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Tratado Doutrinário de Processo Penal - 2ª Edição

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Autor: Francisco Dirceu Barros
Sinopse:
"Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia".
Rogério Sanches Cunha
"O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais".
Gianpaolo Poggio Smanio
A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
Francisco Dirceu Barros
Promotor de Justiça
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    O livro doutrinário de processo penal propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos, sem esquecer da didática.

    Sinopse do livro Tratado Doutrinário de Processo Penal 2ª Edição:

    "Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia".

    Rogério Sanches Cunha

    "O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais'.

    Gianpaolo Poggio Smanio

    A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.

    Francisco Dirceu Barros

    Promotor de Justiça

    O livro Tratado Doutrinário de Processo Penal 2ª Edição é atualizado com:

     

    • Lei do abuso de autoridade e o pacote anticrime

    • Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros

    • Casos práticos solucionados

    • Casos criminais superinteressantes comentados

    • Posições dominantes do STF e STJ

    • As grandes controvérsias doutrinárias

     

      Confira, a seguir, mais informações sobre o autor e a ficha catalográfica do livro e não deixe de adquirir o seu exemplar!

      CAPÍTULO 1

      Persecução Penal Extrajudicial: “Do Inquérito Policial” (Arts. 4º a 23)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. As características do inquérito policial

      3. A finalidade do inquérito na ótica do STF

      4. Como se inicia o inquérito policial

      5.  Dos prazos

      6. Principais incumbências da autoridade policial

      7. Diligências realizadas pela autoridade policial

      8. Da reconstituição

      9. Como termina o inquérito policial

      10. A natureza jurídica do inquérito policial

      11. Do arquivamento do procedimento inquisitorial

      13. Observações gerais

      14. As cautelas que devem ser observadas na ação privada

      15. Termo circunstanciado de ocorrência

      16. O auto de apreensão nos atos infracionais

      17. A lavratura do auto de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas

      18. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

      19. Divergência na doutrina

      20. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

      21. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como Promotor criminal em 17 anos)

      CAPÍTULO 2

      Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)

      1. Investigação criminal supervisionada judicialmente

      2. Principais características da investigação criminal supervisionada judicialmente

      3. Delegação dos atos de investigação

      4. O poder requisitório do Ministério Público na investigação criminal supervisionada judicialmente

      5. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação

      6. Consequência do procedimento investigatório realizado ex officio pela autoridade policial

      7. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STJ

      8. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STF

      9. Os titulares da investigação criminal supervisionada judicialmente e a respectiva competência da supervisão

      10. Prisão em flagrante e a investigação criminal supervisionada judicialmente

      11. Prisão preventiva e temporária de congressistas e a investigação criminal supervisionada judicialmente

      12. O indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente

      13. A titularidade do indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente

      14. Investigações em face de pessoas que detêm prerrogativa de foro no qual a investigação criminal não será supervisionada judicialmente

      CAPÍTULO 3

      O Acordo de Não Persecução Penal (Artigo 28-A)

      1. Conceito

      CAPÍTULO 4

      Persecução Penal Judicial:  “Da Ação Penal” (Arts. 24 a 62)

      1. Da ação penal

      2. Ação penal pública incondicionada

      3. Ação Penal Adesiva

      4. A ação penal no crime complexo

      5. Ação penal pública condicionada

      6. Ação penal privada

      7. O prazo para ofertar a queixa e a representação

      8. A decadência

      9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

      10. Da Queixa-Crime

      11. Da denúncia

      12. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

      13. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

      CAPÍTULO 5

      Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)

      Em que consiste?

