODER CONSTITUINTE E REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

    3.1 Poder Constituinte Material e Formal e Formas de Exercício do Poder Constituinte 

    3.2 Natureza e Características do Poder Constituinte

    3.3 Titularidade ou Sujeito do Poder Constituinte e Legitimidade da Constituição

    3.4 A Reforma da Constituição

    3.4.1 Limites Formais ao Poder de Reforma

    3.4.2 Limites Materiais ao Poder de Reforma

    3.5 Mutação Constitucional

    CAPÍTULO 4

    HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

    4.1 Métodos de Interpretação Constitucional 

    4.2 Princípios da Interpretação Constitucional

    4.3 Posição Adotada

    4.4 Lacunas

    4.5 Aplicação da Norma Constitucional no Tempo e no Espaço

    CAPÍTULO 5

    NORMAS CONSTITUCIONAIS: NATUREZA E EFICÁCIA

    5.1 Natureza Jurídica das Normas Constitucionais: a Distinção entre Regras e Princípios

    5.2 Eficácia das Normas Constitucionais

    CAPÍTULO 6

    NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

    CAPÍTULO 7 

    OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ESTRUTURANTES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

    7.1 Princípios Fundamentais

    7.1.1 Estado de Direito (Art. 1º, Caput, CF)

    7.1.2 Democracia (Art. 1º, Caput e Parágrafo Único, CF)

    7.1.3 República (Art. 1º, Caput)

    7.1.4 Soberania (Art. 1º, I, CF)

    7.1.5 Cidadania (Art. 1º, II, CF)

    7.1.6 Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF)

    7.1.7 Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa (Art. 1º, IV, CF) 

    7.1.8 Pluralismo Político (Art. 1º, V, CF)

    7.1.9 Separação de Poderes

    7.2 Objetivos Fundamentais

    7.3 Princípios Regentes das Relações Internacionais do Brasil

    CAPÍTULO 8

    TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    8.1 Notas Iniciais

    8.2 Os Direitos Fundamentais e a Linha do Tempo: a Evolução Histórica e as Dimensões ou Gerações de Direitos Fundamentais

    8.3 Conceito e Fundamentalidade Formal e Material de Direitos Fundamentais e a Cláusula de Abertura

    8.4 Direitos Fundamentais e Distinção de Algumas Figuras Afins (Direitos Humanos, Direitos da Personalidade, Liberdades Públicas, Garantias Institucionais, Deveres Fundamentais)

    8.5 Apreciação Sobre as Características dos Direitos Fundamentais 

    8.6 Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais e sua Natureza Jurídica

    8.7 O Conteúdo Heterogêneo dos Direitos Fundamentais e suas Funções: Dimensões ou Perspectivas Subjetiva/Objetiva e Dimensões Negativa/Positiva 

    8.8 Titulares e Destinatários

    8.9 Direitos Fundamentais: Âmbito de Proteção e suas Restrições/Limites

    8.10 O “Limite dos Limites”: os Limites à Imposição de Restrições dos Direitos Fundamentais pelo Legislativo

    8.11 Direitos Fundamentais: Noções sobre Conflitos Normativos

    8.12 A Norma da Proporcionalidade

    CAPÍTULO 9

    DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

    9.1 Direito à Vida

    9.1.1 Notas Iniciais

    9.1.2 Titularidade e Destinatários

    9.1.3 Âmbito de Proteção

    9.1.4 Início da Vida: a Questão da Defesa da Vida Embrionária e o Aborto

    9.1.5 A Vida é Disponível? O Suicídio, a Eutanásia e a Ortotanásia

    9.1.6 Atentados à Vida por Agentes do Estado 

    9.2 Direito à Integridade Física e Psíquica e o Direito de não ser Torturado nem ser Submetido a Penas Cruéis ou Degradantes

    9.2.1 Notas Iniciais

    9.2.2 Titularidade e Destinatários

    9.2.3 Âmbito de Proteção e Restrições: Sobre a Recusa a Tratamentos de Saúde, Disponibilidade do Corpo Humano, as Afetações com o Consentimento do Titular e a Identificação do Perfil Genético 

    9.2.4 Proibição de Tortura e Tratamento Cruel ou Degradante e os Problemas Relacionados à Superlotação Carcerária

    9.3 Direitos à Reserva da Vida Privada e à Intimidade, à Honra e à Imagem

    9.3.1 Direitos Contidos na e/ou Autonomizados da Reserva da Vida Privada

    9.3.1.1 A Inviolabilidade do Domicílio, o Sigilo dos Dados Bancários e Fiscais e o Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e Telefônicas

    9.3.1.2 O Resguardo dos Dados Pessoais

    9.4 As Liberdades

    9.4.1 Notas Introdutórias Sobre o Direito à Liberdade e a Norma da Legalidade

    9.4.2 Liberdade de Expressão

    9.4.2.1 Notas Iniciais

    9.4.2.2 Âmbito de Proteção da Liberdade de Expressão, a Falsidade da Informação e os Discursos de Ódio

