Tratado Doutrinário de Direito Penal - Vol. 1 - 2ª Edição

PARTE GERAL

CAPÍTULO 1

Introdução ao Estudo do Direito Penal

1. Conceito de Direito Penal

2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo

3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença)

4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo

5. Características da lei penal

6. Conceito de lei

7. Dos princípios do Direito Penal

8. Principais princípios do Direito Penal

9. A teoria do garantismo penal

10. A teoria do abolicionismo penal

11. A teoria do Direito Penal máximo

12. A teoria do Direito Penal do inimigo

13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal

CAPÍTULO 2

Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)

1. Anterioridade e legalidade

2. Da analogia

3. A lei penal mais benigna

4. Questões práticas sobre as matérias em estudo

5. A validade temporal da lei penal

6. Da sucessividade das leis penais no tempo

7. Da lei excepcional ou temporária

8. Do tempo do crime

9. Da territorialidade

10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal

11. Do lugar do crime

12. A importância da pena cumprida no estrangeiro

13. A sentença estrangeira e sua eficácia

14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira

15. A contagem do prazo penal

16. Das frações não computáveis da pena

17. Do conflito aparente de normas

CAPÍTULO 3

Do Crime (Arts. 13 a 25)

1.  Conceito de delito

2. A conduta e a teoria finalista

3. Formas de conduta

4. A divisão da infração penal

5. Classificação dos crimes

6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica

7. Ação e omissão

8. O tipo e a tipicidade

9. Classificação estrutural dos tipos

10. Tipo de injusto de ação culposa

11. Da relação de causalidade

12. Do crime consumado

13. Da tentativa

14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz

15. Do arrependimento posterior

16. Do crime impossível

17. Do crime doloso

10. Dolo de ímpeto e dolo de propósito.

18. Do crime culposo

19. Do crime qualificado pelo resultado

20. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado

21. Do erro de tipo

22. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo)

23. Erro acidental

24. Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição

25. Formas do erro de proibição

26. Espécies de erro de proibição

27. Descriminantes putativas

28. Da exclusão de ilicitude

CAPÍTULO 4

Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)

1. Noções práticas

2. Culpabilidade

3. Teorias da culpabilidade

4. A teoria da coculpabilidade

5. Causas excludentes da culpabilidade

6. Embriaguez acidental

7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente

8. Semi-imputabilidade penal

9. Os surdos-mudos

10. Da inimputabilidade penal absoluta

11. Ato infracional cometido por adolescente

12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição

13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa

14. Causas que não excluem a culpabilidade

15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita”

CAPÍTULO 5

Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)

1. Noções práticas e conceito

2. Tipos de concursos

3. Teorias do concurso de agentes

4. Requisitos do concurso de agentes

5. Da autoria

6. Coautoria

7. Participação

8. A omissão e o concurso de crimes

9. Casos criminais superinteressantes

10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos

11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz

12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas

13. Punição no concurso de pessoas

14. Pactum sceleris

15. A teoria do domínio de fato

16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas

17. Das circunstâncias incomunicáveis

18. Casos de impunibilidade

CAPÍTULO 6

Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)

1. Conceito de pena

2. A distinção entre reclusão e detenção

3. As regras do regime fechado

4. As regras do regime aberto

5. O regime especial

6. Dos direitos do preso

7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal

8. O trabalho do preso e a remição da pena

9. Os deveres do preso

10. A superveniência de doença mental

11. Da detração penal

12. Detração na medida de segurança

13. Penas restritivas de direito (ou alternativas)

14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

15. Substituição das penas privativas de liberdade

16. A questão da equivalência

17. Prestação pecuniária

18. Perda de bens ou valores

19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

20. Interdição temporária de direitos

21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo

22. Limitação de fim de semana

23. Da pena de multa

24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa

25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções

26. O pagamento da multa

27. Da conversão da multa e revogação

28. As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime)

29. A pena de multa e o princípio da insignificância

30. Suspensão da execução da multa

31. Da cominação das penas privativas de liberdade

32. Aplicação das penas restritivas de direitos

33. Da aplicação da pena

34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)

35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)

36. Outras providências na fixação da pena

37. Aplicação da pena em concurso de crimes

38. Critérios especiais da pena de multa

39. A multa substitutiva

40. Das circunstâncias agravantes

41. Da reincidência

42. Das circunstâncias atenuantes

43. Do concurso de crimes

44. Do concurso material ou real

45. Do concurso formal ou ideal

46. Do crime continuado

47. Multas no concurso de crimes

48. O erro na execução

49. O limite das penas

CAPÍTULO 7

Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)