      1. As partes legítimas

      2. As formas de ação civil

      3. Da competência

      4. Os sistemas

      5. O valor mínimo da indenização na sentença criminal

      6. A coisa julgada

      7. As exceções

      8. A ação civil ex delito e as causas extintivas da punibilidade

      9. A ação civil ex delicto e a sentença concessiva de perdão judicial

      10. Casos práticos

      CAPÍTULO 6

      Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (Arts. 113 a 117)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. Conflito de jurisdição

      3. Divergência jurisprudencial

      4. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

      5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

      CAPÍTULO 7

      Da Competência (Arts. 69 a 91)

      1. Conceito

      2. Tipos de competência

      3. Fatores determinantes da competência jurisdicional

      4. O lugar da infração (ratione loci)

      5. O domicílio ou residência do réu

      6. Da competência pela natureza da infração

      7. Da distribuição

      8. Da competência por conexão

      9. Da competência por continência

      10. O Juiz prevalente e o fenômeno da avocatória

      11. A perpetuação da jurisdição (Perpetuatio jurisdictionis)

      12. Exceções à unidade do processo

      13. A prevenção (art. 83 CPP)

      14. A prerrogativa de função (ratione personae)

      15. Disposições especiais

      16. O incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal

      17. A exceção da verdade e o foro por prerrogativa de função

      18. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

      CAPÍTULO 8

      Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (Arts. 92 a 111)

      1. Das questões prejudiciais e processos incidentes

      2. Das questões prejudiciais

      3. Principais regras

      4. Os sistemas de solução

      5. A natureza jurídica

      6. Das exceções

      7. Da suspeição

      8. A exceção de incompetência do juízo

      9. As exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada

      10. Das incompatibilidades e dos impedimentos

      11. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

      CAPÍTULO 9

      Da restituição das coisas apreendidas (Artigos 118 a 124)

      1. Breve noção didática sobre a restituição das coisas apreendidas

      2. Legislação especial e restituição de coisas apreendidas

      CAPÍTULO 10

      Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. Do sequestro

      3. Da hipoteca legal

      4. Do arresto

      CAPÍTULO 11

      Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. Conceito

      3. Do procedimento

      4. Tipos de falsidade do documento

      5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

      CAPÍTULO 12

      Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. A importância do exame de insanidade

      3. Legitimidade para requerer o incidente de insanidade mental

      4. Do procedimento

      5. Consequências processuais da insanidade mental do acusado

      6. O período em que pode ser instaurado o incidente de insanidade mental

      7. Da formulação de quesitos

      8. Prazo para conclusão do exame

      9. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

      10. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

      CAPÍTULO 13

      Das Provas (Arts. 155 a 184)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. As presunções absolutas

      3. Os fatos impossíveis

      4. Os fatos irrelevantes ou impertinentes

      5. Os fatos axiomáticos (intuitivos)

      6. O Direito Federal

      7. Prova ad perpetuam rei memoriam  (ou provas antecipadas)

      8. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral

      9. Das perícias

      10. Casos práticos

      CAPÍTULO 14

      Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196)

      1. Noções práticas sobre a matéria

      2. Natureza jurídica do interrogatório

      3. Principais características do interrogatório

      4. O momento do interrogatório

      5. Principais regras do interrogatório judicial

      6. A possibilidade de novo interrogatório

      7. A nomeação de curador

      8. O interrogatório do surdo e do mudo

      9. O interrogatório do estrangeiro

      10. O interrogatório por videoconferência

      11. Interrogatório por precatória

      12. Interrogatório sub-reptício

      CAPÍTULO 15

      Da Confissão e das Perguntas ao Ofendido (Arts. 197 a 201)

      1. Da Confissão

      2.  Do Ofendido

      CAPÍTULO 16

      Das Testemunhas (Arts. 202 a 225)

      1. Noções Práticas Sobre a Matéria

      2. As características da prova testemunhal

      3. Principais regras sobre o depoimento das testemunhas

      4. O número das testemunhas

      5. A oitiva das testemunhas ex officio

      6. A testemunha e a obrigação de depor

      7. As pessoas que não são obrigadas a prestar compromisso

      8. O sistema do cross examination

      9. Depoimentos previamente ajustados

      10. A oitiva das testemunhas em separado

      11. A contradita das testemunhas e a terminologia “aos costumes disse nada”

      12. Classificação das provas testemunhais

      13. A inquirição de testemunha por videoconferência

      CAPÍTULO 17

      Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228)

