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Improbidade Administrativa no STF e STJ

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SKU.: EM-2021-1387
Autor: Igor Pereira Pinheiro
Sinopse:
A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.
Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.
Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.
A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.
Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.
O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.
A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.
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    Sinopse

    A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.

    Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área. Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto. 

    A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes. Mas, não para por aí.

    Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.

    O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.

    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

    O livro Improbidade Administrativa no STF e STJ:

    INCLUI:

    • Teoria Geral do Direito Anticorrupção
    • Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92
    • Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19

    ESTÁ ATUALIZADO CONFORME:

    • Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)
    • Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)
    • Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)
    • MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)
    • Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)
    • Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)
    • Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)

    É IDEAL PARA:

    • Concursos e prática profissional

     

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

    PARTE I

    TEORIA GERAL DO DIREITO ANTICORRUPÇÃO


    CAPÍTULO 1

    1 - O Direito Fundamental Anticorrupção e os Mandados Constitucionais Anticorrupção


    CAPÍTULO 2

    2 - A Supralegalidade dos Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção e a Proibição de Retrocesso (Tutela Mínima Anticorrupção)


    CAPÍTULO 3

    3 - Estruturação Sistema Brasileiro Anticorrupção

    3.1 - O Direito Positivo Anticorrupção

    3.1.1 - Competência Legislativa Anticorrupção

    3.2 - O Direito Jurisprudencial Anticorrupção (Existência, Níveis de Eficácia e Reflexos Processuais)

    3.3 - Breves Reflexões sobre a Hierarquia entre o Direito Positivo Anticorrupção e o Direito Jurisprudencial Anticorrupção


    CAPÍTULO 4

    4 - Classificação da Corrupção à Luz do Direito Brasileiro


    CAPÍTULO 5

    5 - Tipologia dos Atos de Corrupção no Direito Brasileiro

    5.1 - Corrupção Privada

    5.2 - Corrupção no Setor Público ou Corrupção Público-Privada


    CAPÍTULO 6

    6 - Microssistemas Anticorrupção

    6.1 - O Regime Jurídico do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa

    6.2 - Objetividade Jurídica do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa

    6.3 - Princípios Gerais do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa

    6.3.1 - O Princípio da Integração como Mecanismo de Uniformização

    6.3.2 - O Princípio da Independência das Instâncias

    6.3.3 - O Princípio da Responsabilidade Individual e Subjetiva das Pessoas Físicas

    6.3.4- Princípio da Consensualidade Punitiva

    6.3.5 - Princípio da Reparação Integral do Dano


    PARTE II

    (IM)PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS


    CAPÍTULO 1

    1 - O Princípio da Moralidade Administrativa e o Dever de Probidade dos Agentes Públicos

    1.1 - Anotações Preliminares Sobre a Relação entre o Direito e a Moral

    1.2 - Origem da Moralidade no Direito Administrativo

    1.3 - O Princípio da Moralidade Administrativa no Brasil

    1.4 - A Vedação ao Nepotismo à Luz do Princípio da Moralidade Administrativa e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

    1.5 - Inconstitucionalidade das Ascensões Funcionais e Inexistência de Preclusão Temporal para Sua Anulação

    1.6 - A Proibição de Inelegíveis Assumirem Cargos Comissionados ou Funções de Confiança como Decorrência do Princípio da Moralidade Administrativa


    CAPÍTULO 2

    2 - Outros Princípios Constitucionais Relacionados com a Probidade Administrativa

    2.1 - O Princípio Republicano e o Princípio do Estado de Direito

    2.2 - O Princípio da Responsabilidade

    2.3 - O Princípio da Legalidade Constitucional e a Juridicidade Administrativa

    2.4 - O Princípio da Impessoalidade Administrativa

    2.5 - Princípio da Publicidade


    CAPÍTULO 3

    3 - A Tutela Constitucional da Probidade Administrativa no Direito Brasileiro


    CAPÍTULO 4

    4 - O Conceito de Improbidade Administrativa


    CAPÍTULO 5

    5 - Legais sobre Improbidade Administrativa


    CAPÍTULO 6

    6 - Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa


    CAPÍTULO 7

    7 -  mbito de Incidência dos Atos de Improbidade Administrativa

    7.1 - Incidência Primária sobre a Atuação Pública

    7.2 - Atos Políticos

    7.3 - Leis de Efeitos Concretos

    7.4 - Atos Jurisdicionais e do Ministério Público

    7.5 - Atos da Vida Privada Violadores da Probidade e Atentatórios à Administração Pública