1. Conceito

2. Condições legais do sursis

3. Condições judiciais do sursis

4. Revogação obrigatória

5. Revogação facultativa

6. Prorrogação do período de prova

7. Cumprimento das condições do sursis

CAPÍTULO 8

Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)

1. Noções práticas

2. A revogação do livramento condicional

3. Da extinção do livramento condicional

CAPÍTULO 9

Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)

1. Dos efeitos genéricos

2. Efeitos específicos da condenação

CAPÍTULO 10

Da Reabilitação (Arts. 93 a 95)

1. Conceito

2. Das condições da reabilitação

3. Revogação da reabilitação

4. Efeitos da revogação

5. Competência e recurso

CAPÍTULO 11

Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)

1. Espécies de medidas de segurança

2. A imposição da medida de segurança para inimputável

3. Os direitos do internado

4. Casos criminais

CAPÍTULO 12

Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)

1. Da ação penal

2. Ação penal pública incondicionada

3. Ação penal e Juizados especiais criminais

4. A ação penal no crime complexo

5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça

6. Ação penal pública condicionada

7. Ação penal privada

8. O prazo para ofertar a queixa e a representação

9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa

11. Perdão do ofendido

12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem”

13. Casos práticos

14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 13

Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)

1. Extinção da punibilidade

2. Casos que extinguem a punibilidade

3. Anistia, graça ou indulto

4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso

5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido

6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite

7. Uma observação prática muito importante

8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei

9. Enumeração exemplificativa

10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade

11. Da prescrição penal

12. Divisão da prescrição

13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata)

14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente)

15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença

16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa

17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória

18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível

20. Prescrição no caso de evasão do condenado

21. Prescrição da multa

22. Causas impeditivas da prescrição

23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição)

24. Outras causas suspensivas

25. Causas interruptivas da prescrição

26. A prescrição das penas leves

27. A prescrição no concurso de crimes

28. Casos criminais

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Tratado Doutrinário de Direito Penal - Vol. 2 - 2ª Edição

PARTE 1

Dos Crimes Contra a Vida

CAPÍTULO 1

Do Homicídio (Art. 121)

1. Conceito

2. Bem jurídico e fundamento constitucional

3. Análise didática do tipo penal

Sexta qualificadora: feminicídio 

1. A qualificadora do feminicídio

2. As espécies de feminicídio

3. Hediondez da qualificadora feminicista

4. Competência para julgar o homicídio no contexto do feminicídio

5. Feminicídio: qualificadora subjetiva versus objetiva

6. Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações legais do conceito de mulher para os fins penais.

7. A majorante do feminicídio

8. O crime de aborto versus a majorante do feminicídio cometido durante a gestação.

O HOMICÍDIO FUNCIONAL: 

1. A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII)

3. Elemento subjetivo do tipo penal

4. Objeto jurídico

5. Sujeito ativo

6. Sujeito passivo

7. Ação penal

8. Consumação

9. Tentativa

10. Classificação doutrinária do tipo penal

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio

12. Principais divergências na jurisprudência

13. Casos práticos

14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122)

1. Conceito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

4. Objeto jurídico do delito de induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação

5. Sujeito ativo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação

6. Sujeito passivo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação

7. Ação penal do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação

8. A consumação do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação que causa lesão leve

9. A tentativa de do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação

10. Classificação doutrinária do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3

Infanticídio (Art. 123)

1. Conceito de infanticídio

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do infanticídio

4. Objeto jurídico do infanticídio

5. Sujeito ativo do infanticídio

6. Sujeito passivo do infanticídio

7. Ação penal do infanticídio

8. A consumação do infanticídio

9. A tentativa de infanticídio

10. Crime impossível. A questão da anencefalia.

11. Classificação doutrinária do infanticídio

12. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de infanticídio

13. Casos práticos

14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4

Abortamento (Art. 124)

1. Conceito de abortamento

2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto

3. Análise didática dos tipos penais

4. Elemento subjetivo do abortamento

5. Objetos jurídicos dos abortamentos

6. Sujeito ativo do abortamento

7. Sujeito passivo do abortamento

8. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

9. Ação penal do abortamento

10. A consumação do abortamento

11. A tentativa de abortamento

12. Classificação doutrinária do delito de abortamento

13. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abortamento

14. Casos práticos

15. Casos criminais superinteressantes

16. Principais divergências na jurisprudência

PARTE 2

Das Lesões Corporais

CAPÍTULO 1

Lesões Corporais (Art. 129)

