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Tratado Doutrinário de Processo Penal - 2ª Edição

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SKU.: EM-2021-1271
Autor: Francisco Dirceu Barros
Sinopse:
"Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia".
Rogério Sanches Cunha
"O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais".
Gianpaolo Poggio Smanio
A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
Francisco Dirceu Barros
Promotor de Justiça
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    Sinopse: "Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia".
    Rogério Sanches Cunha
    "O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais'.
    Gianpaolo Poggio Smanio
    A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
    Francisco Dirceu Barros
    Promotor de Justiça

    Tópicos:
    ATUALIZADO COM:
    > Lei do abuso de autoridade e o pacote anticrime
    > Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros
    > Casos práticos solucionados
    > Casos criminais superinteressantes comentados
    > Posições dominantes do STF e STJ
    > As grandes controvérsias doutrinárias

    Autor(es): Francisco Dirceu Barros
    Edição: 2
    Ano: 2021
    Paginação: 1104
    Acabamento: Brochura
    Formato: 17x24
    ISBN: 9786555261271
    CAPÍTULO 1
    Persecução Penal Extrajudicial: “Do Inquérito Policial” (Arts. 4º a 23)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. As características do inquérito policial
    3. A finalidade do inquérito na ótica do STF
    4. Como se inicia o inquérito policial
    5. Dos prazos
    6. Principais incumbências da autoridade policial
    7. Diligências realizadas pela autoridade policial
    8. Da reconstituição
    9. Como termina o inquérito policial
    10. A natureza jurídica do inquérito policial
    11. Do arquivamento do procedimento inquisitorial
    13. Observações gerais
    14. As cautelas que devem ser observadas na ação privada
    15. Termo circunstanciado de ocorrência
    16. O auto de apreensão nos atos infracionais
    17. A lavratura do auto de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas
    18. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
    19. Divergência na doutrina
    20. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
    21. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como Promotor criminal em 17 anos)

    CAPÍTULO 2
    Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
    1. Investigação criminal supervisionada judicialmente
    2. Principais características da investigação criminal supervisionada judicialmente
    3. Delegação dos atos de investigação
    4. O poder requisitório do Ministério Público na investigação criminal supervisionada judicialmente
    5. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação
    6. Consequência do procedimento investigatório realizado ex officio pela autoridade policial
    7. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STJ
    8. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STF
    9. Os titulares da investigação criminal supervisionada judicialmente e a respectiva competência da supervisão
    10. Prisão em flagrante e a investigação criminal supervisionada judicialmente
    11. Prisão preventiva e temporária de congressistas e a investigação criminal supervisionada judicialmente
    12. O indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente
    13. A titularidade do indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente
    14. Investigações em face de pessoas que detêm prerrogativa de foro no qual a investigação criminal não será supervisionada judicialmente

    CAPÍTULO 3
    O Acordo de Não Persecução Penal (Artigo 28-A)
    1. Conceito

    CAPÍTULO 4
    Persecução Penal Judicial: “Da Ação Penal” (Arts. 24 a 62)
    1. Da ação penal
    2. Ação penal pública incondicionada
    3. Ação Penal Adesiva
    4. A ação penal no crime complexo
    5. Ação penal pública condicionada
    6. Ação penal privada
    7. O prazo para ofertar a queixa e a representação
    8. A decadência
    9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
    10. Da Queixa-Crime
    11. Da denúncia
    12. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
    13. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

    CAPÍTULO 5
    Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
    Em que consiste?
    1. As partes legítimas
    2. As formas de ação civil
    3. Da competência
    4. Os sistemas
    5. O valor mínimo da indenização na sentença criminal
    6. A coisa julgada
    7. As exceções
    8. A ação civil ex delito e as causas extintivas da punibilidade
    9. A ação civil ex delicto e a sentença concessiva de perdão judicial
    10. Casos práticos

    CAPÍTULO 6
    Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (Arts. 113 a 117)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. Conflito de jurisdição
    3. Divergência jurisprudencial
    4. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
    5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

    CAPÍTULO 7
    Da Competência (Arts. 69 a 91)
    1. Conceito
    2. Tipos de competência
    3. Fatores determinantes da competência jurisdicional
    4. O lugar da infração (ratione loci)
    5. O domicílio ou residência do réu
    6. Da competência pela natureza da infração
    7. Da distribuição
    8. Da competência por conexão
    9. Da competência por continência
    10. O Juiz prevalente e o fenômeno da avocatória
    11. A perpetuação da jurisdição (Perpetuatio jurisdictionis)
    12. Exceções à unidade do processo
    13. A prevenção (art. 83 CPP)
    14. A prerrogativa de função (ratione personae)
    15. Disposições especiais
    16. O incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal
    17. A exceção da verdade e o foro por prerrogativa de função
    18. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

