Que pena!
Ainda não há itens em seu carrinho.
Atendimento: 19 3554-9820
0
Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos. O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.
Conteúdo Online:
1 Casos de reclamações e representações eleitorais 1.1 Representação com normas eleitorais de eficácia postergada 1.1.1 A impossibilidade jurídica do uso da analogia para dar eficácia às normas eleitorais de eficácia postergada 1.1.2 A impossibilidade jurídica do uso de uma representação propriamente dita nas normas de eficácia postergada 1.1.3 O pedido de providência cumulado com tutela inibitória. 1.1.4 Legitimidade para executar astreintes imposta pelo descumprimento de ordem judicial 2 Observações práticas sobre as representações eleitorais 2.1 Rito das representações eleitorais 2.2 Legitimidade para propor as representações eleitorais 2.3 Competência para julgar as representações eleitorais 2.3.1 O foro por prerrogativa de função nas representações eleitorais 2.4 Valor da causa nas representações eleitorais 2.5 Quando não será possível o uso das representações 2.6 A ausência de dilação probatória 2.7 Capacidade postulatória 2.8 A revelia e as representações 2.9 A reconvenção, a réplica e as representações 2.10 A representação e a litigância de má-fé 2.11 Análise da possibilidade da desistência de representação 2.12 Análise da possibilidade de ajuste de termo de ajustamento de conduta 1 Princípios estruturantes típicos do processo eleitoral democrático 1.1 O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições 2 Princípio da normalidade eleitoral (artigo 14, § 9º da CF) 3 Princípio da legitimidade do pleito eleitoral (artigo 14, § 9º da CF) 4 Princípio da paridade das armas ou pars conditio (artigo 5º c.c. artigo 14 da CF) 5 Princípio da moralidade para o exercício do mandato (artigo 14, § 9º da CF) 6 Princípio da proibição da tutela eleitoral deficiente 7 Princípio da razoabilidade lógica suficiente 8 Princípio da anualidade eleitoral 9 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal 10 O princípio in dubio jus honorum 11 Princípio da emendatio libelli civil eleitoral 12 Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais 12.1 Celeridade X combate a fake news 13 Princípio da gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo. 13.1 Critérios objetivos para aferição da gravidade das circunstâncias do ilícito 13.2 Eventuais implicações no resultado pleito 14 Princípio do quórum integral 15 Princípio da necessidade de novas eleições, independentemente do número de votos anulados 16 Princípio da ausência da perquirição de aspectos psicológicos do autor 1 Condições das ações cíveis eleitorais 2 Condições da ação cíveis eleitorais segundo a teoria da asserção 3 Litisconsórcio passivo necessário 4 Legitimidade para ações eleitorais. 4.1 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição 4.1.1 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral após a diplomação 5 Honorários advocatícios, custas na Justiça Eleitoral, valor da causa e sanção por litigância de má-fé. 6 O arrolamento de testemunhas quando o rito é o do artigo 22, V, da Lei Complementar nº 64/90 6.1 Situação prática: Ministério Público como custos legis 7 Como calcular a multa imposta nas ações eleitorais 8 As especificidades dos atos processuais eleitorais 8.1 Como fazer a contagem dos prazos eleitorais 8.2 A contagem dos prazos em dias e prazos em horas 8.3 As intimações e notificações 8.4 Ministério Público e a intimação pessoal 8.5 Exceção: a intimação do Ministério Público Eleitoral em sede de AIRC 8.6 Uma regra não aplicável ao Ministério Público Eleitoral 8.7 Prazo em dobro para Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores de distintos escritórios. 8.8 A busca e apreensão para devolução dos autos 8.9 A suspensão dos prazos processuais no recesso forense 8.10 Regra geral para os prazos recursais 8.11 Da ordem dos processos no tribunal 8.12 Diretrizes gerais para o sistema recursal 8.13 A intimação via WhatsApp 1 A prova testemunhal no direito eleitoral 2 Sistema de valoração tarifado versus a persuasão racional do magistrado eleitoral 3 A captação ambiental, a gravação ambiental e a interceptação ambiental no direito eleitoral 3.1 Divisão da captação ambiental 4 A necessidade de autorização judicial para captação ambiental 5 Gravação ambiental 5.1 Posição atual do TSE no tema gravação ambiental 5.2 Das espécies de gravação ambiental 5.3 A licitude da gravação ambiental privada ou pública com repercussão geral foi reconhecida pelo STF 6 A captação ambiental ou gravação ambiental em defesa de uma liberdade pública. 