1. Conceito de lesão corporal

2. Análise didática do tipo penal

3. Elementos subjetivos das lesões corporais

4. Objeto jurídico da lesão corporal

5. Sujeito ativo da lesão corporal

6. Sujeito passivo da lesão corporal

7. Ação penal das lesões corporais

8. A consumação da lesão corporal

9. A tentativa de lesão corporal

10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de lesão corporal

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Outras divergências na doutrina e jurisprudência

PARTE 3

Da Periclitação da Vida e da Saúde

CAPÍTULO 1

Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)

1. Conceito de perigo de contágio venéreo

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do perigo de contágio venéreo

4. Objeto jurídico do perigo de contágio venéreo

5. Sujeito ativo do perigo de contágio venéreo

6. Sujeito passivo do perigo de contágio venéreo

7. Ação penal do perigo de contágio venéreo

8. A consumação do perigo de contágio venéreo

9. A tentativa de perigo de contágio venéreo

10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio venéreo

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio venéreo

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2

Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131)

1. Conceito do delito de perigo de contágio de moléstia grave

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave

4. Objeto jurídico do perigo de contágio de moléstia grave

5. Sujeito ativo do delito de perigo de contágio de moléstia grave

6. Sujeito passivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave

7. Ação penal do delito de perigo de contágio de moléstia grave

8. A consumação do perigo de contágio de moléstia grave

9. A tentativa de perigo de contágio de moléstia grave

10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio de moléstia grave

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3

Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)

1. Conceito de perigo para a vida ou saúde de outrem

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem

4. Objeto jurídico do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem

5. Sujeito ativo do perigo para a vida ou saúde de outrem

6. Sujeito passivo do perigo para a vida ou saúde de outrem

7. Ação penal do perigo para a vida ou saúde de outrem

8. A consumação do perigo para a vida ou saúde de outrem

9. A tentativa de perigo para a vida ou saúde de outrem

10. Classificação doutrinária do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Outras divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 4

Abandono de Incapaz (Art. 133)

1. Conceito do delito de abandono de incapaz

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito abandono de incapaz

4. Objeto jurídico do delito de abandono de incapaz

5. Sujeito ativo do delito de abandono de incapaz

6. Sujeito passivo do delito de abandono de incapaz

7. Ação penal do delito de abandono de incapaz

8. A consumação do delito de abandono de incapaz

9. A tentativa do delito de abandono de incapaz

10. Classificação doutrinária do delito de abandono de incapaz

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abandono de incapaz

12. Caso prático

13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 5

Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)

1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo da exposição ou abandono de recém-nascido

4. Objeto jurídico da exposição ou abandono de recém-nascido

5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido

6. Sujeito passivo da exposição ou abandono de recém-nascido

7. Ação penal da exposição ou abandono de recém-nascido

8. A consumação da exposição ou abandono de recém-nascido

9. A tentativa de exposição ou abandono de recém-nascido

10. Classificação doutrinária do delito de exposição ou abandono de recém-nascido

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de exposição ou abandono de recém-nascido

12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 6

Da Omissão de Socorro (Art. 135)

1. Conceito do delito de omissão de socorro

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo da omissão de socorro

4. Objeto jurídico da omissão de socorro

5. Sujeito ativo da omissão de socorro

6. Sujeito passivo da omissão de socorro

7. Ação penal da omissão de socorro

8. A consumação da omissão de socorro

9. A tentativa da omissão de socorro

10. Classificação doutrinária do delito de omissão de socorro

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de omissão de socorro

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Outras divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 7

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A)

1. Conceito do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

4. Objeto jurídico do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

5. Sujeito ativo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

6. Sujeito passivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

7. Ação penal do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

8. A consumação do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

9. A tentativa do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

10. Classificação doutrinária do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

CAPÍTULO 8

Maus-tratos (Art. 136)

1. Conceito do delito de maus-tratos

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de maus-tratos

4. Objeto jurídico do delito de maus-tratos

5. Sujeito ativo do delito de maus-tratos

6. Sujeito passivo do delito de maus-tratos

7. Ação penal do delito de maus-tratos

8. A consumação do delito de maus-tratos

9. A tentativa do delito de maus-tratos

10. Classificação doutrinária do delito de maus-tratos

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de maus-tratos

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Outras divergências na jurisprudência