    CAPÍTULO 8
    Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (Arts. 92 a 111)
    1. Das questões prejudiciais e processos incidentes
    2. Das questões prejudiciais
    3. Principais regras
    4. Os sistemas de solução
    5. A natureza jurídica
    6. Das exceções
    7. Da suspeição
    8. A exceção de incompetência do juízo
    9. As exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada
    10. Das incompatibilidades e dos impedimentos
    11. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

    CAPÍTULO 9
    Da restituição das coisas apreendidas (Artigos 118 a 124)
    1. Breve noção didática sobre a restituição das coisas apreendidas
    2. Legislação especial e restituição de coisas apreendidas

    CAPÍTULO 10
    Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. Do sequestro
    3. Da hipoteca legal
    4. Do arresto

    CAPÍTULO 11
    Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. Conceito
    3. Do procedimento
    4. Tipos de falsidade do documento
    5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

    CAPÍTULO 12
    Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. A importância do exame de insanidade
    3. Legitimidade para requerer o incidente de insanidade mental
    4. Do procedimento
    5. Consequências processuais da insanidade mental do acusado
    6. O período em que pode ser instaurado o incidente de insanidade mental
    7. Da formulação de quesitos
    8. Prazo para conclusão do exame
    9. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
    10. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

    CAPÍTULO 13
    Das Provas (Arts. 155 a 184)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. As presunções absolutas
    3. Os fatos impossíveis
    4. Os fatos irrelevantes ou impertinentes
    5. Os fatos axiomáticos (intuitivos)
    6. O Direito Federal
    7. Prova ad perpetuam rei memoriam (ou provas antecipadas)
    8. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral
    9. Das perícias
    10. Casos práticos

    CAPÍTULO 14
    Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196)
    1. Noções práticas sobre a matéria
    2. Natureza jurídica do interrogatório
    3. Principais características do interrogatório
    4. O momento do interrogatório
    5. Principais regras do interrogatório judicial
    6. A possibilidade de novo interrogatório
    7. A nomeação de curador
    8. O interrogatório do surdo e do mudo
    9. O interrogatório do estrangeiro
    10. O interrogatório por videoconferência
    11. Interrogatório por precatória
    12. Interrogatório sub-reptício

    CAPÍTULO 15
    Da Confissão e das Perguntas ao Ofendido (Arts. 197 a 201)
    1. Da Confissão
    2. Do Ofendido

    CAPÍTULO 16
    Das Testemunhas (Arts. 202 a 225)
    1. Noções Práticas Sobre a Matéria
    2. As características da prova testemunhal
    3. Principais regras sobre o depoimento das testemunhas
    4. O número das testemunhas
    5. A oitiva das testemunhas ex officio
    6. A testemunha e a obrigação de depor
    7. As pessoas que não são obrigadas a prestar compromisso
    8. O sistema do cross examination
    9. Depoimentos previamente ajustados
    10. A oitiva das testemunhas em separado
    11. A contradita das testemunhas e a terminologia “aos costumes disse nada”
    12. Classificação das provas testemunhais
    13. A inquirição de testemunha por videoconferência

    CAPÍTULO 17
    Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228)
    1. Noções práticas
    2. A natureza jurídica do reconhecimento
    3. O procedimento do reconhecimento de pessoas
    4. Reconhecimento de pessoas e coisas por videoconferência