    7.6 - Atos Privados que Possuam Conexão ou Facilitados pela Função Pública (Improbidade Propter Officium)

    7.7 - Atos Político-Partidários


    CAPÍTULO 8

    8 - Tentativa de Improbidade Administrativa


    CAPÍTULO 9

    9 - (In)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância


    CAPÍTULO 10

    10 - Atos de Improbidade Administrativa Previstos na Lei n°8.429/92

    10.1 - Atos de Enriquecimento Ilícito

    10.2 - Atos de Causam Prejuízo ao Erário

    10.3 - Atos Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    10.4 -Violação aos Princípios


    CAPÍTULO 11

    11 - Acordo de Não Persecução Cível

    11.1 - Reflexões Iniciais sobre o Princípio da Consensualidade Punitiva e o Acordo de Não Persecução Cível

    11.2 - A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Cível

    11.3 - A Integração Normativa Após o Veto Presidencial

    11.4 - (In)Existência de Limites para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível

    11.4.1 - Limite Temporal

    11.4.2 - Impedimento de ANPC pela Tipologia do Ato de Improbidade

    11.4.3 - Impedimentos Subjetivos para a Celebração do ANPC

    11.5 - Características do Acordo de Não Persecução Cível

    11.5.1 - Fator Impeditivo dos Prazos Prescricionais

    11.5.2 - Acordo de Não Persecução Cível como Negócio Jurídico Voluntário e a Correlata Proibição de Imposição Judicial

    11.5.3 - Possibilidade de Celebração com Todos ou Apenas Alguns dos Responsáveis/Beneficiários do Ato de Improbidade Administrativa

    11.5.4 - Legitimidade para Celebração e Legitimidade para Execução do Acordo de Não Persecução Cível

    11.5.5 - Conteúdo Mínimo, Limites e Potencialidade Expansiva do Acordo de Não Persecução Cível

    11.5.6 - Modalidades, Eficácia Executiva e Procedimentos

    11.6 - Meios de Impugnação do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Comum

    11.7 - Efeito Expansivo Parcial do Acordo de Não Persecução Cível para a Área Eleitoral

    11.7.1 - Do Cabimento do Termo de Ajustamento de Conduta na Seara Eleitoral

    11.7.2 - Do Acordo de Não Persecução Cível na Área Eleitoral

    11.7.3 - Outros Impedimentos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Eleitoral

    11.7.3 - Momento para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Eleitoral


    CAPÍTULO 12

    12 - Aspectos Processuais

    12.1 - Crime de Denunciação Caluniosa Após a Lei n°14.110/2020

    12.2 - Representação Administrativa

    12.3 - Crimes de Abuso de Autoridade Correlatos

    12.4 - Comissão Processante

    12.5 - Rito Processual

    12.6 - Medidas Cautelares Patrimoniais

    12.7 - Afastamento da Função Pública

    12.8 - Sanções

    12.9 - Prescrição (Regra Geral)

    12.9.1 - Prescrição para os Particulares

    12.9.2 - Prescrição para Ocupantes de Mandatos Eletivos

    12.9.3 - Outros Casos

    12.9.4 - Prescrição Intercorrente

    12.9.5 - Interrupção da Prescrição


    CAPÍTULO 13

    13 - Resumo Jurisprudencial sobre Improbidade Administrativa à Luz do STF e STJ


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Igor Pereira Pinheiro
    Assunto Administrativo, Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Fevereiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 368
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.80
    Peso (kg) 0.526
    ISBN 9786555261387
    EAN 9786555261387
    NCM 49019900
    Improbidade Administrativa no STF e STJ

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Bom
    Celso Siqueira 24 de março de 2021
    Livro muito bom! Excelente para atualização.
    24 de março de 2021

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