PARTE 4

Da Rixa

CAPÍTULO 1

Da Rixa (Art. 137)

1. Conceito de rixa

2. Análise didática do tipo penal da rixa

3. Elemento subjetivo de rixa

4. Objeto jurídico da rixa

5. Sujeito ativo da rixa

6. Sujeito passivo da rixa

7. Ação penal da rixa

8. A consumação da rixa

9. A tentativa da rixa

10. Classificação doutrinária do delito de rixa

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de rixa

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

PARTE 5

Dos Crimes Contra a Honra

CAPÍTULO 1

Da Calúnia (Art. 138)

1. Conceito de calúnia

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo da calúnia

4. Objeto jurídico da calúnia

5. Sujeito ativo da calúnia

6. Sujeito passivo da calúnia

7. Ação penal da calúnia

8. A consumação da calúnia

9. A tentativa da calúnia

10. Classificação doutrinária do delito de calúnia

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de calúnia

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2

Da Difamação (Art. 139)

1. Conceito de difamação

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo da difamação

4. Objeto jurídico da difamação

5. Sujeito ativo da difamação

6. Sujeito passivo da difamação

7. Ação penal da difamação

8. A consumação da difamação

9. A tentativa de difamação

10. Classificação doutrinária do delito de difamação

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de difamação

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3

Da Injúria (Art. 140)

1. Conceito do delito de injúria

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de injúria

4. Objeto jurídico do delito de injúria

5. Sujeito ativo do delito de injúria

6. Sujeito passivo do delito de injúria

7. Ação penal do delito de injúria

8. A consumação do delito de injúria

9. A tentativa do delito de injúria

10. Classificação doutrinária do delito de injúria

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de injúria

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4

Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141)

CAPÍTULO 5

Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)

1. Casos práticos sobre as disposições gerais dos delitos de calúnia, injúria e difamação

2. Casos criminais superinteressantes

3. Outra divergência na jurisprudência

PARTE 6

Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

CAPÍTULO 1

Constrangimento Ilegal (Art. 146)

1. Conceito do delito de constrangimento ilegal

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de constrangimento ilegal

4. Objeto jurídico do delito de constrangimento ilegal

5. Sujeito ativo do delito de constrangimento ilegal

6. Sujeito passivo do delito de constrangimento ilegal

7. Ação penal do delito de constrangimento ilegal

8. A consumação do delito de constrangimento ilegal

9. A tentativa do delito de constrangimento ilegal

10. Classificação doutrinária do delito de constrangimento ilegal

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de constrangimento ilegal

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2

Ameaça (Art. 147)

1. Conceito do delito de ameaça

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de ameaça

4. Objeto jurídico do delito de ameaça

5. Sujeito ativo do delito de ameaça

6. Sujeito passivo do delito de ameaça

7. Ação penal do delito de ameaça

8. A consumação do delito de ameaça

9. A tentativa do delito de ameaça

10. Classificação doutrinária do delito de ameaça

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de ameaça

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 3

Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)

1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de sequestro e cárcere privado

4. Objeto jurídico do delito de sequestro e cárcere privado

5. Sujeito ativo do delito de sequestro e cárcere privado

6. Sujeito passivo do delito de sequestro e cárcere privado

7. Ação penal do delito de sequestro e cárcere privado

8. A consumação do delito de sequestro e cárcere privado

9. A tentativa do delito de sequestro e cárcere privado

10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de sequestro e cárcere privado

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4

Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)

1. Conceito de redução à condição análoga à de escravo

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de redução à condição análoga à de escravo

4. Objeto jurídico do delito de redução à condição análoga à de escravo

5. Sujeito ativo do delito de redução à condição análoga à de escravo

6. Sujeito passivo do delito de redução à condição análoga à de escravo

7. Ação penal do delito de redução à condição análoga à de escravo

8. A consumação do delito de redução à condição análoga à de escravo

9. A tentativa do delito de redução à condição análoga à de escravo

10. Classificação doutrinária do delito de redução à condição análoga à de escravo

11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de redução à condição análoga à de escravo

12. Casos práticos

13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 5

Tráfico de Pessoas (Art. 149-A)

1. Conceito de Tráfico de Pessoas

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de Tráfico de Pessoas

4. Objeto jurídico do delito de Tráfico de Pessoas

5. Sujeito ativo do delito de Tráfico de Pessoas

6. Sujeito passivo do delito de Tráfico de Pessoas

7. Ação penal do delito de Tráfico de Pessoas

8. A consumação do delito de Tráfico de Pessoas

9. A tentativa do delito de Tráfico de Pessoas

10. Classificação doutrinária do delito de Tráfico de Pessoas

PARTE 7

Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

CAPÍTULO 1

Violação de domicílio (Art. 150)