7 Restrições à prova ambiental feita por um dos interlocutores no direito eleitoral 8 As provas eleitorais ilícitas derivadas e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree) 9 Limitações à teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree) 10 A prova emprestada no direito eleitoral 10.1 Prova emprestada e a não exigência das partes uniformes 10.2 Prova emprestada e exigência de contraditório 10.3 Prova emprestada e celeridade processual 10.4 O valor da prova emprestada no direito eleitoral 1 ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular 1.1 O poder de polícia no Direito Eleitoral 1.1.1 Conceito de poder de polícia no Direito Eleitoral 1.1.2 Das espécies de poder de polícia: 1.1.3 A fundamentação legal do poder de polícia imediato do juiz eleitoral 1.1.3.1 Crime oriundo do exercício irregular do poder de polícia 1.1.4 O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet 1.1.5 A fundamentação legal do poder de polícia mediato do Ministério Público Eleitoral 1.1.6 A fundamentação do poder de polícia mediato exercido pelos partidos, coligações ou candidatos 1.1.7 Da Desinformação na Propaganda Eleitoral 1.1.7.1 NIP (Notícia de irregularidade na Propaganda Eleitoral) Atividades práticas que o juiz deve desenvolver no exercício do poder de polícia imediato no ensejo de combater a propaganda eleitoral 1.1.7.2 Outras atividades do juiz eleitoral no exercício do poder de polícia imediato 1.1.8 Vedação da atividade ex officio do juiz com a finalidade de combater a propaganda irregular 1.1.9 Vedações ao excesso no uso do poder de polícia 1.2 Para que serve a ARPI 1.2.1 O poder de polícia e o princípio da liberdade de expressão 1.3 Os motivos que ensejam a ARPI 1.3.1 Espécie n. 1: propaganda eleitoral 1.3.2 Espécie n. 2: propaganda intrapartidária 1.3.3 Espécie n. 3: propaganda partidária 1.3.4 Espécie n. 4: propaganda institucional 1.3.5 Outras hipóteses de irregularidades na propaganda 1.3.5.1 A propaganda eleitoral nas sedes e dependências dos partidos e nos comitês de campanha 1.3.5.2 As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido político ou coligação 1.4 Previsão legal da ARPI 1.5 Legitimidade ativa da ARPI 1.6 Legitimidade passiva da ARPI 1.6.1 Princípio da proibição da pré-candidatura 1.6.2 Teoria da mera conduta 1.7 Prazo para interposição da representação eleitoral 1.7.1 Prazo inicial 1.7.2 Prazo final 1.8 Competência para julgar a ARPI 1.8.1 A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas à propaganda 1.8.2 A competência para conhecer e julgar a representação para retirada de propaganda eleitoral depois das eleições. 1.9 Efeito da procedência da ARPI 1.9.1 Outras consequências da propaganda irregular 1.9.1.1 Possibilidade de cumulação de sanções 1.9.2 O efeito da retirada da propaganda 1.9.2.1 Efeito da retirada da propaganda irregular nos bens privados 1.9.2.2 Efeito da retirada da propaganda irregular em bens públicos (de uso comum): 1.9.2.3 Efeito da retirada da propaganda por meio de outdoor em bens privados ou em bens públicos (ou de uso comum). 1.9.2.4 Efeito da retirada da propaganda em caso de concessão de liminar 1.9.2.5 Responsabilidade pela comprovação da retirada 1.9.3 A execução da multa eleitoral 1.10 Procedimento da ARPI 1.10.1 Petição inicial 1.10.1.1 Como são fixados os prazos na ARPI: 1.10.2 Capacidade postulatória 1.10.3 A ausência de dilação probatória 1.10.4 Depoimento pessoal do representado 1.10.5 Quando o juiz indefere a representação sem julgamento do mérito 1.10.5.1 A falta do pedido 1.10.5.2 O pedido e a litispendência 1.10.5.3 Concessão de pedido liminar 1.10.5.4 O pedido cumulativo 1.10.5.5 Recurso do indeferimento da inicial 1.10.6 Da improcedência liminar do pedido 1.10.7 Atividade que o juiz eleitoral deve fazer ao receber a representação 1.10.8 A defesa do réu 1.10.9 A intervenção do Ministério Público Eleitoral 1.10.10 