    9.4.2.3 A Proibição de Censura como Dever Estatal, o Direito de Resposta e a Reparação de Danos

    9.4.2.4 Titularidade e Destinatários

    9.4.2.5 A Vedação do Anonimato e Algumas Hipóteses de Colisão com Outros Princípios Constitucionais

    9.4.3 Liberdade de Consciência, de Crença e de Religião

    9.4.3.1 Notas Iniciais

    9.4.3.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

    9.4.3.3 Secularismo, Laicidade e Neutralidade

    9.4.3.4 Restrições e Colisões da Liberdade Religiosa

    9.4.4 Liberdade de Locomoção

    9.4.4.1 Notas Iniciais

    9.4.4.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

    9.4.4.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Locomoção: a não Culpabilidade ou Presunção de Inocência e a Questão das Conduções Coercitivas e da Execução da Prisão após Decisão de Segunda Instância ou de Órgão Judicial Colegiado

    9.4.4.4 O Uso de Algemas

    9.4.4.5 As Hipóteses de Prisão Civil por Dívida

    9.4.5 Liberdade de Profissão

    9.4.5.1 Notas Iniciais

    9.4.5.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

    9.4.5.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Profissão

    9.4.6 Liberdade de Associação

    9.4.6.1 Notas Iniciais

    9.4.6.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

    9.4.6.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Associação

    9.4.7 Liberdade de Reunião e de Manifestação

    9.4.7.1 Notas Iniciais

    9.4.7.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

    9.4.7.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Reunião

    9.5 Direito à Informação

    9.5.1 Notas Iniciais e Âmbito de Proteção

    9.5.2 Titulares e Destinatários 

    9.5.3 Restrições e Colisões do Direito de Acesso à Informação

    9.6 Direito à igualdade

    9.6.1 Notas Iniciais: Direito Geral e Direitos Específicos de Igualdade, Igualdade Perante a Lei ou Formal e Igualdade na Criação da Lei ou Material e a Proibição da Discriminação

    9.6.2 Âmbito de Proteção

    9.6.3 Titularidade e Destinatários

    9.6.4 Igualdade como Parâmetro de Controle de Constitucionalidade

    9.6.5 Caso Difícil da Aplicação do Princípio da Igualdade Material: as Ações Afirmativas

    9.7 Direito de Propriedade

    9.7.1 Notas Iniciais

    9.7.2 Proteção do Direito Autoral

    9.7.3 Inventos, Patentes e Marcas

    9.7.4 Direito de Herança

    9.7.5 O Problema da Alteração do Padrão Monetário

    9.7.6 A Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural

    9.7.7 Desapropriação

    9.7.8 Requisição de Bens

    9.7.9 Ocupação Temporária

    9.7.10 Impossibilidade de Usucapião de Bens Públicos e as Hipóteses Constitucionais de Usucapião

    9.7.11 Tombamento

    9.7.12 As Terras Indígenas

    9.8 Direitos Fundamentais de Natureza Processual

    9.8.1 Devido Processo Legal

    9.8.2 Acesso ao Judiciário e o Direito a uma Tutela Adequada e Efetiva

    9.8.3 As Garantias do Juiz e do Promotor Naturais

    9.8.4 Contraditório e Ampla Defesa

    9.8.5 Exclusão de Provas Ilícitas

    9.8.6 Direito ao Silêncio (a a não Autoincriminação)

    9.8.7 Presunção de Inocência, Assistência Jurídica Integral, Publicidade e Motivação das Decisões

    9.8.8 Duração Razoável do Processo

    9.8.9 Direito a um Duplo Grau de Jurisdição?

    9.9 Principais Remédios, Garantias ou Ações Constitucionais

    9.9.1 Habeas Corpus

    9.9.2 Mandado de Segurança

    9.9.3 Habeas Data

    9.9.4 Mandado de Injunção

    9.9.5 Ação Popular

    9.9.6 Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

    CAPÍTULO 10

    DIREITOS SOCIAIS

    10.1 Notas Iniciais: Justiciabilidade e as Objeções da Separação de Poderes, da Legitimidade Democrática, da Reserva do Possível e da Incapacidade Institucional do Judiciário

    10.2 Dimensões Negativa e Positiva dos Direitos Fundamentais Sociais: Proibição de Retrocesso Social e Mínimo Existencial