1. Conceito do delito de violação de domicílio

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de violação de domicílio

4. Objeto jurídico do delito de violação de domicílio

5. Sujeito ativo do delito de violação de domicílio

6. Sujeito passivo do delito de violação de domicílio

7. Ação penal do delito de violação de domicílio

8. A consumação do delito de violação de domicílio

9. A tentativa do delito de violação de domicílio

10. Classificação doutrinária do delito de violação de domicílio

11. Questões importantes sobre o delito de violação de domicílio

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 2

Violação de correspondência (Art. 151)

1. Conceito do delito de violação de correspondência

3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

4. Do impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico

5. Questões sobre os delitos em estudo

6. Casos práticos

7. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3

Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152)

1. Conceito do delito de correspondência comercial

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de violação de correspondência comercial

4. Objeto jurídico do delito de violação de correspondência comercial

5. Sujeito ativo do delito de violação de correspondência comercial

6. Sujeito passivo do delito de violação de correspondência comercial

7. Ação penal do delito de violação de correspondência comercial

8. A consumação do delito de violação de correspondência comercial

9. A tentativa de delito de violação de correspondência comercial

10. Classificação doutrinária do delito de violação de correspondência comercial

CAPÍTULO 4

Divulgação de segredo (Art. 153)

1. Conceito do delito de divulgação de segredo

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de segredo

4. Objeto jurídico do delito de divulgação de segredo

5. Sujeito ativo do delito de divulgação de segredo

6. Sujeito passivo o delito de divulgação de segredo

7. Ação penal do delito de divulgação de segredo

8. A consumação do delito de divulgação de segredo

9. A tentativa o delito de divulgação de segredo

10. Classificação doutrinária do delito de divulgação de segredo

11. Questões importantes sobre o delito de divulgação de segredo

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5

Violação do segredo profissional (Art. 154)

1. Conceito do delito de violação do segredo profissional

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de violação do segredo profissional

4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo profissional

5. Sujeito ativo do delito de violação do segredo profissional

6. Sujeito passivo do delito de violação do segredo profissional

7. Ação penal do delito de violação do segredo profissional

8. A consumação do delito de violação do segredo profissional

9. A tentativa do delito de violação do segredo profissional

10. Classificação doutrinária do delito de violação do segredo profissional

11. Questões importantes sobre o delito de violação do segredo profissional

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

1. Conceito do delito de invasão de dispositivo informático

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo

4. Objeto jurídico

5. Sujeito ativo

6. Sujeito passivo

7. Forma equiparada do delito

8. Forma qualificada do delito

9. Majorantes da pena

10. Consumação e tentativa

11. Ação penal

12. Classificação doutrinária

PARTE 8

Dos Crimes Contra o Patrimônio

CAPÍTULO 1

Furto (Art. 155)

1. Conceito do delito de furto

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do furto

4. Objeto jurídico do furto

5. Sujeito ativo do furto

6. Sujeito passivo do furto

7. Ação penal

8. A consumação do furto

9. A tentativa de furto

10. Classificação doutrinária do delito de furto

11. Questões importantes sobre o delito de furto

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 2

Furto de coisa comum (Art. 156)

1. Conceito do delito de furto de coisa comum

2. Análise didática do tipo penal

7. Ação penal do furto de coisa comum

8. A consumação do furto de coisa comum

9. A tentativa de furto de coisa comum

10. Classificação doutrinária do delito de furto de coisa comum

11. Questão sobre o delito de furto de coisa comum

12. Casos práticos

13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 3

Roubo e latrocínio (Art. 157)

1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do roubo e do latrocínio

4. Objeto jurídico do roubo e do latrocínio

5. Sujeito ativo do roubo e do latrocínio

6. Sujeito passivo do roubo e do latrocínio

7. Ação penal do roubo e do latrocínio

8. A consumação do roubo e do latrocínio

9. A tentativa de roubo e do latrocínio

10. Classificação doutrinária do delito de roubo

11. Questões importantes sobre o delito de roubo

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

14. Outras divergências na jurisprudência e doutrina

CAPÍTULO 4

Da extorsão (Art. 158)

