CAPÍTULO 1

PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1 CONCEITO

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

3 NOMENCLATURA

4 MINISTÉRIO PÚBLICO E FIGURAS SIMILARES

5 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL

6 PERFIL CONSTITUCIONAL ATUAL

7 PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS

7.1 Unidade e Indivisibilidade

7.2 Independência Funcional

7.3 Promotor Natural

8 AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8.1 Autonomia Funcional

8.2 Autonomia Administrativa

8.3 Autonomia Financeira

9 DIVISÃO

10 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MP ELEITORAL)

11 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

12 GARANTIAS

12.1 Vitaliciedade

12.2 Inamovibilidade

12.3 Irredutibilidade de Subsídios

13 VEDAÇÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

13.1 Recebimento de honorários, percentagens e custas processuais

13.2 Exercício da Advocacia

13.3 Participação em Sociedade Comercial

13.4 Exercer qualquer outra função pública

13.5 Atividade Político-partidária

13.6 Receber auxílios ou contribuições

13.7 Quarentena

13.8 Representação Judicial e Consultoria Jurídica de Entidades Públicas

14 OPÇÃO PELO REGIME ANTERIOR

15 PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)

15.1 Investidura e Destituição

15.2 Atribuições

15.3 Funções Exercidas pelo Procurador-Geral da República

15.4 Impedimentos e Vacância

16 FUNÇÕES INSTITUCIONAIS

17 LITISCONSÓRCIO ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS

18 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)

18.1 Conceito

18.2 Composição

18.3 Competência

18.4 Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

18.4.1 Controle Disciplinar

18.5 Órgãos

18.5.1 Plenário

18.5.2 Presidência

18.5.3 Secretaria Geral

18.5.4 Corregedoria Nacional

18.5.5 Conselheiros

18.5.6 Comissões

18.5.7 Ouvidoria Nacional

18.6 Revisão dos Atos

18.7 Resoluções e Recomendações do CNMP

18.8 Enunciados

19 QUESTÕES COMENTADAS

CAPÍTULO 2

LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI N.º 8.625/93)

INTRODUÇÃO

20 LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI N.º 8.625/93)

20.1 Organização do Ministério Público

20.2 Procurador-Geral de Justiça (PGJ)

20.3 Colégio de Procuradores de Justiça

20.4 Conselho Superior do Ministério Público

20.5 Corregedoria-Geral do Ministério Público

20.6 Procuradorias de Justiça

20.7 Promotorias de Justiça

20.8 Centros de Apoio Operacional

20.9 Comissão de Concurso

20.10 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

20.11 Órgãos de Apoio Administrativo

20.12 Estagiários

20.13 Funções Institucionais

20.14 Defesa da Constituição Federal e Estadual

20.15 Prerrogativas

20.16 Deveres e Vedações

21 ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR N.º 75/93). GENERALIDADES

21.1 Carreiras

21.2 Estrutura e Organização

21.3 Chefias do Ministério Público da União

21.3.1 Procurador-Geral do Trabalho

21.3.2 Procurador-Geral da Justiça Militar

21.3.3 Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

21.4 Conflito de Atribuições

21.5 Atuação do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF)

21.6 Instrumentos de Atuação Institucional

21.7 Prerrogativas

21.8 Controle Externo da Atividade Policial

21.9 Da Defesa dos Direitos Constitucionais

21.10 Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU)

22 DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS ESPECIAIS. LC 75/93.

22.1 Provimento

22.2 Concurso

22.3 Posse e Exercício

22.4 Estágio Probatório

22.5 Promoções

22.6 Afastamentos

22.7 Vitaliciedade e Inamovibilidade

22.8 Designações

22.9 Férias e Licenças

22.10 Vencimentos e Vantagens

22.11 Da Unidade do Poder Punitivo Estatal

22.12 Deveres e Vedações

22.13 Sanções Disciplinares

22.14 Da Pessoalidade da Sanção e da Culpabilidade

22.15 Princípio da Individualização da Pena, Finalidade da Pena e Fixação Proporcional

22.16 Procedimentos Disciplinares

22.16.1 Sindicância

22.16.2 Inquérito Administrativo

22.16.3 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

22.17 Revisão do Processo Administrativo (arts. 262 a 265 da LC n.º 75/93)

22.18 Ação para a Perda do Cargo do Membro Vitalício

22.19 Responsabilidade Civil e Penal dos Membros do Ministério Público

23 QUESTÕES COMENTADAS

CAPÍTULO 3

ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

INTRODUÇÃO

24 COLÉGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO

24.1 Composição e Funcionamento

24.2 Atribuições

25 PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO

25.1 Investidura e Destituição

25.2 Substituições

25.3 Atribuições

26 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CSMPT)