    10.3 A Proteção Contra a Insuficiência pela Norma da Proporcionalidade

    10.4 Conteúdo ou Núcleo Mínimo dos Direitos Sociais

    10.5 Direitos Sociais em Espécie 

    10.5.1 Direito à Educação

    10.5.2 Direito à Saúde

    10.5.3 Direito à Alimentação

    10.5.4 Direito à Moradia

    10.5.5 Direito ao Trabalho

    10.5.6 Direito ao Transporte e Direito ao Lazer

    10.5.7 Direitos à Previdência e à Assistência Social

    10.5.7.1 Seguridade Social

    10.5.7.2 Direito à Previdência Social

    10.5.7.3 Direito à Assistência Social

    10.5.8 Direito ao Meio Ambiente

    CAPÍTULO 11

    NACIONALIDADE, DIREITOS E PARTIDOS POLÍTICOS

    11.1 Nacionalidade Brasileira: Aquisição e Perda

    11.2 Estatuto Constitucional do Estrangeiro

    11.3 Direitos Políticos

    11.3.1 Direito de Sufrágio e o Voto

    11.3.2 Titularidade e Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva

    11.3.3 Sistemas Eleitorais

    11.3.4 Perda e Suspensão dos Direitos Políticos

    11.3.5 Impugnação de Mandato Eletivo

    11.3.6 Anualidade ou Anterioridade Eleitoral

    11.4 Partidos Políticos

    11.4.1 Noções Gerais

    11.4.2 Direitos dos Partidos e suas Restrições

    11.4.3 Fidelidade Partidária e Financiamento dos Partidos

    CAPÍTULO 12 

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    12.1 Noções Introdutórios sobre o Estado

    12.2 O Estado Federal

    12.2.1 Origem Histórica

    12.2.2 Características Básicas

    12.2.2.1 Binômio Soberania-Autonomia 

    12.2.2.2 Constituição

    12.2.2.3 Repartição Constitucional de Competências

    12.2.2.4 Participação dos Estados Federados na Formação da Vontade Central (Bicameralismo do Legislativo Federal)

    12.2.2.5 Inexistência do Direito de Secessão

    12.2.2.6 Existência de um Tribunal Federal

    12.2.3 Conceito

    12.2.4 Tipologias do Federalismo 

    12.2.4.1 Federalismo Centrípeto (por Agregação) e Federalismo Centrífugo (por Desagregação)

    12.2.4.2 Federalismo Clássico (Dual) e Federalismo Moderno (Cooperativo)

    12.2.5 Federalismo Latino-Americano

    12.2.5.1 Argentina

    12.2.5.2 Venezuela

    12.2.5.3 México

    12.2.6 O Estado Federal Brasileiro 

    12.2.6.1 Vedações Federativas

    12.2.6.2 União

    12.2.6.3 Estados-Membros

    12.2.6.4 Municípios

    12.2.6.5 Distrito Federal

    12.2.6.6 Territórios

    12.2.6.7 Repartição Constitucional de Competências

    12.2.6.8 Intervenção Federal

    12.2.6.9 Crise do Modelo Federativo Brasileiro

    CAPÍTULO 13

    ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

    13.1 Poder Legislativo

    13.1.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e suas Comissões

    13.1.2 Estatuto Constitucional dos Congressistas

    13.1.3 Processo Legislativo e Espécies Legislativas

    13.1.4 A Função de Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e o Tribunal de Contas

    13.2 Poder Executivo

    13.2.1 Aspectos Gerais e Competências

    13.2.2 Responsabilidades e Imunidades no Executivo

    13.3 Poder Judiciário

    13.3.1 Aspectos Gerais, Autonomia Administrativa e Financeira, Regime Jurídico, Garantia e Vedações da Magistratura

    13.3.2 Organização e Estrutura do Judiciário

    13.4 Funções Essenciais à Justiça

    13.4.1 Ministério Público

    13.4.2 Demais Funções Essenciais à Justiça

    CAPÍTULO 14

    CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    14.1 O Controle de Constitucionalidade em Defesa da Constituição

    14.1.1 Juízos de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade

    14.1.1.1 Análise de Fatos e Prognoses Legais nos Juízos de Inconstitucionalidade e a Discricionariedade Estrutural e Epistêmica do Legislador

    14.1.2 Inconstitucionalidade Formal e Inconstitucionalidade Material

    14.1.3 Inconstitucionalidade Originária e Inconstitucionalidade Superveniente

    14.1.4 Inconstitucionalidade Direta e Inconstitucionalidade Indireta

    14.1.5 Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão

    14.1.6 Normas Constitucionais Inconstitucionais

    14.2 Modelos de Controle de Constitucionalidade

    14.2.1 Modelo de Controle Político (Modelo Francês)

    14.2.2 Modelo de Controle Jurisdicional Difuso (Modelo Estadunidense)

    14.2.3 Modelo de Controle Jurisdicional Concentrado (Modelo Austríaco ou Europeu Continental)

    14.3 Formas de Controle de Constitucionalidade

    14.3.1 Controle Preventivo e Controle Repressivo

    14.3.2 Controle Político ou Jurisdicional

    14.3.3 Controle Incidental (concreto) ou Principal (abstrato)

    14.3.4 Controle Difuso ou Concentrado

    14.3.4.1 Os Tribunais Constitucionais no Exercício do Controle Concentrado: Órgãos Político-Legislativos ou Jurisdicionais?