    CAPÍTULO 18
    Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (Arts. 282 a 320)
    1. Noções gerais sobre a matéria
    2. Momento em que pode ser efetuada a prisão
    3. Formalidades do mandado de prisão
    4. As cautelas que devem ser tomadas no recolhimento do preso
    5. A prisão em outro território por precatória
    6. A prisão em outro território em caso de urgência
    7. Em que tempo o preso deverá ser removido
    8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar
    9. A prisão em outro território por perseguição policial
    10. Prisão em domicílio em decorrência de mandado judicial
    11. Entrada em domicílio para efetuar prisão em flagrante
    12. Consequências da prisão ilegal realizada dentro do domicílio
    13. Da prisão especial
    14. A prisão provisória domiciliar
    15. Das medidas cautelares pessoais
    16. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção
    17. Afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, nos crimes de tráfico de drogas 462
    18. Prisão precautelar
    19. Da prisão preventiva
    20. Da prisão administrativa
    21. Da prisão civil
    22. A prisão em consequência da pronúncia
    23. Prisão temporária
    24. A prisão por sentença condenatória recorrível
    25. Casos práticos
    26. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 19
    Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350)
    1. Da liberdade provisória
    2. Casos em que o art. 310 do Código de Processo Penal “não poderia” ser aplicado
    3. Liberdade provisória obrigatória e facultativa
    4. Casos em que não era possível a liberdade provisória
    5. A liberdade provisória e os crimes hediondos
    6. A liberdade provisória e os crimes de menor potencial ofensivo
    7. Da fiança
    8. Casos práticos
    9. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 20
    Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Arts. 251 a 281)
    1. Do juiz
    2. Do Ministério Público
    3. Do acusado e seu defensor
    4. Dos assistentes
    5. Dos auxiliares da Justiça
    6. Casos práticos
    7. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 21
    Das Citações e Intimações (Arts. 351 a 372)
    1. Das citações
    2. Das intimações
    3. Casos práticos
    4. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 22
    Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
    1. Noções didáticas sobre a matéria
    2. Os provimentos jurisdicionais
    3. A coisa julgada
    4. O princípio da correlação entre a acusação e a sentença
    5. A emendatio libelli
    6. Mutatio libelli
    7. Casos de absolvição
    8. O procedimento nos casos de condenação
    10. Como é feita a intimação da sentença
    11. A necessidade de fundamentação da sentença
    12. Casos práticos
    13. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 23
    Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
    1. Noções didáticas sobre a matéria
    2. Ocasião para arguição de nulidades
    3. Motivos determinantes das nulidades
    4. O sistema legal das nulidades
    5. Sistemas de aferição das nulidades
    6. Divisão das nulidades
    7. Os princípios referentes às nulidades
    8. Efeitos das nulidades
    9. As nulidades em espécie
    10. Casos práticos
    11. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 24
    Teoria Geral dos Recursos (Arts. 574 a 580)
    1. Noções didáticas sobre a matéria
    2. Princípios recursais
    3. O fundamento recursal
    4. Pressupostos recursais
    5. O Juízo de prelibação
    6. A extinção normal e anormal dos recursos
    7. Os efeitos recursais
    8. A origem dos recursos
    9. O recurso ex officio (reexame necessário)
    10. A indisponibilidade recursal por parte do Ministério Público
    11. A legitimidade recursal
    12. A forma de interposição de recurso
    13. Os recursos e o erro ou omissão dos funcionários
    14. Casos práticos
    15. Casos processuais superinteressantes

    CAPÍTULO 25
    Estudo Específico dos Recursos (Arts. 581 a 638)
    1. O recurso em sentido estrito
    2. Do agravo de execução
    3. Da apelação
    4. A deserção da apelação
    5. Dos efeitos
    6. Da legitimidade
    7. A reformatio in pejus e a apelação
    8. Dos embargos
    9. Recursos constitucionais
    10. Da carta testemunhável

    CAPÍTULO 26
    Ações de Impugnações (Arts. 621 a 667)
    1. Da revisão criminal
    2. Do mandado de segurança criminal
    3. Do habeas corpus
    4. Casos práticos
    5. Casos processuais superinteressantes
    6. Súmulas do STF sobre o tema
    7. Súmulas do STJ sobre o tema