26.1 Composição e Funcionamento

26.2 Atribuições

26.3 Resoluções do CSMPT

27 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

27.1 Estrutura

27.2 Composição

27.3 Funcionamento

27.4 Atribuições

28 COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS

29 CORREGEDORIA

29.1 Composição

29.2 Atribuições

30 SUBPROCURADORES-GERAIS DO TRABALHO

31 PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO

32 PROCURADORES DO TRABALHO

33 QUADROS COMPARATIVOS DE COMPOSIÇÃO E DE ATRIBUIÇÕES

33.1 Quadro comparativo de atribuições entre Procuradores-Gerais

33.2 Quadro Comparativo de Atribuições do Colégio de Procuradores (e de Promotores – MPDFT)

33.3 Quadro Comparativo de Atribuições Conselho Superior

33.4 Quadro Comparativo de Atribuições das Câmaras de Coordenação e Revisão

33.5 Corregedorias-Gerais

34 FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

34.1 Ministério Público da União (MPU)

34.2 Ministério Público Federal (MPF)

34.3 Ministério Público do Trabalho (MPT)

34.3.1 “Custos Iuris”

34.3.2 Ação Civil Pública

34.3.3 Ação Anulatória de Contrato, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho

34.3.4 Dissídio Coletivo em Greve de Atividade Essencial

34.3.5 Arbitragem (art. 83, inciso XI, da LC 75.93)

34.4 Ministério Público Militar (MPM)

34.5 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

35 QUESTÕES COMENTADAS

CAPÍTULO 4

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL

INTRODUÇÃO

36 NOTÍCIA DE FATO

36.1 Conceito e Previsão Normativa

36.2 Distribuição

36.3 Prazo

36.4 Declínio de Atribuições

36.5 Arquivamento e Indeferimento

37 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

37.1 Conceito e Previsão Legal

37.2 Prazo e Formalidades

37.3 Encerramento

38 INQUÉRITO CIVIL

38.1 Conceito e Previsão Normativa

38.2 Provocação

38.3 Instauração

38.4 Indeferimento

38.5 Publicidade

38.6 Ampliação do Objeto

38.7 Prazo

38.8 Declínio de Atribuições

38.9 Instrução

38.10 Arquivamento

38.11 Valor das Provas Produzidas em IC

38.12 Utilização no IC de Provas Colhidas em Investigação Criminal

39 REQUISIÇÃO

39.1 Conceito

39.2 Objeto

39.3 Sigilo

39.4 Prazo

40 NOTIFICAÇÃO

40.1 Conceito

40.2 Condução Coercitiva e Falso Testemunho

41 AUDIÊNCIA PÚBLICA

41.1 Conceito

41.2 Participantes

41.3 Formalidades

41.4 Fluxograma

42 RECOMENDAÇÃO

42.1 Conceito e Previsão Legal

42.2 Destinatário

42.3 Requisitos

42.4 Desatendimento

43 TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC)

43.1 Conceito e Previsão Legal

43.2 Natureza Jurídica

43.3 Transação e Renúncia

43.4 Remissão

43.5 Momento

43.6 Objeto

43.7 Formalidades

43.8 Legitimidade Ativa e Passiva

43.9 Destinação dos Recursos Oriundos de Multas e Indenizações Pela Recomposição dos Interesses Lesados

43.10 Publicidade

43.11 Fiscalização

43.12 Execução

43.13 TAC Parcial e Arquivamento

43.14 Garantia Mínima

43.15 Revisão

44 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

44.1 Conceito e Previsão Normativa

44.2 Prazo

44.3 Arquivamento

45 ORIENTAÇÕES DA CCR

46 QUESTÕES COMENTADAS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

✅Perfil Constitucional do Ministério Público
✅Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
✅Estatuto do Ministério Público da União
✅Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc.
✅Com questões comentadas, inclusive de prova oral
✅De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)