Transcorrido o prazo de 1 (um) dia para o Ministério Público Eleitoral ofertar o parecer 1.10.11 Memoriais finais 1.10.12 Do julgamento da ARPI 1.10.13 A publicação dos atos judiciais 1.10.14 A revelia e a ARPI 1.10.15 Reconvenção, réplica e a ARPI 1.10.16 Litisconsórcio e a ARPI 1.10.17 Desistência da ARPI 1.10.18 Da tutela inibitória eleitoral 1.10.19 Dos recursos para o Tribunal Regional Eleitoral 1.10.19.1 Recurso contra sentença proferida por Juiz Eleitoral em sede de ARPI 1.10.19.2 As atividades do Relator do TRE 1.10.19.3 Recurso contra decisões proferidas por Juiz Auxiliar do TRE em sede de ARPI 1.10.20 Dos recursos para o TSE 1.10.21 Efeitos dos recursos em sede de ARPI 1.10.21.1 Ministério Público Eleitoral, os litisconsortes com diferentes advogados, o defensor público e o prazo em dobro para recorrer 1.10.21.2 Ministério Público Eleitoral e a intimação pessoal para recorrer 1.10.21.3 A defensoria pública e a intimação pessoal para recorrer 1.10.22 Observações muito importantes 1.10.22.1 O que acarreta a não observância dos prazos supracitados 1.10.23 A priorização dos feitos eleitorais 1.10.24 Da reclamação 1.11 A representação e a litigância de má-fé 1.11.1 Como calcular o valor da litigância de má-fé 1.12 Honorários advocatícios em sede de ARPI 1.13 O ônus da prova da propaganda irregular 1.14 Um macete de ordem prática 1.14.1 A fundamentação do prévio conhecimento e do prazo de 48 horas 1.15 Princípio da responsabilidade solidária na propaganda eleitoral 1.16 Nova posição do TSE vai elidir a farra das propagandas irregulares e o abuso do poder econômico na propaganda eleitoral 1.16.1 Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder 1.16.2 Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder 1.16.3 Observações finais 1.16.4. PAR METROS PARA IDENTIFICAR UMA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ILÍCITA 1.17 A problemática dos adesivos transmudados de propaganda partidária 1.18 Propaganda de apoplexia 1.18.1 Disposições penais relativas à propaganda eleitoral (Artigos 87 usque 106 da Resolução do TSE nº 23.610/2019 – editada para as eleições de 2020: 1.19 Anexo IV – Tabela de prazos processuais 1.20 Resumo didático do rito das representações eleitorais 1 Conceito: 2 Previsão legal 3 Finalidade 4 Prazo: 5 Direito líquido e certo 6 Quantidade 6.1 Vedações e permissões nas prévias e nas convenções partidárias: 6.2 Orientações práticas sobre as convenções partidárias 6.3 Principais regras práticas das convenções presenciais e virtuais 6.4 Ao receber o pedido de registro, o juiz deve observar se este contém: 6.5 Das convenções virtuais: (Nos ternos das Consultas TSE/2020 nº 0600413-57, 0600460-31 e 0600479-37). 6.6 A reserva do registro de atos de natureza interna corporis do partido político 6.7 O registro dos atos nas convenções partidárias presenciais 6.8 Outras observações práticas sobre o registro da candidatura 1 Fundamentos legais 2 As consequências legais do não atendimento da condição de registrabilidade geral e compulsória 3 Como burlar a exigência legal 4.1 O chamamento do DRAP à ordem 5 As mulheres e o mundo da política 1 A desaprovação de contas e a ausência de quitação 1.1 As Resoluções do TSE 1.2 O confronto da Resolução com a Lei 2 Ausência de apresentação de contas de campanha e duração da falta de quitação eleitoral 3 A sanção de multa sem trânsito em julgado e obtenção de quitação eleitoral 4 O parcelamento da pena de multa e a obtenção de quitação eleitoral 5 O pagamento da pena de multa após o prazo do registro de candidatura 6 O pagamento da pena de multa e a prescrição 1 O objetivo da AIRC 2 As causas de pedir que ensejam a AIRC 2.1 O momento oportuno para verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade. 3 Previsão legal da AIRC 4 Legitimidade ativa da AIRC 4.1 A notícia de inelegibilidade 4.2 Prazo e procedimento da notícia de inelegibilidade 4.3 A inaplicabilidade da Súmula nº 11 do TSE ao Ministério Público Eleitoral 4.4 Possibilidade da arguição de uma inelegibilidade ex officio 4.5 Análise da capacidade postulatória 4.6 Vedação para o partido ou a coligação apresentarem impugnação aos seus próprios filiados 4.7 Vedação para o partido político integrante de coligação impugnar isoladamente registro de