      1. Noções práticas

      2. A natureza jurídica do reconhecimento

      3. O procedimento do reconhecimento de pessoas

      4. Reconhecimento de pessoas e coisas por videoconferência

      CAPÍTULO 18

      Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (Arts. 282 a 320)

      1. Noções gerais sobre a matéria

      2. Momento em que pode ser efetuada a prisão

      3. Formalidades do mandado de prisão

      4. As cautelas que devem ser tomadas no recolhimento do preso

      5. A prisão em outro território por precatória

      6. A prisão em outro território em caso de urgência

      7. Em que tempo o preso deverá ser removido

      8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar

      9. A prisão em outro território por perseguição policial

      10. Prisão em domicílio em decorrência de mandado judicial

      11. Entrada em domicílio para efetuar prisão em flagrante

      12. Consequências da prisão ilegal realizada dentro do domicílio

      13. Da prisão especial

      14. A prisão provisória domiciliar

      15. Das medidas cautelares pessoais

      16. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção

      17. Afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, nos crimes de tráfico de drogas            462

      18. Prisão precautelar

      19. Da prisão preventiva

      20. Da prisão administrativa

      21. Da prisão civil

      22. A prisão em consequência da pronúncia

      23. Prisão temporária

      24. A prisão por sentença condenatória recorrível

      25. Casos práticos

      26. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 19

      Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350)

      1. Da liberdade provisória

      2. Casos em que o art. 310 do Código de Processo Penal “não poderia” ser aplicado

      3. Liberdade provisória obrigatória e facultativa

      4. Casos em que não era possível a liberdade provisória

      5. A liberdade provisória e os crimes hediondos

      6. A liberdade provisória e os crimes de menor potencial ofensivo

      7. Da fiança

      8. Casos práticos

      9. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 20

      Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Arts. 251 a 281)

      1. Do juiz

      2. Do Ministério Público

      3. Do acusado e seu defensor

      4. Dos assistentes

      5. Dos auxiliares da Justiça

      6. Casos práticos

      7. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 21

      Das Citações e Intimações (Arts. 351 a 372)

      1. Das citações

      2. Das intimações

      3. Casos práticos

      4. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 22

      Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)

      1. Noções didáticas sobre a matéria

      2. Os provimentos jurisdicionais

      3. A coisa julgada

      4. O princípio da correlação entre a acusação e a sentença

      5. A emendatio libelli

      6. Mutatio libelli

      7. Casos de absolvição

      8. O procedimento nos casos de condenação

      10. Como é feita a intimação da sentença

      11. A necessidade de fundamentação da sentença

      12. Casos práticos

      13. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 23

      Das Nulidades (Arts. 563 a 573)

      1. Noções didáticas sobre a matéria

      2. Ocasião para arguição de nulidades

      3. Motivos determinantes das nulidades

      4. O sistema legal das nulidades

      5. Sistemas de aferição das nulidades

      6. Divisão das nulidades

      7. Os princípios referentes às nulidades

      8. Efeitos das nulidades

      9. As nulidades em espécie

      10. Casos práticos

      11. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 24

      Teoria Geral dos Recursos (Arts. 574 a 580)

      1. Noções didáticas sobre a matéria

      2. Princípios recursais

      3. O fundamento recursal

      4. Pressupostos recursais

      5. O Juízo de prelibação

      6. A extinção normal e anormal dos recursos

      7. Os efeitos recursais

      8. A origem dos recursos

      9. O recurso ex officio (reexame necessário)

      10. A indisponibilidade recursal por parte do Ministério Público

      11. A legitimidade recursal

      12. A forma de interposição de recurso

      13. Os recursos e o erro ou omissão dos funcionários

      14. Casos práticos

      15. Casos processuais superinteressantes

      CAPÍTULO 25

      Estudo Específico dos Recursos (Arts. 581 a 638)