1. Conceito do delito de extorsão

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de extorsão

4. Objeto jurídico do delito de extorsão

5. Sujeito ativo do delito de extorsão

6. Sujeito passivo do delito de extorsão

7. Ação penal do delito de extorsão

8. A consumação do delito de extorsão

9. A tentativa do delito de extorsão

10. Classificação doutrinária do delito de extorsão

11. Questões importantes sobre o delito de extorsão

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5

Extorsão mediante sequestro (Art. 159)

1. Conceito do delito de extorsão mediante sequestro

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de extorsão mediante sequestro

4. Objeto jurídico do delito de extorsão mediante sequestro

5. Sujeito ativo do delito de extorsão mediante sequestro

6. Sujeito passivo do delito de extorsão mediante sequestro

7. Ação penal do delito de extorsão mediante sequestro

8. A consumação do delito de extorsão mediante sequestro

9. A tentativa do delito de extorsão mediante sequestro

10. Classificação doutrinária do delito de extorsão mediante sequestro

11. Questões sobre o delito de extorsão mediante sequestro

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 6

Extorsão Indireta (Art. 160)

1. Conceito do delito de extorsão indireta

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de extorsão indireta

4. Objeto jurídico do delito de extorsão indireta

5. Sujeito ativo do delito de extorsão indireta

6. Sujeito passivo do delito de extorsão indireta

7. Ação penal do delito de extorsão indireta

8. A consumação do delito de extorsão indireta

9. A tentativa do delito de extorsão indireta

10. Classificação doutrinária do delito de extorsão indireta

11. Questões sobre o delito de extorsão indireta

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 7

Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)

1. Conceito do delito de alteração de limites

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo delito da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

4. Objeto jurídico delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

5. Sujeito ativo delito de alteração de limites

6. Sujeito passivo do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

7. Ação penal delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

8. A consumação do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

9. A tentativa do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

10. Classificação doutrinária delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

11. Questões sobre o delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 8

Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162)

1. Conceito do delito de supressão ou alteração de marca em animais

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais

4. Objeto jurídico do delito de supressão ou alteração de marca em animais

5. Sujeito ativo do delito de supressão ou alteração de marca em animais

6. Sujeito passivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais

7. Ação penal do delito de supressão ou alteração de marca em animais

8. A consumação do delito de supressão ou alteração de marca em animais

9. A tentativa do delito de supressão ou alteração de marca em animais

10. Classificação doutrinária do delito de supressão ou alteração de marca em animais

11. Questões importantes sobre o delito de supressão ou alteração de marca em animais

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 9

Do Dano (Art. 163)

1. Conceito do delito de dano

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de dano

4. Objeto jurídico do delito de dano e objeto material do delito de dano

5. Sujeito ativo do delito de dano

6. Sujeito passivo do delito de dano

7. Ação penal do delito de dano

8. A consumação do delito de dano

9. A tentativa do delito de dano

10. Classificação doutrinária do delito de dano

11. Questões importantes sobre o delito de dano

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressante

CAPÍTULO 10

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164)

1. Conceito do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

4. Objeto jurídico do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

5. Sujeito ativo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

6. Sujeito passivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

7. Ação penal do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

8. A consumação do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

9. A tentativa do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

10. Classificação doutrinária do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

11. Questões sobre o delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

12. Casos práticos

13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 11

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)

1. Conceito do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

4. Objeto jurídico do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

5. Sujeito ativo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

6. Sujeito passivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

7. Ação penal do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

8. A consumação do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

10. Classificação doutrinária do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

11. Questões importantes sobre o delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

12. Casos práticos

13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 12

Alteração de local especialmente protegido (Art. 166)

1. Conceito do delito de alteração de local especialmente protegido

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de alteração de local especialmente protegido

4. Objeto jurídico do delito de alteração de local especialmente protegido

5. Sujeito ativo do delito de alteração de local especialmente protegido

6. Sujeito passivo do delito de alteração de local especialmente protegido

7. Ação penal do delito de alteração de local especialmente protegido

8. A consumação do delito de alteração de local especialmente protegido

9. A tentativa do delito de alteração de local especialmente protegido

10. Classificação doutrinária do delito de alteração de local especialmente protegido

11. Casos práticos

CAPÍTULO 13

Apropriação indébita (Art. 168)

1. Conceito do delito de apropriação indébita

2. Análise didática do tipo penal

3. Elemento subjetivo do delito de apropriação indébita

4. Objeto jurídico do delito de apropriação indébita

5. Sujeito ativo do delito de apropriação indébita

6. Sujeito passivo do delito de apropriação indébita

7. Ação penal do delito de apropriaç&atil