candidatura 4.8 Quando é permitido ao partido ou coligação, que não impugnou o registro, recorrer da decisão que o defere 4.9 Quando o Ministério Público Eleitoral não pode impugnar 4.10 A teoria da impugnação adstrita à circunscrição 4.10.1 Teoria da impugnação adstrita ao que se pleiteia 4.11 Quando será possível um partido coligado atuar de forma isolada 4.12 Requisito básico para a coligação propor qualquer ação eleitoral 5 Legitimidade passiva da AIRC 6 Prazo para interposição da AIRC 6.1 Vista pessoal para o Ministério Público eleitoral 7 Competência para julgar AIRC 8 Efeito da procedência da AIRC 8.1 A teoria da conta e do risco 8.2 A teoria da conta e do risco versus a antecipação da tutela 8.3 A AIRC e as sanções diferentes do pedido 8.4 AIRC e a exigência de provas inconcussas 9 Do litisconsórcio ativo e passivo 9.1 Litisconsórcio passivo 10 Atividades práticas do juiz ao receber o pedido de registro 10.1 O que deve conter o pedido de registro 11 Teoria das inelegibilidades extemporâneas 12 Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas de gestão 12.1 O provimento jurisdicional eficaz 12.2 A nova posição do TSE 12.3 Órgão competente para julgar as contas 12.4 A posição do STF 12.5 Contas relativas a convênio federal e contas quanto à gestão de recursos estaduais transferidos aos municípios mediante convênio, acordo 12.6 O efeito diferente do julgamento da conta de governo e da conta de gestão 13 O procedimento da AIRC 13.1 A petição inicial e os meios de provas 13.2 A contestação 13.3 A produção de provas 13.4 A oitiva das testemunhas 13.5 Das diligências 13.6 A coleta de provas 13.7 As alegações finais 13.7.1 Julgamento antecipado da lide: 13.8 A sentença 13.9 O princípio supra da celeridade processual e a AIRC 13.10 A data final para que todos os registros sejam julgados 13.11 Os honorários advocatícios em sede de AIRC 13.12 A apreciação das provas 13.13 O prazo recursal 13.14 A contagem do prazo recursal diferenciada 13.15 A ilegitimidade do partido que não impugnou o registro de candidato para recorrer da sentença que o deferiu 13.16 As contrarrazões 13.17 A intervenção do procurador 13.18 O julgamento no tribunal 13.19 O recurso para o TSE 13.20 O recurso para o STF 14 Observações didáticas 14.1 Análise de Casos Práticos de Elegibilidades e Inelegibilidades 14.2 Esquema didático do rito da AIRC 14.3 Check - list do pedido de registro de candidatura para ser usado por candidatos, membros do Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais. “Modelo confeccionado pelo doutrinador Rodrigo Lopez Zílio, Promotor de Justiça coordenador do CAEL do Ministério Público do Rio Grande do Sul” 1 AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral 1.1 A importância da AIJE 1.1.1 Conceito e objetos jurídicos tutelados 1.2 Para que serve a AIJE 1.3 Extinção pela inadequação processual da via eleita 1.4 Atos que “caracterizam abuso de poder político, segundo o TSE”. 1.4.1 Atos que “caracterizam abuso de poder econômico, segundo o TSE”. 1.4.2 Casuística acerca da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, segundo o TSE” 1.5 Previsão legal da AIJE 1.6 Natureza jurídica da AIJE 1.7 Legitimidade ativa da AIJE 1.7.1 Teoria eleitoral da parte conglobante 1.7.1.1 Perquirição de aspectos psicológicos do autor 1.7.1.2 Análise do eleitor como agente ativo da AIJE 1.7.2 Análise da possibilidade da formação de litisconsórcio ativo 1.7.2.1 Litisconsórcio ativo e prazo em dobro 1.7.3 Análise da possibilidade de o partido coligado ajuizar investigação judicial eleitoral 1.7.4 Análise da possibilidade de um candidato à eleição proporcional impugnar candidato da eleição majoritária. 