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A obra estuda a Lei 14.532/23, que muda o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89.
Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial.
Todas as questões são permeadas pela influência de fatores sociais, históricos e de pautas identitárias, de modo que esta obra pretende analisar as alterações legais e o “status quo” do tratamento do Racismo sob um aspecto interdisciplinar absolutamente imprescindível para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em geral.
Tópicos abordados:
✅Histórico da Injúria Racial – legislação e jurisprudência
✅Racismo – Terminologia – Preconceito – Discriminação – Segregação
✅Novo tratamento da Injúria Racial
✅Novos aumentos de pena
✅Novo tratamento da Apologia ao Racismo
✅A polêmica do Racismo Reverso
✅Injúria Preconceito no Código Penal
✅Assistência Jurídica às Vítimas de Racismo
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2
BREVE HISTÓRICO DA INJÚRIA RACIAL NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO 3
UM ESCLARECIMENTO TERMINOLÓGICO
CAPÍTULO 4
O NOVO TRATAMENTO LEGAL DA INJÚRIA RACIAL
capitulo 5
OUTROS AUMENTOS DE PENA DA INJÚRIA RACIAL E DOS DEMAIS CRIMES DE RACISMO DA LEI 7.716/89
5.1 Do racismo recreativo
5.2 Racismo funcional
capítulo 6
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.532/23 NO CRIME DE “APOLOGIA AO RACISMO”
6.1 Qualificadora devido ao uso de meios de comunicação social, redes sociais de internet e publicações de qualquer natureza
6.2 Qualificadora se o crime é praticado em eventos públicos
6.3 Conduta equiparada de perturbação com ou sem violência a manifestações ou práticas religiosas
6.4 Pequeno ajuste no § 3º. Do artigo 20 da lei 7.716/89
capítulo 7
NORMA GERAL DE HERMENÊUTICA DA LEI DE RACISMO – ARTIGO 20-C DA LEI 7.716/89 – UMA VISÃO CRÍTICA
capítulo 8
A INJÚRIA PRECONCEITO DO CÓDIGO PENAL CONTINUA SENDO CONSIDERADA CRIME DE RACISMO APÓS A LEI 14.532/23?
capítulo 9
NORMA PROCESSUAL PENAL RELATIVA À ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS VÍTIMAS DE RACISMO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
✅Histórico da Injúria Racial – legislação e jurisprudência
✅Racismo – Terminologia – Preconceito – Discriminação – Segregação
✅Novo tratamento da Injúria Racial
✅Novos aumentos de pena
✅Novo tratamento da Apologia ao Racismo
✅A polêmica do Racismo Reverso
✅Injúria Preconceito no Código Penal
✅Assistência Jurídica às Vítimas de Racismo
| Autor(es) | Eduardo Luiz Santos Cabette |
|---|---|
| Assunto | Penal e Processo Penal |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Agosto |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 76 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 0,5 |
| Peso (kg) | 0,15 |
| ISBN | 9786555267129 |
| EAN | 9786555267129 |
| NCM | 49019900 |
