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Improbidade Administrativa no STF e STJ

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SKU.: EM-2021-1387
Autor: Igor Pereira Pinheiro
Sinopse:
A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.
Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.
Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.
A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes.
Mas, não para por aí. Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.
O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.
A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.
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    O livro de Improbidade Administrativa analisa os aspectos da lei, dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelos Tribunais Superiores.

    Sinopse do livro Improbidade Administrativa no STF e STJ:

    A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.

    Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área. Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto. 

    A presente obra, de autoria do Promotor de Justiça e Professor Igor Pinheiro, com formação acadêmica especializada e vasta experiência prática na área, tem como primeiro diferencial e mérito a característica de, em linguagem clara e objetiva, apresentar a estruturação básica dos contornos dogmáticos e práticos do direito fundamental anticorrupção, sempre citando a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e as eventuais críticas doutrinárias pertinentes. Mas, não para por aí.

    Para além dessa teoria geral do direito anticorrupção, o autor analisou os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, alguns ainda dogmatizados e que carecem de uma maior reflexão pela doutrina e pelosTribunais Superiores, de modo a permitir que o leitor encontrará na obra um porto seguro para as dúvidas que surgem frequentemente quando do estudo ou aplicação desse instigante assunto, que interessa aos acadêmicos de Direito, aos concurseiros e aos profissionais que militam na área pública.

    O livro tem o mérito de congregar os aspectos teóricos e práticos do assunto, sempre referenciando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a doutrina pertinente (a favor e contra os pontos de vista do autor), a legislação correlata ao assunto (como a nova lei do abuso de autoridade e a lei anticrime) e casos concretos, alguns, inclusive, alusivos à situações públicas e notórias no contexto da pandemia COVID-19.

    A Editora Mizuno, portanto, sente-se honrada e prestigiada em poder publicar obra de tamanha envergadura e qualidade acadêmica, cujo reconhecimento, por certo, virá pela comunidade jurídica em geral, como, aliás, já vem fazendo com outros escritos do autor.

    O livro Improbidade Administrativa no STF e STJ inclui:

    • Teoria Geral do Direito Anticorrupção
    • Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a Lei nº8.429/92
    • Improbidade Administrativa em tempos de pandemia COVID-19

    O livro Improbidade Administrativa no STF e STJ está atualizado conforme:

    • Lei nº14.110/2020 (Nova redação ao crime de denunciação caluniosa)
    • Lei nº14.039/2020 (Trata da natureza singular dos serviços prestados por advogados e contadores para fins de contratação direta)
    • Lei nº13.979/2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN)
    • MP nº966/2020 (Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a COVID-19)
    • Lei nº13.964/2019 (Lei Anticrime)
    • Lei nº13.869/2019 (Nova Lei do Abuso de Autoridade)
    • Lei nº13.655/2018 (Alterações na LINDB)

    O livro Improbidade Administrativa no STF e STJ é ideal para:

    • Concursos e prática profissional

     

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

      PARTE I

      TEORIA GERAL DO DIREITO ANTICORRUPÇÃO

      CAPÍTULO 1

      1 - O Direito Fundamental Anticorrupção e os Mandados Constitucionais Anticorrupção

      CAPÍTULO 2

      2 - A Supralegalidade dos Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção e a Proibição de Retrocesso (Tutela Mínima Anticorrupção)

      CAPÍTULO 3

      3 - Estruturação Sistema Brasileiro Anticorrupção

      3.1 - O Direito Positivo Anticorrupção

      3.1.1 - Competência Legislativa Anticorrupção

      3.2 - O Direito Jurisprudencial Anticorrupção (Existência, Níveis de Eficácia e Reflexos Processuais)

      3.3 - Breves Reflexões sobre a Hierarquia entre o Direito Positivo Anticorrupção e o Direito Jurisprudencial Anticorrupção

      CAPÍTULO 4

      4 - Classificação da Corrupção à Luz do Direito Brasileiro

      CAPÍTULO 5

      5 - Tipologia dos Atos de Corrupção no Direito Brasileiro

      5.1 - Corrupção Privada

      5.2 - Corrupção no Setor Público ou Corrupção Público-Privada

      CAPÍTULO 6

      6 - Microssistemas Anticorrupção

      6.1 - O Regime Jurídico do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa

      6.2 - Objetividade Jurídica do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa

      6.3 - Princípios Gerais do Microssistema Anticorrupção Cível-Administrativa

      6.3.1 - O Princípio da Integração como Mecanismo de Uniformização

      6.3.2 - O Princípio da Independência das Instâncias

      6.3.3 - O Princípio da Responsabilidade Individual e Subjetiva das Pessoas Físicas

      6.3.4- Princípio da Consensualidade Punitiva

      6.3.5 - Princípio da Reparação Integral do Dano

      PARTE II

      (IM)PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

      CAPÍTULO 1

      1 - O Princípio da Moralidade Administrativa e o Dever de Probidade dos Agentes Públicos

      1.1 - Anotações Preliminares Sobre a Relação entre o Direito e a Moral

      1.2 - Origem da Moralidade no Direito Administrativo

      1.3 - O Princípio da Moralidade Administrativa no Brasil

      1.4 - A Vedação ao Nepotismo à Luz do Princípio da Moralidade Administrativa e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

      1.5 - Inconstitucionalidade das Ascensões Funcionais e Inexistência de Preclusão Temporal para Sua Anulação

      1.6 - A Proibição de Inelegíveis Assumirem Cargos Comissionados ou Funções de Confiança como Decorrência do Princípio da Moralidade Administrativa