1.7.4.1 Análise da possibilidade de um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho. 1.7.5 Análise de um partido político que não esteja participando de um pleito eleitoral propor a AIJE 1.7.6 Análise da uma coligação formada para eleição majoritária impugnar candidatos da eleição proporcional 1.7.7 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição 1.7.8 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE após a diplomação 1.7.9 Análise da possibilidade de um partido político prosseguir com a ação proposta por uma coligação que foi extinta 1.7.10 Requisitos para que um pré-candidato possa propor a AIJE 1.7.11 Limitação a circunscrição 1.7.12 Análise da possibilidade de desistência e consequente assunção da titularidade pelo Ministério Público 1.8 Legitimidade passiva da AIJE 1.8.1 Legitimidade passiva e a possibilidade de formação do litisconsórcio passivo necessário 1.9 Prazo para interposição da AIJE 1.9.1 Prazo inicial 1.9.1.1 Procedimento preparatório eleitoral (PPE) 1.9.2 O prazo final 1.10 Competência para julgar a AIJE 1.10.1 Competência e foro por prerrogativa de função 1.11 Dos efeitos da AIJE julgada procedente 1.11.1 Efeitos principais: 1.11.2 Efeito secundário: 2 A AIJE e as sanções diferentes do pedido 3 AIJE e a exigência de provas inconcussas 4 AIJE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios 5 A impossibilidade do efeito da procedência da AIJE ser somente a inelegibilidade 5.1 Dos efeitos dos recursos interpostos da sentença que julga a AIJE 5.1.1 Efeito do recurso que julga a AIJE quando esta é usada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político 5.1.2 Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate à captação ilícita de votos 5.1.3 Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate às condutas vedadas aos agentes públicos 5.2 O procedimento da AIJE 5.2.1 Interposição da AIJE através dos legitimados 5.2.2 Petição inicial 5.2.2.1 Requisitos: 5.2.2.2 Direção 5.2.2.3 Número de cópia: 5.2.2.4 Valor da causa: 5.2.2.5 Rol de testemunhas: 5.2.2.6 Demonstração do lastro probatório mínimo: 5.2.2.7 Capacidade postulatória 5.2.2.8 Procuração do advogado 5.2.2.9 Ausência de procuração 5.2.2.10 Indeferimento liminar da exordial 5.2.2.11 Recurso do indeferimento liminar da exordial 5.2.2.11.1 Da improcedência liminar do pedido 5.2.2.11.2 Concessão de pedido liminar 5.2.3 Atividades do corregedor, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais, ou do juiz eleitoral, ao despachar a inicial 5.2.4 No caso de o corregedor indeferir a reclamação ou representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal, que resolverá dentro de 24 horas 5.2.5 O interessado, quando não for atendido ou ocorrer demora, poderá levar o fato ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. 5.2.6 Feita a citação, a Secretaria do Tribunal juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao representado, bem como a prova da entrega ou da sua recusa em aceitá-lo ou dar recibo. 5.2.7 Findo o prazo da citação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de cinco dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão, independentemente de intimação. 5.2.7.1 A AIJE e a potencialidade lesiva 5.2.7.2 Honorários advocatícios 5.2.7.3 Análise da possibilidade de aplicação da emendatio libelli em sede de AIJE 5.2.7.4 A AIJE e o julgamento antecipado da lide 5.2.7.5 A prova pré-constituída na AIJE 5.2.7.6 Provas não admissíveis da AIJE. 5.2.7.7 Decisões interlocutórias tomadas no curso da AIJE 5.2.7.8 Crime eleitoral na arguição de inelegibilidade de má-fé 5.2.7.9 Falso testemunho em sede de AIJE 5.2.7.10 A AIJE e o amicus curiae 5.2.7.11 A AIJE e os recursos 1 As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 2 A ARCONVE e as sanções diferentes do pedido 3 A ARCONVE e a exigência de provas inconcussas 4 ARCONVE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios 5 Da legitimidade 5.1 Legitimidade ativa da ARCONVE 5.2 Legitimidade passiva da ARCONVE 6 O prazo para interposição de uma ARCONVE 6.1 O prazo inicial e o incidente do RO/PA n. 748 6.2 O prazo final 6.2.1 Teoria do armazenamento tático de indícios 7 Análise da possibilidade de exigência de prova pré-constituída 8 Análise da possibilidade de exigência de potencialidade do dano 9 Análise da necessidade da realização de novas eleições 10 Análise da possibilidade de o prefeito reeleito e cassado por conduta vedada poder concorrer ao cargo na eleição subsequente 11 Competência para julgar a ARCONVE 12 O procedimento da ARCONVE 13 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o titular e o vice na eleição majoritária 14 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o candidato e partido 14.1 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre agente público responsável pela conduta vedada e o candidato