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Analisa a estrutura sindical no âmbito desportivo, instrumentos negociais coletivos, decisões do TST no âmbito desportivo e a regulamentação da Lei Pelé
A lei, por definição, é abstrata, genérica, não abrangendo todas as hipóteses passíveis de inserção no âmbito de sua regulação e, não raras vezes, revela-se prejudicial ao trabalhador. A essência da negociação coletiva é adequar a legislação vigente às particularidades e especificidades de determinada categoria, cabendo aos partícipes elegerem os pontos de aplicação imediata da legislação e os que devem ser adaptados à realidade em que estão inseridos.
A realidade laboral do desporto guarda em si especificidades no âmbito das diversas modalidades, exigindo das partes envolvidas a busca por alternativas viáveis e eficazes para solução dos conflitos trabalhistas.
A negociação coletiva é ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?
Esse é o debate que esse livro pretende fomentar.
Capítulo 1
Estrutura Sindical e Negociação Coletiva no Desporto Brasileiro
1.1 Estrutura Sindical Brasileira e Efetividade de Representação dos Trabalhadores
1.2 Estrutura Sindical Brasileira no Desporto Profissional;
1.3 Negociação Coletiva no âmbito da Lei Pelé.
1.4 A Influência das Federações e Confederações/Entidades de Administração do Desporto na Negociação Coletiva;
Capítulo 2
Conflitos Trabalhistas Abrangendo Atletas Profissionais sem Regulamentação na Lei Pelé
2.1 Dos Direitos Trabalhistas dos Atletas Profissionais Regulados pela Lei Pelé;
2.2 Dos Direitos Trabalhistas Não Regulados pela Lei Pelé e da Incompatibilidade da Disciplina da CLT com as Especificidades da Prática Desportiva Profissional;
2.3 Da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, entre 2015 e 2020, nos Casos de Conflitos Trabalhistas sem Amparo Legal na Lei n.º 9.615/98;
Capítulo 3
Negociação Coletiva como Ferramenta de Solução de Conflitos e Regulação dos Direitos Trabalhistas dos Atletas Profissionais
3.1 Alcance Temático (Direitos Trabalhistas Negociados) dos Acordos e Convenções Coletivas Registrados no Antigo Ministério do Trabalho e Emprego e Atual Secretaria das Relações de Trabalho, entre 2015 e 2020;
3.2 As Limitações do Artigo 611-B da CLT em Face das Particularidades das Relações Trabalhistas dos Atletas Profissionais;
3.3 Eficácia da Negociação Coletiva como Ferramenta para Regulação de Direitos Trabalhistas dos Atletas Profissionais em Face dos Precedentes do STF que Redundaram no Tema de Repercussão Geral de N.º 1.046.
3.4 Conclusão
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I
PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA TST (2015/2020)
ANEXO II
ACÓRDÃO PROFERIDO NA ADI 5034 AGR/DF
ANEXO III
CONVENÇÃO COLETIVA SAPERGS
| Autor(es) | Fabricio Trindade de Sousa |
|---|---|
| Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 314 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1.88 |
| Peso (kg) | 0.5 |
| ISBN | 9786555265743 |
| EAN | 9786555265743 |
| NCM | 49019900 |