    14.4 Controle de Constitucionalidade no Brasil

    14.4.1 Evolução Histórica

    14.4.2 Controle Incidental de Constitucionalidade

    14.4.2.1 Pressupostos de Admissibilidade do Controle Incidental de Constitucionalidade

    14.4.2.2 Hipóteses de Cabimento do Controle Incidental de Constitucionalidade

    14.4.2.3 O Controle Incidental de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

    14.4.2.4 A Eficácia da Decisão de Controle Incidental de Constitucionalidade

    14.4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

    14.4.3.1 Objeto

    14.4.3.2 Competência e Parâmetro de Controle

    14.4.3.3 Legitimação

    14.4.3.4 Procedimento

    14.4.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

    14.4.4.1 Surgimento

    14.4.4.2 Objeto

    14.4.4.3 Competência e Parâmetro de Controle

    14.4.4.4 Legitimação

    14.4.4.5 Procedimento

    14.4.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

    14.4.5.1 Objeto

    14.4.5.2 Competência

    14.4.5.3 Legitimação

    14.4.5.4 Procedimento

    14.4.6 Mandado de Injunção (MI)

    14.4.6.1 Objeto

    14.4.6.2 Competência e Legitimação

    14.4.6.3 Procedimento

    14.4.6.4 Mandado de Injunção Coletivo

    14.4.7 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

    14.4.7.1 Requisitos

    14.4.7.2 Objeto

    14.4.7.3 Competência e Parâmetro de Controle

    14.4.7.4 Legitimidade

    14.4.7.5 Procedimento

    14.4.8 Efeitos da Decisão de Controle de Constitucionalidade

    14.4.8.1 Efeitos Erga Omnes

    14.4.8.2 Efeito Vinculante

    14.4.8.3 Efeitos Retroativos (Ex Tunc)

    14.4.8.4 Efeitos Repristinatórios 

    14.4.8.5 Modulação de Efeitos (Declaração de Inconstitucionalidade de Caráter Restritivo ou Limitativo)

    14.4.8.6 Reclamação

    14.4.9 Técnicas de Decisão no Controle de Constitucionalidade

    14.4.9.1 Nulidade Total – os Casos de Declaração de Nulidade Total, de Nulidade por Dependência e de Nulidade por Arrastamento

    14.4.9.2 Nulidade Parcial – e o Caso da Nulidade Parcial sem Redução de Texto

    14.4.9.3 Inconstitucionalidade sem Pronúncia de Nulidade

    14.4.9.4 Interpretação Conforme à Constituição

    14.4.9.5 Decisões Manipulativas

    14.4.9.6 Lei Ainda Constitucional (em Trânsito Para a Inconstitucionalidade) 836

    14.4.10 Controle Abstrato de Constitucionalidade no Âmbito Estadual

    14.4.10.1 Duplo Parâmetro e os Efeitos da Decisão de Controle de Constitucionalidade Estadual

    14.4.10.2 O Controle de Constitucionalidade Estadual e o Cabimento de Recurso Extraordinário

    REFERÊNCIAS

    Ver mais páginas do livro
    Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida
    Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida
    Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida
    Advogada. Professora Universitária em cursos de graduação e pós-graduação. Autora de livros e artigos jurídicos. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professora de Direito Constitucional da Unigran Capital. Professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS). Professora de Direito Constitucional da Escola da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP).
    Luiz Antônio Freitas de Almeida
    Luiz Antônio Freitas de Almeida
    Luiz Antônio Freitas de Almeida
    Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professor da Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP) e em cursos de pós-graduação. Ex-Diretor Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Promotor de Justiça no Mato Grosso do Sul, já tendo ocupado os cargos de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça e assessor especial do Corregedor-Geral do Ministério Público, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Aprovado em 1º lugar no XX Concurso de Promotor de Justiça substituto de Mato Grosso do Sul (2003). Autor de livros e artigos jurídicos
    Especificações do Produto
    Assunto Constitucional
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Julho
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 891
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 5.3
    Peso (kg) 1.195
    ISBN 9786555262278
    EAN 9786555262278
    Manual de Direito Constitucional - Vol. 1

    Avaliações

    0.00 Média entre 0 opiniões
    Ainda não há comentários para este produto.

    Opiniões dos clientes

    0%
    Recomendaram esse produto
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações
    0%
    0 avaliações

    Formas de Pagamento

    Parcele com os cartões de crédito
    Boleto Bancário

    no Boleto/Transferência

    Cartão de Crédito
    Nº de parcelas Valor da parcela Juros Valor do Produto