beneficiário 15 Análise da capacidade postulatória 16 O prazo do recurso em sede de ARCONVE 17 Dos recursos 18 O efeito da decisão em sede de ARCONVE 19 O conceito de agente público 20 As consequências práticas do descumprimento das vedações 20.1 Quando as condutas vedadas podem causar inelegibilidade 20.2 A sanção e o princípio da proporcionalidade 20.3 As condutas vedadas e o abuso de poder (de autoridade ou político) 20.4 O reflexo na Lei de Improbidade 1 Para que serve a ARCISU 2 Os requisitos da ARCISU 2.1 A distinção entre “boca de urna” e captação de sufrágio 3 Previsão legal da ARCISU 4 Legitimidade ativa da ARCISU 5 Legitimidade passiva da ARCISU 5.1 O cabo eleitoral 6 A teoria da autoria eleitoral mediata 7 Prazo para interposição da ARCISU 7.1 Prazo inicial 7.2 Prazo final 8 Competência para julgar a ARCISU 9 Efeito da procedência da ARCISU 9.1 A teoria da dupla imputação eleitoral/penal 9.2 A ARCISU e as sanções diferentes do pedido 9.3 ARCISU e a exigência de provas inconcussas 9.4 ARCISU e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios 10 O prazo recursal 10.1 O efeito do recurso interposto 10.2 A hipótese do efeito suspensivo 11 A constitucionalidade da sanção 12 Procedimento da ARCISU 13 Potencialidade lesiva e gravidade do fato 14 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo na eleição majoritária 15 As promessas de campanha 16 Outras ações que podem ser usadas para combater a captação ilegal de sufrágio 17 Impossibilidade de a captação irregular de sufrágio ser apurada na AIRC 18 A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa 19 Análise da possibilidade de desistência da ARCISU 20 Análise da capacidade postulatória 21 Dos recursos 1 Aspectos práticos relevantes da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares 1.1 Para que serve a Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.2 Previsão legal da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.3 Regulamentação das doações às pessoas físicas: 1.4 Legitimidade ativa da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.5 Legitimidade passiva da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.6 Prazo para interposição da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.6.1 Prazo inicial 1.6.2 O prazo final 1.7 Competência para julgar a Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.8 O procedimento da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.9 Peculiaridades atinentes às doações 1.10 Consequência da procedência da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares) 1.11 Doação acima do limite legal e o princípio da insignificância 1 Para que serve a ARAGI 1.1 Disposições gerais sobre o limite de gastos nas eleições de 2020 2 Previsão legal da ARAGI 3 Legitimidade ativa da ARAGI 4 Legitimidade passiva da ARAGI 5 Prazo para interposição da ARAGI 5.1 Do prazo inicial: 5.2 Do prazo final: 6 Competência para julgar a ARAGI 7 O procedimento da ARAGI 8 As sanções 9 Prazo recursal 10 Efeitos do Recurso 11 A ARAGI versus o RCD (Recurso contra a diplomação) 12 A possibilidade da alteração do limite de gastos dos candidatos 13 Análise da capacidade postulatória 14 Dos recursos 1 Para que serve a AIME 2 Previsão legal da AIME 3 O bem tutelado na AIME 4 Critérios de aferição da influência do abuso de poder, corrupção ou fraude 5 A AIME e o segredo de justiça 6 Legitimidade ativa da AIME 7 Legitimidade passiva da AIME 7.1 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o vice na eleição majoritária 7.2 Um macete de ordem prática 7.3 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre os candidatos e o partido 7.4 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo do partido na eleição proporcional 8 Do prazo 9 Competência para julgar 10 Efeito do julgamento da AIME 11 A procedência da ação e a análise do elemento subjetivo 12 Do procedimento da AIME 12.1 A AIME e a prova pré-constituída 12.2 A AIME e a prova emprestada 13 A AIME e as sanções diferentes do pedido 13.1 AIME e a exigência de provas inconcussas 13.2 AIME e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios 13.3 Prolação da sentença 14 A AIME à potencialidade lesiva da conduta 15 Análise da possibilidade de existir litispendência entre AIJE e AIME 16 