      1. O recurso em sentido estrito

      2. Do agravo de execução

      3. Da apelação

      4. A deserção da apelação

      5. Dos efeitos

      6. Da legitimidade

      7. A reformatio in pejus e a apelação

      8. Dos embargos

      9. Recursos constitucionais

      10. Da carta testemunhável

      CAPÍTULO 26

      Ações de Impugnações (Arts. 621 a 667)

      1. Da revisão criminal

      2. Do mandado de segurança criminal

      3. Do habeas corpus

      4. Casos práticos

      5. Casos processuais superinteressantes

      6. Súmulas do STF sobre o tema

      7. Súmulas do STJ sobre o tema

      CAPÍTULO 27

      Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)

      PARTE I - DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Arts. 394 a 502)

      1. Breve introdução

      2. Processo e procedimento

      3. Delitos que não seguem o procedimento comum

      4. O início do prazo para a defesa

      5. As formas de citação

      6. A defesa inicial do réu

      7. Arguição de exceções

      8. A consequência da falta de defesa do réu

      9. Da absolvição sumária

      10. A audiência de instrução e julgamento

      11. A audiência una

      12. O número das testemunhas

      13. Das diligências

      14. Das alegações finais

      15. A substituição das alegações finais por memoriais escritos

      16. Lavratura da ata

      17. A gravação dos depoimentos

      PARTE II - PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ARTS. 531 A 540)

      1. Início do procedimento

      2. Recebimento da denúncia com suspensão condicional do processo

      3. Recebimento da denúncia sem suspensão condicional do processo

      4. Da audiência de instrução e julgamento

      5. Número de testemunhas

      6. Da audiência una

      7. Das alegações finais

      PARTE III - DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/95)

      1. Síntese do procedimento para aplicação da transação penal

      2. Síntese do procedimento penal sumaríssimo

      3. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

      4. Audiência de conciliação

      5. Arquivamento da queixa

      6. A exceção da verdade ou da notoriedade do fato

      7. Aspectos forenses práticos

      8. O procedimento a ser adotado

      9. Crime que deixa vestígios

      10. A prova de direito à ação

      11. A diligência de busca ou de apreensão

      12. A homologação  do laudo

      13. Uma condição de procedibilidade

      14. Os fiéis depositários

      15. A destruição da produção ou reprodução

      16. A destruição dos bens ilicitamente produzido

      17. Assistente da acusação

      18. Procedimento da restauração de autos extraviados ou destruídos (Arts. 541 a 548)

      19. Audiência para oitivas partes

      20. Das diligências

      21. Autos em concluso

      22. Responsabilidade dos causadores do extravio

      23. Observações práticas

      24. A Primeira fase (Judicium accusationis)

      25. A primeira atividade do juiz

      26. A defesa inicial do réu

      27. A consequência da falta da defesa inicial do réu

      28. A réplica

      29. Do saneamento do processo

      30. A audiência de instrução

      31. A mutatio libelli no júri

      32. Consequência da mutatio libelli no júri

      33. A vedação à aplicação da mutatio libelli em segundo grau

      34. As alegações finais

      35. O momento para apresentação das nulidades

      36. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado

      37. A atividade do juiz após a apresentação das alegações finais

      38. O tempo final para conclusão da primeira fase (judicium accusationis)

      39. Da pronúncia

      40. Da impronúncia

      41. Da desclassificação

      42. Da absolvição sumária

      43. Os recursos da sentença da primeira fase

      44. A solução prática para o caso de o juiz ao pronunciar ou impronunciar detectar indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação

      45. Da emendatio libelli

      46. Alteração na pronúncia

      47. O desaparecimento do libelo

      48. Do alistamento dos jurados

      49. Alteração da lista

      50. A publicação da lista

      51. Do desaforamento

      52. A preferência dos julgamentos

      53. O limite legal para o assistente requerer a habilitação para atuar no plenário do júri

      54. O preparo inicial do júri

      55. A convocação e o sorteio dos jurados

      56. Os isentos do júri

      57. Os privilégios dos jurados

      58. A responsabilidade criminal dos jurados

      59. Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho de Sentença

      60. Da reunião e das sessões do tribunal do júri

      61. A separação das testemunhas

      62. A abertura da sessão

      63. O sorteio dos suplentes

      64. O que o juiz deve fazer antes de sortear os jurados

      65. A certidão de incomunicabilidade dos jurados

      66. O sorteio dos jurados

      67. As escusas peremptórias

      68. A solução para o estouro da urna

      69. A solução para arguida de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do tribunal do júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário

      70. O juramento solene dos jurados

      71. Da instrução em plenário

      72. Dos debates em plenário

      73. A conclusão dos debates e a leitura dos quesitos

      74. A verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa

      75. Do questionário e sua votação

      76. A sentença final do júri

      77. A leitura da sentença em plenário

      78. Da ata dos trabalhos

      CAPÍTULO 28

      Processo Penal Premial (Colaboração premiada - Lei nº 12.850/2013)

      1-Origem da colaboração premiada

      2. Conceito

      3. Finalidades da colaboração premiada

      4. Momento em que pode ser realizada a colaboração premiada

      5. Natureza jurídica da colaboração premiada

      6. Possibilidade jurídica

      7. Requisitos para concessão

      8. Colaboração premiada versus delação premiada

      9. O crime cometido pelo colaborador quando prestar depoimento falso

      10. O caráter personalíssimo da colaboração

      11. Os benefícios da colaboração premiada

      12. Direitos do colaborador

      13. A retratação da proposta de colaboração premiada

      14. O colaborador na condição de informante

      15. Renúncia ao direito do silêncio

      16. A concessão do benefício e a personalidade do colaborador

      17. A colaboração premiada e o princípio do contraditório

      18. A necessidade de homologação do acordo de colaboração premiada

      19. O direito subjetivo à percepção dos benefícios da colaboração

      20. Suspensão do prazo para oferecimento de denúncia e da prescrição

      21. Rejeição do acordo

      22. A colaboração premiada e o princípio nemo tenetur se detegere

      23. As tratativas de negociação e a Lei 13.964/19

      CAPÍTULO 29

      Juiz das Garantias (Capítulo sub judice)

      1. Breves noções didáticas

      2. Funções do juiz das garantias

      3. Outras funções do juiz de garantias

      4. Prorrogação da duração do inquérito policial

      5. Cessação da competência do juiz das garantias

      6- Desvinculação do juiz das garantias e do juiz de instrução

      7. Teoria da descontaminação do juízo

      8. Designação do juiz de garantias

      REFERÊNCIAS

      ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

       

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      Francisco Dirceu Barros
      Francisco Dirceu Barros
      Francisco Dirceu Barros
      Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Sub Procurador Jurídico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Ex Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Volumes I, II, III, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal (Volume único), Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 2ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 5ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.
      Especificações do Produto
      Autor(es) Francisco Dirceu Barros
      Assunto Penal e Processo Penal
      Idioma Português
      Edição 2
      Mês Janeiro
      Ano 2021
      Marca Editora Mizuno
      Tipo Impresso
      Encadernação Brochura
      Paginação 1104
      Formato 17x24
      Altura (cm) 24
      Largura (cm) 17
      Profundidade (cm) 5.5
      Peso (kg) 1.573
      ISBN 9786555261271
      EAN 9786555261271
      NCM 49019900
      Tratado Doutrinário de Processo Penal - 2ª Edição

      Avaliações

      5.00 Média entre 1 opiniões
      Indico
      Mariana Costa 8 de março de 2021
      Admirada pela didática do livro. Vou usar demais essa obra,
      8 de março de 2021

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