      CAPÍTULO 2

      2 - Outros Princípios Constitucionais Relacionados com a Probidade Administrativa

      2.1 - O Princípio Republicano e o Princípio do Estado de Direito

      2.2 - O Princípio da Responsabilidade

      2.3 - O Princípio da Legalidade Constitucional e a Juridicidade Administrativa

      2.4 - O Princípio da Impessoalidade Administrativa

      2.5 - Princípio da Publicidade

      CAPÍTULO 3

      3 - A Tutela Constitucional da Probidade Administrativa no Direito Brasileiro

      CAPÍTULO 4

      4 - O Conceito de Improbidade Administrativa

      CAPÍTULO 5

      5 - Legais sobre Improbidade Administrativa

      CAPÍTULO 6

      6 - Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa

      CAPÍTULO 7

      7 - mbito de Incidência dos Atos de Improbidade Administrativa

      7.1 - Incidência Primária sobre a Atuação Pública

      7.2 - Atos Políticos

      7.3 - Leis de Efeitos Concretos

      7.4 - Atos Jurisdicionais e do Ministério Público

      7.5 - Atos da Vida Privada Violadores da Probidade e Atentatórios à Administração Pública

      7.6 - Atos Privados que Possuam Conexão ou Facilitados pela Função Pública (Improbidade Propter Officium)

      7.7 - Atos Político-Partidários

      CAPÍTULO 8

      8 - Tentativa de Improbidade Administrativa

      CAPÍTULO 9

      9 - (In)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância

      CAPÍTULO 10

      10 - Atos de Improbidade Administrativa Previstos na Lei n°8.429/92

      10.1 - Atos de Enriquecimento Ilícito

      10.2 - Atos de Causam Prejuízo ao Erário

      10.3 - Atos Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

      10.4 -Violação aos Princípios

      CAPÍTULO 11

      11 - Acordo de Não Persecução Cível

      11.1 - Reflexões Iniciais sobre o Princípio da Consensualidade Punitiva e o Acordo de Não Persecução Cível

      11.2 - A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Cível

      11.3 - A Integração Normativa Após o Veto Presidencial

      11.4 - (In)Existência de Limites para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível

      11.4.1 - Limite Temporal

      11.4.2 - Impedimento de ANPC pela Tipologia do Ato de Improbidade

      11.4.3 - Impedimentos Subjetivos para a Celebração do ANPC

      11.5 - Características do Acordo de Não Persecução Cível

      11.5.1 - Fator Impeditivo dos Prazos Prescricionais

      11.5.2 - Acordo de Não Persecução Cível como Negócio Jurídico Voluntário e a Correlata Proibição de Imposição Judicial

      11.5.3 - Possibilidade de Celebração com Todos ou Apenas Alguns dos Responsáveis/Beneficiários do Ato de Improbidade Administrativa

      11.5.4 - Legitimidade para Celebração e Legitimidade para Execução do Acordo de Não Persecução Cível

      11.5.5 - Conteúdo Mínimo, Limites e Potencialidade Expansiva do Acordo de Não Persecução Cível

      11.5.6 - Modalidades, Eficácia Executiva e Procedimentos

      11.6 - Meios de Impugnação do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Comum

      11.7 - Efeito Expansivo Parcial do Acordo de Não Persecução Cível para a Área Eleitoral

      11.7.1 - Do Cabimento do Termo de Ajustamento de Conduta na Seara Eleitoral

      11.7.2 - Do Acordo de Não Persecução Cível na Área Eleitoral

      11.7.3 - Outros Impedimentos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Eleitoral

      11.7.3 - Momento para a Celebração do Acordo de Não Persecução Cível na Justiça Eleitoral

      CAPÍTULO 12

      12 - Aspectos Processuais

      12.1 - Crime de Denunciação Caluniosa Após a Lei n°14.110/2020

      12.2 - Representação Administrativa

      12.3 - Crimes de Abuso de Autoridade Correlatos

      12.4 - Comissão Processante

      12.5 - Rito Processual

      12.6 - Medidas Cautelares Patrimoniais

      12.7 - Afastamento da Função Pública

      12.8 - Sanções

      12.9 - Prescrição (Regra Geral)

      12.9.1 - Prescrição para os Particulares

      12.9.2 - Prescrição para Ocupantes de Mandatos Eletivos

      12.9.3 - Outros Casos

      12.9.4 - Prescrição Intercorrente

      12.9.5 - Interrupção da Prescrição

      CAPÍTULO 13

      13 - Resumo Jurisprudencial sobre Improbidade Administrativa à Luz do STF e STJ

      ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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      Igor Pereira Pinheiro
      Igor Pereira Pinheiro
      Igor Pereira Pinheiro
      Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” , “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, “Nova Lei do Abuso de Autoridade” e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral do Estratégia Carreiras Jurídicas. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.
      Especificações do Produto
      Autor(es) Igor Pereira Pinheiro
      Assunto Administrativo, Penal e Processo Penal
      Idioma Português
      Edição 1
      Mês Fevereiro
      Ano 2021
      Marca Editora Mizuno
      Tipo Impresso
      Encadernação Brochura
      Paginação 368
      Formato 16x23
      Altura (cm) 23
      Largura (cm) 16
      Profundidade (cm) 1.80
      Peso (kg) 0.526
      ISBN 9786555261387
      EAN 9786555261387
      NCM 49019900
      Improbidade Administrativa no STF e STJ

      Avaliações

      5.00 Média entre 1 opiniões
      Bom
      Celso Siqueira 24 de março de 2021
      Livro muito bom! Excelente para atualização.
      24 de março de 2021

      Opiniões dos clientes

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