Análise recursal da AIME 16.1 Efeito recursal 17 Análise da necessidade de interposição de recurso ex officio 18 Análise da possibilidade de desistência da AIME 19 Análise da possibilidade do arbitramento de honorários de advogado 20 A tutela antecipada em sede de AIME 21 Julgamento antecipado da lide em sede de AIME 22 Réplica e reconvenção 23 Duração razoável do processo 24 Exemplos de AIME julgada procedente na jurisprudência do TSE 25 Exemplos de AIME julgada improcedente na jurisprudência do TSE 1 Natureza jurídica da AIDI 2 Previsão Legal 3 Cabimento e espécies de AIDI 3.1 Inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura; 3.1.1 Divisão da inelegibilidade infraconstitucional: 3.2 Inelegibilidade de natureza constitucional; 3.3 Falta de condição de elegibilidade. 3.3.1 Elegibilidade 3.3.2 Condições de elegibilidade 3.3.3 Análise da possibilidade de o juiz indeferir a diplomação ex officio 3.3.4 Taxatividade da ação de impugnação da diplomação 3.3.5 Legitimidade ativa da AIDI 3.3.6 Legitimidade passiva da AIDI 3.3.7 Prazo para interposição 3.3.8 Competência para julgar 3.3.9 O que causa a procedência da AIDI 3.3.9.1 A AIDI e as sanções diferentes do pedido 3.3.9.2 AIDI e a exigência de provas inconcussas 3.3.9.3 AIDI e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios 3.3.10 O efeito da AIDI 3.3.11 A AIDI e o juízo de retratação 3.3.12 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o vice na eleição majoritária 3.3.13 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o seu partido 3.3.14 Análise da possibilidade de desistência da AIDI 3.3.15 Litispendência/Continência 3.3.16 Recursos da AIDI 3.3.17 Do Procedimento 3.3.18 Observações didáticas importantes Introdução Breves noções didáticas: Conceito: Os princípios estruturantes da desincompatibilização O escopo das regras da desincompatibilização Consequências Tipos de prazos Os prazos de desincompatibilizaçãoCAPÍTULO 1
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
CAPÍTULO 2
Princípios estruturantes típicos do processo eleitoral democrático
CAPÍTULO 3
Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
CAPÍTULO 4
O sistema de valoração das provas no direito eleitoral - “A prova testemunhal singular, a interceptação ambiental, escuta ambiental, gravação ambiental no direito eleitoral”
CAPÍTULO 5
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
CAPÍTULO 6
Prática das convenções partidárias presenciais e virtuais
CAPÍTULO 7
A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
CAPÍTULO 8
A causa de registrabilidade geral e compulsória: como deve ser realizado o cálculo de candidaturas de sexo
CAPÍTULO 9
A quitação eleitoral e a condição de elegibilidade
CAPÍTULO 10
Teoria e Prática da AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
CAPÍTULO 11
Teoria e Prática da AIJE(Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
CAPÍTULO 12
Teoria e Prática da ARCONVE – (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
CAPÍTULO 13
Teoria e Prática da ARCISU – Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
CAPÍTULO 14
Teoria e Prática da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares
CAPÍTULO 15
Teoria e Prática da ARAGI – Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos
CAPÍTULO 16
Teoria e Prática da AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
CAPÍTULO 17
Teoria e Prática da AIDI – Ação de Impugnação da Diplomação
CAPÍTULO 18
Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições.
CAPÍTULO 19
Prática da desincompatibilização: eleições 2020
CAPÍTULO 20
Prisões no período eleitoral
CAPÍTULO 21
Prática da diplomação dos candidatos eleitos
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
De: R$238,00
Por: R$88,00
De: R$475,00
Por: R$130,00
De: R$259,00
Por: R$88,80
Escolha os itens que deseja adicionar ao carrinho ou select all
Autor(es) | Francisco Dirceu Barros |
---|---|
Assunto | Eleitoral |
Idioma | Português |
Edição | 5 |
Mês | Agosto |
Ano | 2020 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 733 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 3.5 |
Peso (kg) | 1.136 |
ISBN | 9786555260625 |
EAN | 9786555260625 |
NCM | 49019900 |
Prévia | Leia algumas páginas |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
---|