    CAPÍTULO 27
    Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    PARTE I - DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Arts. 394 a 502)
    1. Breve introdução
    2. Processo e procedimento
    3. Delitos que não seguem o procedimento comum
    4. O início do prazo para a defesa
    5. As formas de citação
    6. A defesa inicial do réu
    7. Arguição de exceções
    8. A consequência da falta de defesa do réu
    9. Da absolvição sumária
    10. A audiência de instrução e julgamento
    11. A audiência una
    12. O número das testemunhas
    13. Das diligências
    14. Das alegações finais
    15. A substituição das alegações finais por memoriais escritos
    16. Lavratura da ata
    17. A gravação dos depoimentos
    PARTE II - PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ARTS. 531 A 540)
    1. Início do procedimento
    2. Recebimento da denúncia com suspensão condicional do processo
    3. Recebimento da denúncia sem suspensão condicional do processo
    4. Da audiência de instrução e julgamento
    5. Número de testemunhas
    6. Da audiência una
    7. Das alegações finais
    PARTE III - DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/95)
    1. Síntese do procedimento para aplicação da transação penal
    2. Síntese do procedimento penal sumaríssimo
    3. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
    4. Audiência de conciliação
    5. Arquivamento da queixa
    6. A exceção da verdade ou da notoriedade do fato
    7. Aspectos forenses práticos
    8. O procedimento a ser adotado
    9. Crime que deixa vestígios
    10. A prova de direito à ação
    11. A diligência de busca ou de apreensão
    12. A homologação do laudo
    13. Uma condição de procedibilidade
    14. Os fiéis depositários
    15. A destruição da produção ou reprodução
    16. A destruição dos bens ilicitamente produzido
    17. Assistente da acusação
    18. Procedimento da restauração de autos extraviados ou destruídos (Arts. 541 a 548)
    19. Audiência para oitivas partes
    20. Das diligências
    21. Autos em concluso
    22. Responsabilidade dos causadores do extravio
    23. Observações práticas
    24. A Primeira fase (Judicium accusationis)
    25. A primeira atividade do juiz
    26. A defesa inicial do réu
    27. A consequência da falta da defesa inicial do réu
    28. A réplica
    29. Do saneamento do processo
    30. A audiência de instrução
    31. A mutatio libelli no júri
    32. Consequência da mutatio libelli no júri
    33. A vedação à aplicação da mutatio libelli em segundo grau
    34. As alegações finais
    35. O momento para apresentação das nulidades
    36. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado
    37. A atividade do juiz após a apresentação das alegações finais
    38. O tempo final para conclusão da primeira fase (judicium accusationis)
    39. Da pronúncia
    40. Da impronúncia
    41. Da desclassificação
    42. Da absolvição sumária
    43. Os recursos da sentença da primeira fase
    44. A solução prática para o caso de o juiz ao pronunciar ou impronunciar detectar indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação
    45. Da emendatio libelli
    46. Alteração na pronúncia
    47. O desaparecimento do libelo
    48. Do alistamento dos jurados
    49. Alteração da lista
    50. A publicação da lista
    51. Do desaforamento
    52. A preferência dos julgamentos
    53. O limite legal para o assistente requerer a habilitação para atuar no plenário do júri
    54. O preparo inicial do júri
    55. A convocação e o sorteio dos jurados
    56. Os isentos do júri
    57. Os privilégios dos jurados
    58. A responsabilidade criminal dos jurados
    59. Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho de Sentença
    60. Da reunião e das sessões do tribunal do júri
    61. A separação das testemunhas
    62. A abertura da sessão
    63. O sorteio dos suplentes
    64. O que o juiz deve fazer antes de sortear os jurados
    65. A certidão de incomunicabilidade dos jurados
    66. O sorteio dos jurados
    67. As escusas peremptórias
    68. A solução para o estouro da urna
    69. A solução para arguida de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do tribunal do júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário
    70. O juramento solene dos jurados
    71. Da instrução em plenário
    72. Dos debates em plenário
    73. A conclusão dos debates e a leitura dos quesitos
    74. A verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa
    75. Do questionário e sua votação
    76. A sentença final do júri
    77. A leitura da sentença em plenário
    78. Da ata dos trabalhos

    CAPÍTULO 28
    Processo Penal Premial (Colaboração premiada - Lei nº 12.850/2013)
    1-Origem da colaboração premiada
    2. Conceito
    3. Finalidades da colaboração premiada
    4. Momento em que pode ser realizada a colaboração premiada
    5. Natureza jurídica da colaboração premiada
    6. Possibilidade jurídica
    7. Requisitos para concessão
    8. Colaboração premiada versus delação premiada
    9. O crime cometido pelo colaborador quando prestar depoimento falso
    10. O caráter personalíssimo da colaboração
    11. Os benefícios da colaboração premiada
    12. Direitos do colaborador
    13. A retratação da proposta de colaboração premiada
    14. O colaborador na condição de informante
    15. Renúncia ao direito do silêncio
    16. A concessão do benefício e a personalidade do colaborador
    17. A colaboração premiada e o princípio do contraditório
    18. A necessidade de homologação do acordo de colaboração premiada
    19. O direito subjetivo à percepção dos benefícios da colaboração
    20. Suspensão do prazo para oferecimento de denúncia e da prescrição
    21. Rejeição do acordo
    22. A colaboração premiada e o princípio nemo tenetur se detegere
    23. As tratativas de negociação e a Lei 13.964/19

    CAPÍTULO 29
    Juiz das Garantias (Capítulo sub judice)
    1. Breves noções didáticas
    2. Funções do juiz das garantias
    3. Outras funções do juiz de garantias
    4. Prorrogação da duração do inquérito policial
    5. Cessação da competência do juiz das garantias
    6- Desvinculação do juiz das garantias e do juiz de instrução
    7. Teoria da descontaminação do juízo
    8. Designação do juiz de garantias

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Mestre em Direito, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Subprocurador Geral Jurídico, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, Região Nordeste (2019/2020), vice presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC-2019/2021), Coordenador do Grupo Nacional de Apoio as Coordenadorias Eleitorais(2019/2020), Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Professor do curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal, Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 1ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 4ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Tratado Doutrinário de Direito Penal, volumes I, II e III, Editora JH Mizuno. (No prelo). Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Francisco Dirceu Barros
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 2
    Mês Janeiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 1104
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 5.5
    Peso (kg) 1.573
    ISBN 9786555261271
    EAN 9786555261271
    NCM 49019900
    Tratado Doutrinário de Processo Penal - 2ª Edição

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Indico
    Mariana Costa 8 de março de 2021
    Admirada pela didática do livro. Vou usar demais essa obra,
    8 de março de 2021

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